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TV Mulheres

Aborto: um direito fundamental das mulheres

“O direito é da mulher, não temos o direito de intervir, ela que decide”

O programa TV Mulheres transmitido pela Causa Operária TV neste domingo (23) teve como tema o aborto, enquanto direito fundamental das mulheres e teve como convidada especial Benita Spinelli, coordenadora da enfermagem do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM-UPE),  instituição que realizou o aborto legal na menina de 10 anos, estuprada pelo tio, no Espirito Santo. Essa foi a primeira entrevista da coordenadora após o caso.

Benita Spinelli que atua no centro a 34 anos, acolheu a menina no dia 16 , mas foram surpreendidas na entrada do hospital, por diferentes grupos de extrema-direita, liderados por parlamentares evangélicos que fecharam a entrada do hospital na tentativa de impedir o aborto legal. Ela comenta sua indignação diante do ataque fascista que obrigou a menina a se esconder dentro do porta malas do carro para poder entrar no hospital:  Foi uma atitude totalmente incorreta inadequada, desrespeitosa, diziam que estavam defendendo a vida…estavam acabando com a vida daquela menina, desrespeitando-a. Desrespeitaram a nós profissionais. Desrespeitaram toda a comunidade e população que estava sendo atendida na hora.”

O aborto é legal no Brasil em três casos. Quando a gravidez oferecer risco à vida da mulher, quando o feto é resultado de um estupro e no caso de Microcefalia do feto. No caso em questão a menina estava duplamente amparada pela lei para fazer o aborto. Contudo, a menina teve que sair do seu estado natal para poder ter seu direito atendido. O Hospital Universitário do Espírito Santo negou o pedido de aborto, mesmo tendo autorização legal para fazê-lo.

A menina foi agredida de diversas formas. Além da violência que vinha sofrendo pelo abuso sexual do tio, foi também violentada pelo próprio Estado brasileiro e pelos fascistas que foram ao hospital. Spinelli explica que a menina teve todas as formas de violação dos seus direitos, pondo em risco a sua vida, por ter ficado exposta todo esse tempo (18 semanas de gravidez), para poder realizar a intervenção. Contudo, Benita Spinelli diz estar satisfeita por ter cumprido a missão e comenta com satisfação: “Recebemos a família, a menina e a avó em estado de choque. No dia seguinte ficaram mais tranquilas, elas realmente tiveram o acolhimento que elas precisam ter naquela situação… a felicidade dela estava estampada nos olhos”.  Diz que a reação da sociedade também foi importante, as pessoas se solidarizaram, “recebemos telefones, ela recebeu flores e presentes, jovens e estudantes marcaram presença na recepção com balões e mensagens”.

Spinelli fala sobre como o abordo legal vem sendo reduzido nos estados brasileiros, e como sua unidade tem resistido às pressões externas e internas contrárias. “Não há homogeneidade dentro da nossa equipe, mas a gente sempre consegue resolver os casos. Recebemos pessoas de outros estados que vieram por terem sido negadas em outros estabelecimentos. Até de hospitais daqui da redondeza”. O CISAM-UPE desde 1996, é referência na assistência à mulher e adolescente em situação de violência sexual e doméstica incluindo o aborto legal, ofertando atendimento no serviço Pró-Marias. Acrescenta que, “Como somos uma unidade escola, que trabalha na formação de novos profissionais, disseminados nossas ideias, defendemos que não devemos seguir nossos valores pessoais, e sim a defesa do direito das mulheres, a defesa da vida”.

Ressalta ainda o desmonte do Ministério da Saúde, que atinge a Atenção Básica, no atendimento aos diretos das mulheres. “Não dá para acreditar que o Brasil está passando por isso, estão colocando a cada dia nossa saúde em risco, principalmente para nós mulheres.” Há negligência na porta de entrada do SUS, as mulheres não conseguem nem assistência para na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, quanto menos aos métodos contraceptivos, o que obrigada as mulheres a terem que comprar o seu, quando deveria ser oferecido pelo SUS.  Assim como nos casos de violência sexual, quando a mulher deveria procurar imediatamente (72 horas) para ter tempo de agir no caso de ter falhado na contra concepção.

Spinelli lembra que as 5 primeiras causas de morte materna é do aborto, e recomenda que esse debate seja levado para as escolas. Que devemos aproveitar esse episódio para retomar a discussão junto a sociedade, que tipo de justiça foi essa? Tudo que as mulheres conseguiram conquistar até hoje foi na base da mobilização. A entrevistada esclarece que estava lá defendendo o direito de todas as mulheres, conquistados a duras penas. Reforça a necessidade de não só garantir as mulheres os direitos que já adquiriram, mas de continuar a luta pela legalização do aborto. “O direito é da mulher, não temos o direito de intervir, ela que decide”.

Esta entrevista será publicada na íntegra na edição N° 31 da Revista Mulheres do Coletivo Rosa Luxemburgo no dia 1° de setembro!

TV Mulheres é presentado pelas coordenadoras do coletivo de mulheres do PCO, Coletivo Rosa Luxemburgo. O programa que vai ao ar todo domingo às 19 horas pela Causa Operária TV, discute as questões fundamentais da luta das mulheres sob um ponto de vista marxista e, portanto, revolucionário. Assuntos polêmicos, notícias da semana, teoria cultura etc., são debatidos em profundidade com as companheiras do coletivo e suas convidadas.

Veja aqui o programa especial da TV Mulheres com a entrevista da Benita Spinelli, Causa Operária TV.

Participe da campanha promovida pelo Coletivo Rosa Luxemburgo em defesa do direito das mulheres ao aborto. Acesse aqui o último boletim: Legalização do aborto já e garantia dos nossos direitos!

O Coletivo Rosa Luxemburgo faz reuniões semanais, para discutir a teoria marxista sobre a luta e emancipação feminina, organizar atividades de rua, palestras, debates, etc. As reuniões acontecem todos os sábados, às 17h, via zoom (aplicativo de videochamada) com mulheres de todo o país.

Para saber mais e participar do coletivo, entre em contato conosco:

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