Avante! – Mercedes Martínez Valdés é, desde há ano e meio, embaixadora de Cuba em Portugal. Numa entrevista concedida ao Avante! a propósito dos 60 anos da Revolução Cubana, falou dos desafios que o país enfrenta, da tenacidade e heroísmo do seu povo e da solidariedade que Cuba desperta – e presta – nos quatros cantos do mundo.
A 1 de Janeiro de 1959 deu-se a libertação de Havana e pôs-se fim à ditadura de Fulgêncio Baptista. Seis décadas depois, quais os grandes desafios da Revolução cubana?
Em primeiro lugar, gostava de sublinhar que a Revolução cubana veio para ficar! Desde logo porque ocorreu num momento em que Cuba precisava de uma revolução: tínhamos uma situação insustentável de injustiça social, desemprego, analfabetismo, insalubridade, corrupção e domínio estrangeiro. O próprio governo era sustentado pelos Estados Unidos da América… Havana, que em 2019 celebra 500 anos da sua fundação, era um casino e um bordel ao serviço do turismo norte-americano. Era preciso mudar o que existia.
Hoje, passados 60 anos, o principal desafio de Cuba é económico, como disse recentemente o nosso presidente, Miguel Diaz-Canel.
Como tem evoluído recentemente a economia cubana?
Registou um crescimento discreto em 2018, pouco superior a um por cento. Este crescimento foi impulsionado pelos transportes, comunicações, indústria de manufacturas, comércio, saúde pública, cultura e desporto. A indústria do açúcar e o turismo baixaram o seu contributo para a economia, sobretudo devido aos impactos do furacão Irma, em finais de 2017, e das tremendas cheias verificadas no início deste ano. Tudo isto tem impactos profundos numa economia sob a imposição de um bloqueio, como a nossa.
Na evolução económica do país incidem as nossas próprias insuficiências e os problemas acumulados, estruturais ou de funcionamento. Mas também o bloqueio económico, comercial e financeiro dos EUA contra Cuba, que é hoje ainda mais férreo, com a administração Trump. Só este ano [2018] os prejuízos provocados pelo bloqueio atingiram, a preços correntes, 4321 milhões de dólares. Apesar disso, e pelo contexto em que se verificou, os resultados são meritórios.
A nível social, os resultados são impressionantes…
Cuba mantém índices sociais muito positivos: é o único país da América Latina e Caraíbas sem desnutrição infantil, tem um nível de escolarização de 100 por cento, uma taxa anual de alfabetização de adultos de 99,98% e uma das taxas de mortalidade infantil mais baixas da região e do mundo – 4,1 por cada mil nados-vivos em 2017 e em 2018 será ainda inferior. Ao mesmo tempo, os nossos médicos têm estado em 67 países.
Distribuir a riqueza de forma justa e partilhar o que temos com outros países é a essência de Cuba, do nosso sistema socialista, do ideário de Martí e Fidel e da sua continuidade por Raul e Diaz-Canel.
A nível económico, que perspectivas se colocam no futuro próximo?
O Plano para 2019 é realista e objectivo. Precisamos de cobrar oportunamente os valores devidos pelas nossas exportações, evitar gastar mais do que produzimos e fazer investimentos de qualidade. O nosso presidente apelou também a que se reduza a burocracia e que os dirigentes do país aos mais variados níveis sejam um factor que impulsione a concretização das decisões.
E temos outros desafios, como os que são colocados pela dupla moeda, ou a concretização das iniciativas inseridas na «Tarefa Vida», como nós em Cuba chamamos a tudo o que se relaciona com o cuidado com o meio ambiente. Em 2018, a energia eléctrica produzida a partir de fontes renováveis foi de 3,51 por cento. Para um país não economicamente desenvolvido como o nosso, as energias não renováveis são caras, mas o governo sabe que as possibilidades de um futuro sustentável passam por aqui.
Voltando ao bloqueio, que voltou a merecer o repúdio generalizado dos países do mundo numa nova votação nas Nações Unidas, que consequências tem ele no país?
