A Reforma da Previdência é importante para o povo?

Plenário do Senado

No dia 22 de julho, o jornal espanhol El País publicou uma entrevista com o atual governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Durante a entrevista, o petista – mais uma vez – se mostrou disposto a apoiar a “reforma” da Previdência e ainda defendeu que os Estados e municípios fossem incluídos.

A “reforma” da Previdência em questão é a mesma que foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados na noite de 10 de julho. É a a política de expropriação de dezenas de milhões de trabalhadores que  vai aumentar a idade mínima para que homens e mulheres se aposentem, reduzir pela metade o benefício garantido a idosos de extrema pobreza etc. Incluir os Estados e municípios, significa aumentar o alcance desse roubo da classe trabalhadora, impondo medidas que dificultariam ainda mais as condições para que os funcionários públicos estaduais e municipais se aposentem.

O apoio à reforma da Previdência contraria totalmente os interesses da base do Partido dos Trabalhadores, que elegeu Wellington Dias para o quarto mandato de governador do Piauí. Trata-se, afinal, de uma política que poderá levar milhões de pessoas a um estado de miséria. Para justificar seu apoio a tal medida impopular, Dias recorre ao seguinte argumento:

No Brasil, temos um problema de origem da Previdência, de como começou lá trás. Era muito mais um fundo de pensão. Para alguns setores não tinha contribuição, tínhamos situação de gratificação, algumas vantagens, com regras que colidiram com a lógica de previdência. E a consequência disso é que o sistema nasceu desequilibrado, ficou um longo período desequilibrado, chegando, em 2018, com um déficit nos Estados e municípios de quase 100 bilhões de reais.

Como se pode ver, Wellington Dias utiliza o mesmo pretexto da imprensa burguesa para embasar seu apoio à reforma da Previdência: o de que haveria um suposto déficit. No entanto, destruir um direito fundamental dos trabalhadores não é solução alguma para a previdência pública: os responsáveis por qualquer déficit que seja são os próprios capitalistas, que deveriam ser os únicos a arcarem com qualquer mudança na Previdência.

Diversos estudos realizados pelo próprio parlamento, por órgãos independentes e por entidades sindicais já apontaram que o valor que as empresas (isto é, os capitalistas) devem à Previdência Social é superior a R$ 450 bilhões. Esse valor é muito superior ao apontado por Wellington Dias e até mesmo ao valor do “rombo” que o ministro golpista da Economia, Paulo Guedes, havia alegado – R$ 290 bilhões. Somente os bancos Itaú, Santander e Bradesco devem, juntos, quase R$ 1 bilhão à Previdência. A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, por sua vez, deve mais de R$ 100 milhões.

Se o Estado brasileiro simplesmente decidisse cobrar todas as dívidas dos capitalistas à Previdência, não seria necessário realizar reforma alguma. Exigir que os trabalhadores tenham de arcar com os custos da farra dos capitalistas é, portanto, inaceitável.

Ciente de que sua posição contrasta com as centenas de milhares de pessoas que saíram às ruas em maio e em junho contra os ataques do governo Bolsonaro, Wellington Dias também aproveitou sua entrevista ao El País para criticar a posição de seu partido em relação à reforma da Previdência. Disse ele:

O meu partido terminou indo nessa direção…Mas é bom lembrar que até onde a gente tinha possibilidade de ter Estados e municípios e construir um texto por entendimento havia uma abertura de dialogar com os partidos. Mesmo que o partido não tivesse uma posição favorável, mas que não radicalizasse ao ponto de determinar punições etc. Era possível que alguns parlamentares votassem.

Além de criticar a orientação do PT, Wellington Dias também saiu em defesa de Tabata Amaral (PDT), que se recusou a seguir as determinações de seu partido e votou a favor da reforma da Previdência:

Claro que valorizo os partidos, eu entendo que a deputada Tabata como outros parlamentares analisaram a realidade dos seus Estados e ao votar tiveram razão para isso. Muitas vezes você toma uma decisão e não é compreendido.

Lutar contra o roubo da Previdência não pode ser entendido como uma “radicalização” sem propósito. Trata-se, na verdade, da defesa dos verdadeiros interesses da população. A “reforma” é simplesmente o roubo da aposentadoria da população: é o desvio de bilhões de reais para os cofres dos capitalistas, que sonegaram, sonegam e continuarão sonegando a Previdência Social diariamente.

Além disso, a “realidade local” não pode servir de argumento para o apoio a uma medida desastrosa que está sendo contestada nas ruas, por um movimento real, sustentado pelos sindicatos e outras organizações de luta. Para o movimento operário, para o movimento popular e para a juventude, o recado já foi dado: quem tem de arcar com qualquer déficit são os capitalistas.

Na mesma entrevista concedida ao El País, o governador do Piauí afirma que o apoio à reforma da Previdência seria um dever patriótico:

Eu compreendo que o que me moveu como brasileiro a fazer a defesa da reforma é porque ela é importante para as contas públicas e para o povo [grifo nosso]. Não é só quem é governador que faz parte da oposição que está com dificuldade de ter recursos da União. O problema de escassez está com a União. Vamos ter que encontrar soluções.

Não há nada mais importante para um povo do que ter suas necessidades básicas atendidas. O acesso à saúde e à educação e o direito ao salário, ao trabalho e a terra são, esses sim, importantes para o povo. Uma medida que visa apenas enriquecer bancos e empresários – em sua esmagadora maioria, estrangeiros – em um momento de aguda crise do capitalismo não pode ser levada a sério por qualquer um que defenda os interesses do país.

No Chile, onde uma reforma da Previdência foi aplicada pela ditadura de Augusto Pinochet – que já foi homenageado por Jair Bolsonaro -, 80% das aposentadorias estão abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da pobreza. O número de idosos que vem cometendo suicídio por não conseguir acessar as condições mínimas da dignidade humana aumentou vertiginosamente nos últimos anos. Se levada adiante, a reforma da Previdência no Brasil será tão ou até mesmo mais desastrosa que a chilena.

A tarefa da esquerda e de todos os setores da população que não querem ser esmagados pelo regime político golpista, estabelecido para saquear todo o patrimônio nacional, é travar uma luta implacável contra a direita golpista. É necessário ir para as ruas, já, pela derrubada do governo Bolsonaro, pela liberdade de Lula e pela derrota da “reforma” da Previdência!