Aécio virar réu não justifica a prisão ilegal de Lula

Aécio Neves deve se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima terça (17), quando a corte decide se recebe denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República há quase um ano. Em maio de 2017, a própria direita golpista optou por entregar Aécio Neves (PSDB-MG) aos leões. O senador foi acusado de pedir propina de R$ 2 milhões ao dono da J&F, Joesley Batista, interferindo no andamento da Operação Lava Jato. Era o cumprimento da profecia de Sérgio Machado – no célebre diálogo com Romero Jucá gravado e divulgado em maio de 2016 –: “o primeiro a ser comido vai ser o Aécio. O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei da campanha do PSDB…”.

Na época das denúncias, áudios do próprio Aécio foram divulgadas na imprensa. O mais bizarro certamente foi quando Aécio escolhia seu próprio primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber uma propina: “Tem que ser um que a gente mate antes de fazer delação”.

Trata-se evidentemente das contradições entre as forças golpistas, em que algum grupo majoritário optou por eliminar a oposição interna do PSDB mineiro – provavelmente aos paulistas. Aécio é um dos arquitetos do golpe de estado, primeiramente por ter articulado um violento boicote parlamentar ao governo petista no Congresso, ao ser derrotado nas eleições de 2014. Em segundo lugar, Aécio também coordenou os bastidores da votação do impeachment no Senado Federal.

Parte esquerda pequeno-burguesa, pródiga em sucumbir aos argumentos da direita, em função disso passou a advogar a manutenção da decisão inconstitucional do STF de permitir a prisão de condenados em segunda instância. A decisão tomada no caso de Lula pode ser estendida em abstrato a todos os condenados, a partir de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que tramita na corte. Desejosa de ver Aécio ou Eduardo Azeredo (PSDB-MG) atrás das grades, a esquerda carcerária está disposta a defender o arbítrio inconstitucional do STF.

Na verdade, é de se esperar que a direita use, como sempre, as chicanas jurídicas necessárias para livrar da prisão os seus políticos. A manutenção da prisão em segunda instância abre definitivamente as portas do arbítrio do judiciário para perseguir, criminalizar e prender as lideranças e organizações de esquerda – como já o fez com Lula. A esquerda deve se unir pela liberdade de Lula e pela revogação da prisão em segunda instância.