A quem serve a Justiça: PMs condenados em 1ª instância por tortura e morte de Amarildo são absolvidos

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A Justiça do Rio absolveu 4 dos 12 policiais militares acusados pelo desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza na Rocinha, na Zona Sul do Rio, em 2013. A decisão, dos desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a libertação imediata dos ex-PMs Jairo da Conceição Ribas e Fábio Brasil Rocha da Graça, que haviam sido condenados a 10 anos e 4 meses de prisão. As agentes Rachel de Souza Peixoto e Thaís Rodrigues Gusmão também foram libertadas. Elas cumpriam 9 anos e 4 meses de sentença. Também houve redução de pena para o tenente Luis Felipe Medeiros, que era subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha na época do desaparecimento do ajudante de pedreiro.

Os outros policiais envolvidos no crime continuam presos, incluindo o major Edson Raimundo dos Santos, que foi condenado a 13 anos de prisão. Segundo as investigações, ele teria mandado os policiais levarem Amarildo para para prestar esclarecimentos na base da UPP em julho de 2013. O ajudante de pedreiro nunca mais voltou para casa. A Justiça concluiu que Amarildo foi torturado até a morte. O corpo dele não foi encontrado até hoje. Ao todo, 25 policiais foram processados. Um deles morreu antes da decisão, e, em 2016, 12 foram condenados pelo sequestro, tortura seguida de morte, ocultação do cadáver e fraude processual.

Tanto a ação das polícias militares, que seguem torturando e matando no campo e nas periferias das cidades, quanto a parcialidade da justiça, com condenações discriminatórias sobre a parcela mais pobre da população, são instrumentos de um Estado opressor.

A justiça que condena o ex-presidente Lula, sem provas, e o mantém encarcerado sem direito às prerrogativas da lei no cumprimento das penas injustamente impostas, é a mesma que anula sentenças e absolve assassinos protegidos pelo Estado. O Caso Amarildo é emblemático e demonstra a luta das comunidades amordaçadas, que serão exemplo de resistência contra a política do medo e da opressão.

 

Relembrando o caso Amarildo

Entre 13 e 14 de julho de 2013, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora – UPP da comunidade da Rocinha pelos PMs, que acreditavam que Amarildo sabia do paradeiro de traficantes. No primeiro momento, a UPP afirmou que o pedreiro foi abordado e liberado pela PM. Desde então Amarildo jamais foi visto. A campanha “Onde está Amarildo?” logo ganhou até mesmo a imprensa burguesa e se tornou um dos principais motivos de manifestações dos trabalhadores e do movimento popular.

Em 2016, no julgamento em 1º instância, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro imputou penas ínfimas ante a gravidade do caso. A pseudo condenação não passa de uma tentativa de abafar o caso e tentar mostrar que existe alguma justiça, mesmo que parcial, mas que na verdade não muda a postura de “capitão do mato” das polícias militares.