“Democracia”
Uma reedição da Lei Patriótica, que revoga os direitos democráticos, está sendo proposta por Joe Biden com o pretexto de “combater o terrorismo doméstico”.
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Joe Biden, político ligado da ala dos falcões, apoiado pela esquerda americana | Reprodução

A esquerda pequeno-burguesa americana apoiou o candidato Joe Biden (Partido Democrata) contra o atual presidente Donald Trump (Partido Republicano) nas eleições presidenciais celebradas em novembro de 2020.

A operação política do imperialismo era apontar o democrata, político tradicional da ala dos falcões, como o “mal menor” e chantagear a esquerda para apoiá-lo. Houve uma forte campanha que afirmava que Trump era “racista”, “machista e misógino”, “supremacista”, além disso dizia que sua eleição fora resultado de “interferências da Rússia”, o que justificaria a adesão da esquerda à campanha de seu adversário. Acontece que o candidato do setor fundamental da burguesia imperialista, os grandes bancos, magnatas bilionários e o complexo industrial-militar, não era Trump.

Na qualidade de vice-presidente de Barack Obama, Joe Biden teve papel de destaque na organização dos golpes de Estado na América Latina, inclusive contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) no Brasil. Uma das façanhas de sua carreira política foi contribuir para a explosão do encarceramento da população negra e latino-americana nos Estados Unidos.

Na era Obama, os campos de concentração para imigrantes se tornaram uma realidade, assim como o recorde histórico de deportações. A intervenção militar no Iraque (2003) contou com o apoio entusiasmado e decidido do político democrata. O Iraque foi destruído e sua população massacrada em função do roubo do petróleo pelas petroleiras americanas e a subsequente devastação do país pela implementação forçada do neoliberalismo.

Mesmo antes da posse prevista para 20 de janeiro, Biden já sinaliza para medidas que pretende implementar em seu governo. Será proposta uma lei contra o que os democratas qualificam de “terrorismo doméstico”. Esta lei é similar à Lei Patriótica, aprovada pelo governo George W. Bush no contexto da Guerra ao Terror.

Na prática, os direitos democráticos da população norte-americana serão suprimidos com o pretexto de combater o “terrorismo doméstico”. Como ocorreu com a Lei Patriota, os aparelhos de repressão e monitoramento (CIA, FBI, NSA) terão seus raios de ação e poderes ampliados. A vigilância, uma prática comum nos EUA, ocorrerá sem nenhum tipo de obstáculo legislativo. Na realização de prisões, diversos direitos processuais deixam de ter validade, como o habeas corpus, presunção de inocência, inadmissibilidade de provas adquiridas por meios ilícitos, direito à ampla defesa, prisão após sentença transitada em julgado e devido processo legal. Cabe destacar que a extinção dos direitos de privacidade e proteção dos dados pessoais expõe todos os cidadãos americanos à espionagem permanente.

A cassação de direitos democráticos permite que as forças de repressão do Estado atuem com total liberdade, o que significa um regime ditatorial sobre o povo. Como ocorreu diversas vezes na história, o sistema repressivo será utilizado contra a esquerda, os sindicatos e os movimentos sociais. A lei proposta por Biden é análoga ao Ato Institucional nº 05 da ditadura militar brasileira.

Na história dos Estados Unidos, são inúmeros os episódios de aprovação de leis de exceção, justificados por bons pretextos morais. Na década de 1950, o macarthismo se justificava em função da urgência de “impedir a propagação do comunismo”. Um amplo processo de perseguição política se abateu sobre a sociedade. Professores, estudantis, profissionais liberais, trabalhadores, sindicalistas, militantes de esquerda, atores de Hollywood, músicos, artistas, funcionários públicos e cidadãos comuns foram processados e até presos em função de sua real ou suposta simpatia pelo comunismo.

No contexto da Guerra ao Terror, a questão do “apoio ao terrorismo” entrou em cena para justificar todas as arbitrariedades cometidas pelo Estado. Ao redor do mundo, inocentes foram presos, torturados e assassinados pelas pelo Exército dos Estados Unidos em função de ter simpatia (real ou suposta) ou pertencer a determinada organização considerada “terrorista” pelo Departamento de Estado. De acordo com denúncias, a CIA mantinha prisões secretas pelo mundo, onde se cometiam torturas e assassinatos. A prisão na Baía de Guantánamo tornou-se símbolo mundial da tortura mais cruel.  No plano interno, os americanos tornaram-se o povo mais espionado do mundo pelas agências de seu próprio governo.

No caso de Biden, o “mal menor” transmutou-se em “mal maior”. A esquerda caiu na operação do imperialismo, contribuindo para eleger um genocida e assassino, genuíno representante da burguesia dominante, que explora e oprime todas as nações do mundo.

Os direitos fundamentais ou direitos democráticos existem para proteger os cidadãos em relação ao poder do Estado. Este último é uma máquina de opressão, que necessita estar preso a uma camisa de força. Em um regime democrático, não se pode conceber leis que revoguem estes direitos, pois o conjunto dos cidadãos não têm como se defender do Leviatã.

Os Estados Unidos são elencados como o exemplo de democracia para o mundo. A proposta de Biden comprova, uma vez mais, a falsidade da propaganda do imperialismo. São, isto sim, uma máquina de promover barbaridades cada vez mais monstruosas, contra a humanidade e também contra sua própria população.

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