Os acontecimentos da última semana trouxeram à tona o debate sobre os direitos democráticos, mais precisamente sobre o direito da liberdade de expressão. Praticamente a totalidade da esquerda mergulhou de cabeça numa confusão muito grande diante da ordem de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Deputado Daniel Silveira (PSL-DEM). É preciso um debate aprofundado para esclarecer e ter uma posição bem definida sobre o problema.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou prisão em flagrante e inafiançável do deputado de extrema-direita devido a ataques contra a Corte que integrariam um movimento crescente autoritário. Apesar da Constituição não prever a ação do ministro, o Plenário da Corte Suprema decidiu pela manutenção da prisão de Daniel Silveira assim como a Câmara dos Deputados. O deputado teria defendido o AI-5 e foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional.
A ilegalidade que uniu parlamentares da esquerda e do centro político foi justificada com os mesmos argumentos utilizados para apoiar medidas antidemocráticas como o combate às notícias falsas (fake news), combate ao discurso de ódio e a censura dos monopólios das redes sociais na internet. A luta do “bem” contra o fascismo tem levado a esquerda apoiar os piores inimigos da população mundial como é o caso de Biden que comandou verdadeiros genocídios pelo mundo.
Primeiro é preciso fazer uma discussão sobre a existência do crime, independente do absurdo que se fala, que pode ser a maior sandice que se possa imaginar, um crime se caracteriza pela ação, não pelo que se diz, não pela vontade, nem mesmo por incitar. A contradição da ação do STF pode ser expressa no seu silêncio diante de pronunciamentos do presidente golpista Jair Bolsonaro, dos generais golpistas como Augusto Heleno e Villas Boas.
A esquerda sequer entendeu se tratar de uma lei usada para perseguir e reprimir os movimentos que lutaram contra a ditadura militar no país, o que já deveria ser o suficiente para se opor ao STF. Contudo, ninguém deve ser preso pelo que pensa ou fala, muito menos um parlamentar que tem garantia de uma série de prerrogativas. Ao defender a posição do STF, se acredita na opinião dominante, ou seja, na opinião da burguesia que domina o estado e todas instituições do regime.
A confusão dentro da esquerda pode ser expressa pela falta de lógica típica da burguesia, o dirigente político Valério Arcary (ex-PSTU, agora PSOL), por exemplo, defendeu textualmente “nenhuma tolerância aos intolerantes”. Neste caso, nenhum dos lados seria tolerante, seria uma disputa autoritária. Também é importante dizer que este foi o slogan do macartismo durante a Guerra Fria, ou seja, a ideologia da ditadura. Este pensamento também foi reproduzido pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cujo pai desapareceu na ditadura militar.
Outra posição extravagante foi expressa por Jones Manoel (PCB), que afirmou que a esquerda não deveria denunciar as arbitrariedades do STF, isto porque a esquerda já seria vítima dessas ações. Essa posição não propõe nada em absoluto, prega apenas que a esquerda deve se conformar com o avanço autoritarismo do STF sobre seus inimigos políticos. É importante ter claro que o mensalão que prendeu José Dirceu, a lava-jato que prendeu Lula e o golpe de estado contra Dilma Rousseff foram operações totalmente ilegais com a participação do STF.
A tolerância política tem origem no interior da burguesia do século XVIII, no movimento intelectual que ficou conhecido como Iluminismo, o objetivo deste direito era acabar com toda perseguição ao pensamento pelo regime político, o que significa garantir o direito de todos se expressarem mesmo quando não se concorda. A liberdade de expressão surge como direito dos inimigos do regime político e somente faz sentido jurídico se assim for. Portanto, não se pode impor nenhuma restrição ao pensamento. A luta contra a ditatura garantiu o direito da liberdade de expressão conforme Art. 5o da Constituição.
A esquerda precisa compreender que não se luta contra o fascismo por meio das instituições do estado, o que demonstra a falta de compreensão sobre o que de fato é um regime fascista. Não se pode perder de vista quem são os verdadeiros inimigos do povo, a burguesia, e que são eles quem controlam o regime burguês. Um revolucionário deve defender a irrestrita liberdade de expressão justamente porque ele não concorda com a opinião vigente, ele quer o direito de falar o que ele bem entender, se protegendo da ditadura do Estado contra ele.
A esquerda pequeno-burguesa não defende a liberdade de expressão, ela só defende que os seus amigos possam falar, o que mostra não apenas uma ideologia autoritária e reacionária, mas mostra que a esquerda acredita e se satisfaz com o que a burguesia diz. Em última instância, se defendêssemos esse direito apenas para os que concordam conosco não precisa desse direito, seria acreditar numa espécie de pensamento único, que por si só seria uma aberração social, uma ditadura nazista.
