Durante o programa “O Grande Debate” da emissora americana CNN, o advogado Marcelo Feller fez críticas a atuação do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) na questão do enfrentamento da pandemia do coronavírus. O programa reunia apoiadores e críticos da política do governo federal em um debate ao vivo. Feller usou os termos “genocida, politicamente falando”, “criminoso” e omisso” para qualificar o presidente Jair Bolsonaro.
Em agosto, um mês depois do debate, a Polícia Federal abriu um inquérito contra o advogado por violação da Lei de Segurança Nacional (LSN). O delegado responsável é Victor Bargarella Negraes, da Divisão de Contrainteligência Policial.
Marcelo Feller é investigado pela violação do artigo 26 da LSN, que prevê o crime de “caluniar, difamar o Presidente da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. A pena prevista é de um a quatro anos de detenção.
A ordem para a abertura do inquérito pela Polícia Federal partiu do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.
