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Manágua, Prensa Latina – O chanceler da Nicarágua, Denis Moncada, denunciou ontem através de uma mensagem aos seus pares da América Latina e do Caribe a improcedência de aplicar contra este país centro-americano a Carta Democrática da Organização de Estados Americanos (OEA).

Recorda o documento que no dia 28 de dezembro último o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, solicitou convocar com urgência o Conselho Permanente da organização ‘com o fim ilegal e ilegítimo de promover a aplicação do artigo 20 da Carta Democrática Interamericana à Nicarágua’.

O argumento da convocação salientou que se produziu uma alteração da ordem constitucional neste país.

A comunicação de Moncada argumenta que a decisão de Almagro é improcedente, ilegal, carente de fundamento jurídico, ao mesmo tempo em que viola o mesmo documento invocado e a própria Carta da OEA.

A Carta Democrática foi concebida como um meio para restituir os governos democraticamente eleitos e um mecanismo contra os golpes de Estado, práticas que têm causado danos aos povos latino-americanos e caribenhos, sublinha o documento.

Na Nicarágua, o governo legítimo e democraticamente eleito é o Governo de Reconciliação e Unidade Nacional, presidido por Daniel Ortega até 2021, conforme a Constituição Política e a Lei Eleitoral, reafirmou o texto.

Enfatiza também que a Carta Democrática não faculta a Almagro a apoiar grupos golpistas contra o Estado e o Governo desta nação, legalmente constituído como resultado das eleições gerais de dezembro de 2016.

Moncada denuncia que o secretário-geral da OEA, em um ato violatório da Carta da própria organização e do direito internacional, tenta arrastar os Estados-membros para suas irresponsáeis e ilegais ações contra a Nicarágua.

O governo constitucional da República da Nicarágua afirma que o secretário-geral da OEA não está facultado nas atuais circunstâncias para solicitar a convocação urgente do Conselho Permanente baseado no artigo 20 da Carta Interamericana, enfatizou o ministro de Relações Exteriores.

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