O direito de escolher!
A conquista dos direitos reprodutivos perpassa pela organização das mulheres e da sociedade para lutar contra o estado capitalista burguês.
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Ativistas pela legalização do aborto celebram na Argentina | Foto: Reuters
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Ativistas pela legalização do aborto celebram na Argentina | Foto: Reuters

Após fortes protestos e pressão popular, o Senado argentino cedeu e aprovou,na quarta feira passada, a legalização do aborto no território argentino até á décima quarta semana de gestação. Até então, a Argentina tinha uma legislação similar à brasileira e permitia a interrupção da gravidez apenas em casos de estupro ou se houvesse riscos à saúde da mulher.

A legalização do aborto no país vizinho foi uma das propostas eleitorais do atual presidente Alberto Fernández, conquistado sob forte pressão das massas populares que exigiram esse justo direito às mulheres. A atual legislação prevê a interrupção da gravidez por tempo indeterminado à mulheres grávidas após abusos sexuais e também àquelas em que a gravidez ocasione risco à  vida. Adolescentes menores de 13 anos poderão realizar o aborto se acompanhadas de um dos pais ou responsável, já as meninas entre 13 e 16 anos poderão apresentar-se sozinhas para o procedimento, precisando de autorização dos pais apenas se o aborto representar risco à saúde. As maiores de 16 anos poderão decidir sozinhas.

Na  Coreia do sul, por sua vez, a interrupção voluntária da gestação deixou de ser aceita apenas em casos de estupro ou riscos à saúde da mulher e se estendeu a qualquer mulher com uma gestação indesejada desde o dia primeiro deste ano. A lei do país que criminalizava o aborto, esteve em vigor por 67 anos, foi considerada ilegal de acordo com a constituição Sul Coreana e teve sua validade expirada.

Manifestantes pela legalização do aborto na Coreia do Sul. Foto: Diario do Centro do Mundo.

Esta vitória é resultado da luta das mulheres pelos seus direitos reprodutivos, que se organizam há anos na Coreia do Sul, na Argentina, bem como em todos os países do mundo. Especificamente no país asiático, os protestos públicos com ativistas e cidadãos pelas ruas do país, principalmente na capital, Seul, se intensificaram desde 2019, quando inúmeras organizações pelos direitos das mulheres convocaram a população a lutar por esta pauta.

Porém, como é de se esperar, nos países citados também há grupos conservadores que tentam antagonizar e levar as conquistas das mulheres ao recuo. Grupos conservadores pró-vida forçam emendas constitucionais que dificultem a efetivação da legalidade do direito ao aborto, como por exemplo, proibi-lo após 6 ou 10 semanas de gestação e dar aos médicos o direito de se negarem a realizar o procedimento. Neste sentido, é preciso manter a luta constante por novos direitos e, sobretudo, pela manutenção dos já conquistados, uma vez que os direitos reprodutivos femininos não se reduzem apenas ao aborto, mas educação sexual, medicina preventiva, pré-natal, acesso facilitado a ginecologistas e métodos contraceptivos, entre outros, e todos esses direitos são alvos de ataque por grupos conservadores ao redor do mundo.

Em toda a América Latina, além da Argentina, o aborto apenas é legalizado na Guiana Francesa, na Guiana, no Uruguai, em Cuba e em Porto Rico. No Brasil, a legislação vigente permite que o aborto legalizado seja realizado apenas em casos de estupro, risco à saúde da mulher e anencefalia do feto.

Ainda assim, são constantes as tentativas de grupos religiosos, conservadores e fascistas de cercear os poucos direitos reprodutivos reservados às brasileiras. Graças à esta legislação limitante, não raros são os casos de mulheres trabalhadoras, desfavorecidas, que morrem diariamente em tentativas fracassadas de abortos inseguros. Por esta razão, a descriminalização do aborto no brasil é pauta urgente, bem como a conquista e manutenção de todos os direitos femininos.

A conquista de tais direitos perpassa pela organização das mulheres e da sociedade, como um todo, para lutar contra o Estado capitalista burguês, que através de aparatos religiosos – como a igreja, e políticos – como a ministra Damares, Bolsonaro e bancada religiosa, colocam a mulher como mera reprodutora de fetos e o corpo feminino como produto de consumo coletivo na sociedade capitalista.

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