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Acordo Coletivo: luta perdida?
Acordo coletivo entre Sindicato e CSN: prejuízo na certa para o peão
Acordo coletivo precisará ser renovado agora, depois de passados 2 anos. Mais uma oportunidade dos metalúrgicos reverem as péssimas condições que levaram o turno de 6hs !
CSN01
Acordo Coletivo: luta perdida?
Acordo coletivo entre Sindicato e CSN: prejuízo na certa para o peão
Acordo coletivo precisará ser renovado agora, depois de passados 2 anos. Mais uma oportunidade dos metalúrgicos reverem as péssimas condições que levaram o turno de 6hs !
Sem CIPA e sem Sindicato, as condições de trabalho estão cada vez piores.
CSN01
Sem CIPA e sem Sindicato, as condições de trabalho estão cada vez piores.

Agora, no início de dezembro, vencerá o prazo do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense e a CSN. Com data base firmada em 1º de maio, já desde março, quando foi apresentada a pauta de reivindicações pelo Sindicato à CSN, as negociações tiveram início e ainda não terminaram.

Como sempre, o fim das negociações é protelado ao máximo pela CSN para que consiga, vencendo pelo cansaço, aprovar um acordo ruim para a categoria, e com um “cala-boca” para as festas do final de ano. Com toda certeza uma estratégia que conta com o pouco caso da empresa com a categoria, sendo o sindicato um órgão bastante subserviente e um facilitador da manobra.

Com essa determinação, a CSN arrastou até aqui qualquer possibilidade de acordo ou de concessão de reivindicação. Foram 5 reuniões nesse período, e sequer a reposição da inflação de 5,06% a CSN aceitou. A última reunião foi na 3ª feira passada, dia 26, quando a empresa apresentou uma proposta, que de tão ruim, foi recusada de pronto na mesa pelo sindicato.

E mesmo antes dessa proposta, a categoria, em assembleia na quinta-feira, dia 21, havia decidido entrar em estado de greve. Mais de 71% dos trabalhadores, ao serem questionados pelos sindicato sobre a preferência: greve ou manter as negociações, optaram pela greve. Participaram da votação 4.269 funcionários da CSN. E, ao que parece, mesmo uma base despolitizada e, por incrível que pareça, sem experiência de greve, principalmente de ocupação, os efeitos nefastos da reforma trabalhista já começam a sufocar o trabalhador por aqui que começam a reconhecer que do jeito que está não dá mais.

A Força Sindical, Central que comanda o sindicato dos metalúrgicos da região sul fluminense, é que orienta a Diretoria presidida por Silvio Campos. Esse pessoal está na direção desde 2006, e o fazem com a alternância dos cargos entre eles para que deem continuidade ao projeto político que desempenham à frente dessa máquina de extrema importância para a região, infelizmente de colaboração de classe.

Essa direção, conduzindo esse grande teatro que é a rodada das negociações, tem se valido de uma estratégia muito conhecida por aqui, em Volta Redonda, que é a de apresentar a proposta da empresa para a categoria ao lado da opção de greve como se greve fosse uma coisa ruim, e a proposta da empresa, por pior que seja, ainda é melhor do que a greve.

A greve ganha um tratamento dado pelo sindicato, não de uma ferramenta que se utiliza para conquista de melhores condições de trabalho, e sim para produzir um resultado desastroso e ruim para todos. Apresentam a possibilidade de greve sem nenhuma preparação da categoria para uma evolução em direção ao recrudescimento das negociações, sem esclarecimento sobre a estratégia de combate e das dificuldades que se espera enfrentar, e o fazem dessa forma com o objetivo de assustar o trabalhador ameaçando-o, caso não seja aceita a proposta patronal.

Concomitantemente, e com a ajuda do sindicato, a CSN vai sendo informada sobre os trabalhadores que se colocam contra a aprovação de sua proposta, e a gerentada, no chão da fábrica, inicia o seu plano de coação contra os trabalhadores, que, depois de identificados, vão sendo pressionados com a ameaça de demissão do emprego, seu ou de seus familiares.

Como se sabe, na defesa do trabalhador diante das negociações com o patronato está o sindicato e o cipeiro. Isso porque, tanto um quanto o outro, dispõem de estabilidade no emprego garantida por lei e não correm o risco de serem demitidos. Mas, quando esses, que são verdadeiros instrumentos de luta do trabalhador, são cooptados pela empresa, então, infelizmente, o trabalhador fica exposto e pode perder o seu emprego se se colocar à frente da luta. E é esse o caso do que acontece por aqui na nossa região: o sindicato é praticamente um órgão à serviço da empresa, e a maioria dos cipeiros eleitos pelos trabalhadores são cooptados por ela para que não denunciem os problemas e as condições ruins do trabalho que prejudicam a saúde do trabalhador.

E tem mais. Cabe aqui um destaque importante sobre um dos itens de pauta das reivindicações bastante emblemático para a categoria dos metalúrgicos de Volta Redonda e região, que foi e continua sendo o turno ininterrupto de revezamento. Uma reivindicação histórica, o turno de 6 horas protagonizou a conquista de uma geração metalúrgica que viu seu esforço ser coroado depois de muita luta. A greve de 88 levou à ocupação da usina pelos trabalhadores e teve um embate com o Exército que resultou em 3 mortes e 38 feridos.

Infelizmente o turno de 6 horas foi, em 2017, vítima dessa mesma estratégia do Sindicato, que, ao lado da CSN, pressionou e ameaçou o trabalhador até que abriu dele, trocando pelo de 8 horas. Fazendo assim, não só foram demitidos quase 2 mil pessoas, como também a renda do trabalhador perdeu duas horas extras, sobre as quais incidiam insalubridade, periculosidade, e adicional noturno: uma brutal transferência de renda para o bolso patronal.

Mas não é só. Como se sabe, esse regime, o turno ininterrupto de revezamento, acarreta um desgaste à saúde muito maior ao de quem trabalha em horários regulares. Por isso, a Constituição (artigo 7º, inciso XIV) limitou a jornada em turnos de revezamento a seis horas por dia. A partir de 2017 essa duração pôde ser alterada por meio de negociação coletiva. Aliás, essa é a alteração na Constituição realizada por um lei ordinária, a reforma trabalhista de 2017, quando deveria ser um emenda constitucional, portanto inconstitucional, que trouxe a autorização legal da possibilidade de acabar com a limitação de 6 horas: ela pode ser alterada por meio de negociação coletiva, o que equivale dizer, precisa ser aprovada em Acordo Coletivo ou Convenção, tendo a frente uma composição entre o sindicato da categoria e a empresa.

Assim, a cada 2 anos, prazo de vigência de um acordo coletivo, as negociações recomeçam e precisam, novamente de aprovação. E, no que diz respeito ao turno de 6 horas, antes perdido por esse teatro que acima referi, agora traz nova oportunidade de luta para conquistá-lo de volta. A continuidade do turno de 8 horas ou o retorno do turno de 6hs, está novamente na mesa das negociações e dependendo da sua chancela pelo acordo.

Portanto, agora mais do que nunca, apesar de desprovida de seus mecanismos de defesa, a categoria conta com uma conjuntura econômica que a coloca contra a parede como nunca. E, assim como acontece em todo o mundo, mas, principalmente na América Latina, urge uma boa articulação pela esquerda junto às bases dos metalúrgicos, que, certamente, vai ser uma motivação a mais para que desperte e o conduza numa luta, cujo esforço, pelo menos, pode conquistar de volta as perdas que teve em 2017, como é o caso do turno de 6 horas, a CIPA, e, quem sabe, também o sindicato!!!