Cotas regionais
Projeto de lei de deputada do Partido dos Trabalhadores (PT) aponta um caminho que não leva à democratização do acesso ao ensino superior e pode ser usada para o contrário.
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Medidas paliativas não vão mudar o caráter excludente do vestibular. | Foto: USP Imagens (05/01/2015)/Fotos Públicas.

A deputada federal pelo Rio Grande do Norte, Natália Bonavides, apresentou um projeto de lei que permite que as universidades federais adotem o conceito de “inclusão regional” nos seus processos seletivos. A regra seria válida para o ingresso nos cursos de graduação oferecidos em campus do interior dos estados.

Pela proposta, as universidades federais poderão acrescentar algum percentual na pontuação geral dos candidatos de determinada região, reservar vagas ou ainda “outra modalidade” a ser definida pela instituição.

Situada no contexto das chamadas “medidas afirmativas”, seu objetivo declarado é estimular o acesso de estudantes de cidades pequenas e médias às instituições de ensino superior. Mesmo que possa estar revestida de boas intenções é preciso abordar a iniciativa de um ponto de vista mais prático.

Em primeiro lugar é preciso destacar que essa lei não passa de um mecanismo burocrático e que acabará restringindo ainda mais o acesso às universidades. Além de alcance limitado, esses mecanismos são facilmente manipulados pela direita, como por exemplo as cotas para mulheres e negros nas eleições. O caso do vereador fascista de São Paulo, Fernando Holiday, é uma das expressões mais bizarras do funcionamento real dessas regras.

Uma coisa é a boa intenção, o simbolismo e outras questões abstratas e outra é a realidade concreta. Quanto mais regras nas mãos das instituições controladas pela burguesia, mais poder se concentra nas mãos dessa classe social parasitária. Um cenário bastante previsível é que essas vagas venham a ser ocupadas pelos filhos das burguesias ou, quem sabe, das pequenas burguesias locais. Isso não resolve nem de longe o problema do acesso da maioria da população à universidade.

Em oposição a esse tipo de política extremamente limitada e frágil, a Aliança da Juventude Revolucionária (AJR), que reúne a juventude do PCO, defende o acesso universal às universidades como única forma de democratização real do ensino superior. O que alguns encaram como se fosse algo muito radical, não passa na realidade da defesa de um direito básico, que é o direito à educação.

Assim como já ocorre para os níveis infantil, fundamental e médio, o acesso ao ensino superior deveria ser amplo e irrestrito, sem o filtro do vestibular. Esse filtro, que é apresentado como um “filtro intelectual”, é na prática um filtro econômico e serve para perpetuar a exclusão da população pobre das universidades.

Um exemplo notável é o de Cuba, um país pequeno (literalmente, uma ilha) e pouco industrializado, que pelo acesso universal ao ensino superior hoje em dia exporta serviços médicos. Além de socorrer as populações de países pobres no caribe, Ásia e África, durante a pandemia de Covid-19 ofereceu sua mão de obra qualificada para salvar vidas em países imperialistas como a Itália.

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