Antes da apresentação anual na Assembleia-geral das Nações Unidas da resolução exigindo o fim do bloqueio, apresentámos um relatório sobre as suas consequências no país e o nosso ministro das Relações Exteriores fez uma intervenção durante a própria sessão. Estes são dois documentos essenciais para se apreender as consequências do bloqueio na sociedade cubana.
Há crianças sem acesso a medicamentos para o cancro por estes serem produzidos nos EUA ou terem incorporação de produtos norte-americanos, por mais ínfima que seja. As nossas crianças dos zero aos sete anos recebem um litro de leite diário subsidiado e nós temos de comprar esse leite muito longe, na Europa ou mesmo na Nova Zelândia, apesar de os EUA serem, pela proximidade, um dos nossos mercados naturais. A lei Helms-Burton [uma das leis norte-americanas que regula o bloqueio] impõe, por exemplo, que um navio que traga produtos para Cuba esteja impedido de atracar nos EUA nos seis meses seguintes.
O bloqueio é o maior obstáculo ao desenvolvimento do nosso país.
Como se contorna uma situação destas?
Em primeiro lugar, com muito esforço do povo cubano, que resiste em condições heróicas, e pela sua unidade, que a nossa história já demonstrou ser fundamental. Em segundo lugar, com o nosso sistema socialista, que distribui o que há por todos de forma justa. Para um europeu, pode não ser fácil aceitar que os cubanos tenham um cartão de distribuição de alimentos, mas em Cuba todos recebem gratuitamente um cabaz de produtos essenciais (arroz, feijão, açúcar, sal, proteínas e óleo), que assegura a todos o elementar.
No quadro da América Latina, Cuba é, em diversos indicadores, um verdadeiro «oásis», não concorda?
Dou o exemplo de um turista europeu que esteve em Cuba depois de ter estado num outro país da América Latina. Quando passeava por Havana, de manhã, perguntou: «onde estão as crianças? No outro país onde estive, a esta hora, muitas estavam na rua a limpar vidros de carros ou a pedir esmolas.» Tivemos que responder que as nossas crianças, a partir das oito horas da manhã estão na escola, todas!
Não somos a sociedade perfeita, mas em Cuba ninguém dorme na rua e ninguém passa fome… Critica-se muito Cuba por causa dos «Direitos Humanos», mas o primeiro direito humano que se deve respeitar é o direito a uma vida digna e veja-se quantos pobres há no mundo, quanta fome.
Como vê Cuba a solidariedade que desperta em todo o mundo?
Agradecemo-la imensamente, até porque muitas vezes ela manifesta-se em contextos muito difíceis. Ela diz-nos que não estamos sós! O apoio que recebemos revela um entendimento muito grande sobre a realidade do nosso país. Temos amigos em todo o mundo, pessoas que apoiam solidariamente o nosso processo e as nossas causas, como a do menino Elián ou dos nossos cinco heróis cubanos presos nos Estados Unidos da América.
Temos 2045 organizações de solidariedade em 152 países, incluindo seis em Portugal, cujo papel é muito activo no apoio a Cuba. Aqui houve muita gente solidária com Cuba desde o início, como Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, José Casanova, José Saramago e muitos outros. Mas essa solidariedade exprimiu-se também noutros países europeus, na América Latina, Ásia e até em África, com todas as dificuldades que enfrenta.
Cuba também apoia muito os povos africanos…
Sim, hoje mais de cinco mil colaboradores cubanos prestam os seus serviços no continente africano, nos sectores de saúde, educação, construção, desporto e agricultura, entre outros. Na Guiné-Bissau temos um protocolo tripartido (Cuba, Guiné-Bissau, Portugal), em que os nossos médicos trabalham nos hospitais e centros de saúde do país e, ao mesmo tempo, formam médicos locais. simultaneamente, quase nove mil estudantes africanos estudam em diversos centros educativos no nosso país.
Em breves palavras, como resumiria o legado de 60 anos de revolução em Cuba?
