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Fim da aposentadoria

Acre: aprovação da reforma mostra como não travar uma luta sindical

Sindicatos do acre aceitam negociar a reforma previdenciária e tem como resultado o fim da aposentadoria e a desmoralização dos sindicatos.

Em meados de novembro, o governador do estado do Acre, Gladson Camelli ( PP), enviou subitamente para a assembleia legislativa uma proposta de Reforma previdenciária para ser votada. Como é de praxe, tudo já estava combinado com a sua base parlamentar, que é maioria no estado. A proposta gerou revolta e surpresa entre a comunidade, pois não era de conhecimento público que havia algum estudo em andamento ,e em nenhum momento os interessados foram chamados a participar da sua elaboração. Até aí nenhuma surpresa, pois certamente chamar os funcionários para discutir seria um entrave para impor as duras medidas que seriam para “sanear o déficit previdenciário e garantir o direito de se aposentar” – a mesma chantagem do governo federal quanto à reforma previdenciária Bolsonarista. O que o governador direitista não esperava era a violenta reação do funcionalismo estadual.

O estado do Acre é uma unidade pobre, sem atividade econômica expressiva e historicamente dependente do repasse federal para custear suas necessidades. A economia é baseada no extrativismo, comércio e serviços, contando com 46 mil servidores estaduais de um total de 769 mil habitantes, representando parcela expressiva da população ao estimarmos que para cada servidor projeta-se de 3 a 4 dependentes, concluindo-se a importância desta categoria para a economia local.

A proposta apresentada tinha em seu bojo um ataque feroz aos direitos dos servidores, com aumento de tempo de contribuição e idade para a aposentadoria em todas as categorias, além da taxação dos servidores já aposentados. É logico que tal proposta e seu vazamento foi uma terremoto no seio do funcionalismo. Rapidamente foi convocada uma mobilização via redes sociais e os servidores ocuparam a assembleia legislativa e, em uma clara demonstração de repúdio e determinação, impediram a votação da matéria, com direito à gás de pimenta e repressão.

O que se viu durante a ocupação foi a tentativa de dispersão da concentração por parte de alguns sindicatos, o que gerou a desconfiança e a discórdia entre os representantes sindicais. Alguns sindicatos estavam comprometidos até o pescoço com a eleição de Gladson Camelli, como é de costume à sindicatos pelegos, com vasta indicação de cargos na atual gestão. Apesar do intento de facilitar a provação com o esvaziamento do movimento por alguns, os funcionários foram incansáveis por dois dias consecutivos, conseguindo o adiamento da votação e que o governo recebesse os sindicatos para a negociação , depositando sua confiança em seus representantes.

Aí começou a derrota dos servidores estaduais. Foi criada uma comissão para discutir pontos da reforma, ou seja, escolher se queriam morrer por arma branca ou arma de fogo – portanto aceitando morrer sem lutar. A direita sempre astuta em suas ações, sabendo onde quer chegar, conseguiu dividir o movimento recebendo separadamente sindicatos, cedendo em pautas específicas de categorias construiu um racha no movimento que levou a uma dispersão do funcionalismo.

Durante alguns dias algumas mobilizações pequenas foram realizadas em frente a ALEACRE e finalmente em 26 de novembro a proposta foi votada e aprovada praticamente na sua íntegra, por ampla maioria, sob protesto de poucos servidores e intensa repressão policial pois as portas da “casa do povo” foram fechadas para a comunidade. Para completar o vexame sindical, tardiamente o Sindicato da educação, o maior do estado, convoca uma greve a qual imediatamente foi considerada inconstitucional pela justiça servil ao governo de direita. Resultado: sindicatos desmoralizados, proposta aprovada e promulgada em diário oficial, governo surfando no discurso de que a reforma foi construída com o diálogo com as categorias e o gran finale – Fim da aposentadoria estadual.

Com a direita não se negocia, se age! Ao aceitar negociar com o governo perde-se mais uma vez a chance de construir um movimento de profundo embate com o estado dito “democrático”.

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