O candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, tem propagandeado, com belas palavras, uma política reacionária sobre a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) em sua hipotética gestão. Boulos afirmou a intenção de fazer da CGM uma instituição de policiamento comunitário, integrada à população em seus bairros, uma espécie de UPP, tão cara ao seu partido, da GCM, segundo ele, será um exemplo de segurança cidadã. Essa demagogia toda, contudo, esconde, é claro, uma política ainda mais repressiva e arbitraria contra a população.
O candidato reuniu-se na última semana (23) com representantes da GCM para apresentar seu plano. O plano, que é totalmente outro do que poderia se esperar de um socialista ou mesmo um democrata, ou seja, a dissolução desta instituição ilegal, diz respeito a ampliação da instituição, em efetivo e em atribuições ilegais.
Como um bom conciliador, tenta agradar dois mundo, de um lado a direita, com sua política de aumento das forças de repressão e da repressão, evidentemente, de outro, por meio de muita fraseologia esquerdista vazia de conteúdo, procura ganhar pontos com a esquerda. Segundo ele mesmo, cuidará para que a GCM tenha uma atuação humanitária nos bairros, garantindo cursos de direitos humanos e de antirracismo, contratando mais mulheres e negros.
A posição de Boulos, naturalmente, nada tem haver com o compromisso com uma “segurança cidadã”, com propagandeia, mas com os órgãos de repressão e com a própria burguesia. É um gesto em que afirma seu compromisso com o regime burguês e espera acolhimento pelo menos de setores capitalistas.
O candidato no afã mesmo de agradar os capitalistas vai mais longe na política repressiva do que muitos candidatos de direita, não somente quer ampliar o efetivo como dar mais poder, ilegal, a GCM, e justifica, para a esquerda, sua política reacionária como sendo em nome do combate a lgbtfobia, feminicídio, racismo etc., uma utilização oportunista e espúria de demandas legítimas.
Segundo ele: “Vamos fazer da da Guarda Civil Metropolitana um instrumento de segurança cidadã, mais participativa e integrada ao dia a dia das pessoas em seus bairros” e continua: “Os profissionais da GCM – atuais e novos, que serão contratados – receberão capacitação para inibir a violência contra mulher, combater o racismo e a lgbtfobia”.
Boulos chegou a afirmar que:
“Eu vou fazer da GCM de São Paulo um exemplo de segurança cidadã, de policiamento comunitário. Isso inclui colocar na Guarda Municipal um currículo de direitos humanos, de combate ao racismo. Saiu esses dias um relatório de letalidade policial 80% maior entre negros do que em relação aos brancos. Eu não aceito isso”.
O regime capitalista, profundamente decadente, apoia-se cada vez mais, para garantir certa estabilidade, no militarismo, no aparato repressivo do Estado contra os direitos e as demandas sociais, vemos claramente no momento atual esse quadro, onde os militares encontram-se à cabeça do Estado e nos mais diversos postos de comando. A ação de Boulos de ampliar o efetivo da Guarda Municipal é uma política que se coloca nesse sentido, do reforçamento do peso e da importância do aparato repressivo no regime político, é uma demanda dos capitalistas que o candidato acata.
A Guarda Civil Municipal, instituição antidemocrática, na qual nem mesmo existe o principio eletivo, tornou-se, à revelia da própria lei constitucional, uma força de policiamento, ou seja, uma força repressiva; mais um meio do Estado controlar e reprimir a população. Essa é sua função social, para isso existe. O psolista, porém, quer convencer que pode mudar a função social desta instituição dando cursos de direitos humanos aos guardas. Somente os muito inocentes podem crê-lo.
Torna-se ainda mais evidente a política repressiva, burguesa, antidemocrática, ditatorial do candidato no que diz respeito a GCM, quando analisamos em termos legais sua proposição de que a GCM em sua gestão atuará para inibir a violência contra mulher, combater o racismo e a lgbtfobia. Segundo a Constituição Federal no artigo 144 § 8º estabelece que: “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
Também na lei Lei nº 13.022, publicada em 11/8/2014 que regulamenta o artigo 144 § 8º, estabelece que: “Art. 4º É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município”.
Não é da competência legal da GCM, em hipótese alguma, atuar ostensivamente contra o crime, seja ele violência contra a mulher, racismo, lgbtfobia ou o que for. A política de Boulos legitima a atuação ilegal da CGM como polícia regular que atua ostensivamente contra a população.
A ideia de fortalecer o aparato repressivo do Estado com a justificativa de combater o crime, seja ele qual for, é uma ideia de direita, esse aparato não existe para combater o crime, ainda mais no regime capitalista brasileiro profundamente desigual e bárbaro, mas para combater e perseguir a população pobre; negra e operária. Quanto mais cresce o aparato repressivo e quanto mais poder acumula, mais a população negra, pobre e operária morre vitima do Estado, faltou esse dado na estatística de Boulos.
Fica evidente o caráter primeiro reacionário e segundo, ilegal da “UPP” de Boulos, colocar a GCM com poder de polícia permanentemente nos bairros pobres dará o mesmo resultado das UPPs no Rio Janeiro, quer dizer, o aumento dos crimes e da repressão contra o povo pobre e trabalhador cometidos pelo Estado, tornando os bairros uma espécie de campos de concentração em que os trabalhadores são vigiados permanentemente.
Só há uma destinação democrática a GCM, uma instituição que atua de maneira ilegal perante toda a sociedade, que é sua dissolução completa. Segurança cidadã apenas pode ser realizada com a participação e o controle efetivo do povo e não com cursos de direitos humanos.
A segurança verdadeiramente democrática implica à dissolução do aparato repressivo, sua substituição por polícias municipais eleitas e controladas pela população, com eleições para os cargos de comando e de base, assembleias, mandatos revogáveis, auditoria popular, etc., com eleições no judiciário, poder de caráter medieval no país, fim do atual sistema prisional e armamento geral da população, tornando cada cidadão membro na reserva da polícia de sua cidade.