Desde logo, continuidade histórica – desde o início das guerras pela independência, há 150 anos, pela libertação, concluída no 1.º de Janeiro de 1959, pela consolidação do nosso sistema socialista. E continuidade de ideários históricos, como os de José Marti e de Fidel Castro, imprescindíveis na nossa história.
Têm sido 60 anos de unidade, de muito esforço interno e de apoio aos povos do mundo, de entrega a uma causa humana de dignidade do homem. É um projecto modesto, mas com muita alma e coração. Tivemos de enfrentar agressões, o bloqueio, o envenenamento de culturas e a introdução de pragas e doenças, os ataques a navios de pesca, os atentados em aviões e hotéis. O povo cubano passou por muito nestes anos. Emociono-me ao falar nisto, mas ao contrário de outros, os diplomatas cubanos são parte do povo, vivem como o povo, enfrentam as mesmas dificuldades. É por isso que defendemos tão afincadamente a nossa revolução.
É reconhecido que os processos constitucionais são, em Cuba, muito participados. Qual foi o nível de participação desta vez?
O debate público terminou a 15 de Novembro e as propostas foram encaminhadas para a comissão que chefia a revisão constitucional, liderada pelo Secretário-geral do Partido Comunista de Cuba, Raul Castro. Após a votação na Assembleia Nacional do Poder Popular, a proposta constitucional será sujeita a referendo popular voltando depois à Assembleia para aprovação final.
Tivemos a participação de mais de sete milhões de pessoas nos debates populares, mais de 133 mil reuniões nos locais de trabalho, nas universidades, nos campos, nos bairros. Daí saíram 783 174propostas de emenda, acrescento e eliminação ou a expressão de dúvidas.
Que alterações propuseram os cubanos? Que opiniões expressam da proposta de Constituição?
Só relativamente a oito parágrafos da Constituição não houve propostas. O nosso povo é culto, instruído e politicamente muito activo. Debateu-se muito o conceito de casamento, entre «duas pessoas» e não entre «um homem e uma mulher» e também sobre as limitações dos períodos de mandatos, sobre o papel do trabalho na sociedade, sobre a assistência jurídica desde o momento da prisão,entre outras questões.
Grandes cadeias mediáticas difundiram a ideia de «abandono do comunismo»…
Quando não se lê as coisas até ao fim corre-se o risco de errar… No anteprojecto de Constituição reafirmava-se que o Partido Comunista de Cuba é a força política dirigente da sociedade cubana. Com este artigo, um dos primeiros, não haveria lugar a dúvidas. Além disso, logo no preâmbulo, quando se refere que «somente no socialismo (e no comunismo) o ser humano atinge sua plena dignidade», o comunismo foi incorporado durante o segundo Período Ordinário de Sessões da IX Legislatura.
O que apontamos é a consolidação do socialismo, um socialismo cubano com características próprias. Os povos tem histórias e culturas diferentes e o socialismo tem, em cada país, características próprias. Mas o comunismo é o objectivo final.
Como observa Cuba a situação na América Latina, com o cerco económico e diplomático à Venezuela, a desestabilização da Nicarágua, a vitória da extrema-direita no Brasil…
Há uma nova situação na região provocada pela intenção das oligarquias em manter a sua supremacia económica, apoiadas pelos EUA. A América Latina é a região mais desigual do mundo. Sempre que, na história, a riqueza criada deixa de ir para os bolsos de uns poucos e é usado para resolver os problemas dos povos houve reacção das oligarquias.
Cuba mantém o seu apoio aos governos progressistas da Venezuela e Nicarágua, foram democraticamente eleitos, por uma questão ética, histórica, humana. É muito difícil governar com bloqueios, sanções, perseguição financeira e desestabilização interna fomentada a partir do exterior.
Os processos de integração regional podem estar ameaçados?
Desde Marti e Bolivar até hoje que a revolução na América Latina está interligada. Cuba vai continuar a bater-se pela integração e unidade latino-americanas e pela manutenção da paz na região. Essa integração deve respeitar a soberania e independência dos povos, as suas diferenças políticas, culturais e linguísticas.
