Saúde pública
Enquanto o peso da lei controla o direito sobre o corpo, mulheres acabam só recebendo atendimento hospitalar após passarem por procedimentos abortivos malsucedidos.
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Manifestante levanta cartaz apontando o fator socioeconômico da criminalização do aborto. | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.
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Manifestante levanta cartaz apontando o fator socioeconômico da criminalização do aborto. | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Dados recentes disponibilizados pelo Ministério da Saúde explicitam o caráter retrógrado da criminalização do aborto, num levantamento relativo aos últimos cinco anos. Enquanto os atendimentos aos limitadíssimos casos de abortos legais somam cerca de 1% dos procedimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), os outros 99% estão relacionados à remediação de abortos espontâneos e abortos realizados fora do sistema de saúde, os chamados abortos ilegais.

Esses 99% englobam dois procedimentos: a curetragem e a aspiração intra-uterina. Ambos os procedimentos são realizados para a limpeza do útero, a fim de evitar complicações que podem levar até a morte da mulher. Nas curetragens ocorre a raspagem e nas aspirações intra-uterinas são utilizadas seringas de vácuo. Nos últimos cinco anos, foram realizadas 877.863 internações para a realização desses procedimentos. A maioria para finalizar procedimentos abortivos malsucedidos.

As informações explicitam que a questão da legalização do aborto é um problema de saúde pública. Por outro lado, sua criminalização é uma imposição de setores reacionários de Estado sobre o poder de decisão das mulheres sobre seus próprios corpos. Um típico exemplo da farsa da democracia burguesa. O que deveria ser tratado como um direito democrático básico vira uma imposição moral com todo o peso do decadente Estado burguês. E muitas mulheres morrem por isso.

Essa pressão reacionária tem ainda outros efeitos na saúde das mulheres. Até para realizar os abortos enquadrados na legalidade, a maioria das mulheres acaba sendo maltratada e exposta ao julgamento moral. Aquelas que dão entrada nos setores de emergência por conta de abortos malsucedidos (justamente porque precisam ser feitos de maneira clandestina) passam pelo mesmo calvário. E, pasmem, até as mulheres que sofrem abortos espontâneos passam por esse tribunal de inquisição, no papel de suspeitas.

Como na maioria do seu programa, o PCO defende esse direito de maneira irrestrita. Ou seja, que todas as mulheres tenham o direito de realizarem aborto no sistema de saúde, independentemente dos motivos, tempo de gestação e etc. Uma bandeira que até a esquerda tem dificuldades para levantar, pois de tanto escutar as posições da burguesia através da sua poderosa imprensa, acabaram assimilando a ideia da relativização dos direitos. Assim como no direito à liberdade de expressão, o direito ao aborto seguro só poderá se concretizar se for irrestrito. Legalização do aborto já!

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