Admirável golpe novo: julgamento de habeas corpus de Lula no STF será pela internet

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, liberou para votação em plenário virtual o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula relativo a um novo pedido de habeas corpus, que foi negado pela mesma corte em abril deste ano.

A defesa argumenta que na decisão anterior não deixou claro se a prisão após condenação em segunda instância deve ser automática ou se deve ser decidida caso a caso. Caso o supremo decida por definir a prisão como automática, centenas de réus que hoje recorrem em liberdade deveram aguardar o trânsito em julgado de seus processos atrás das grades.

A não exigência de reunião presencial dos ministro se deve, segundo alega Fachin,  ao fato de que já há jurisprudência sobre o caso. Entretanto, é flagrante que o uso do recurso do plenário virtual visa evitar um novo debate público sobre o tema, escancarando uma vez mais a violação da Constituição Federal pelos ministros do STF. Busca também dar celeridade anormal ao processo de Lula para remover o impasse que sua presença nas eleições pode impor ao regime golpista.