Advogados podem pedir transferência de Lula para São Bernardo do Campo

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Os advogados do ex-presidente da República podem pedir a transferência dele para São Bernardo do Campo. Lula tem esse direito, pois há uma jurisprudência do STF que torna isso possível, permitindo que presos possam ser transferidos com o objetivo de ficarem próximos de sua família, sendo necessário, para isso: bom comportamento, comprovação do vínculo familiar e existência de um estabelecimento penal com vagas disponíveis na região de moradia.

A defesa também pode recorrer ao estatuto de idoso, que determina que pessoas idosas tenham o direito de conviver com a família, mesmo após condenados.