A Justiça não é cega, mas presidenta do STF diz ver a democracia funcionando

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Participando da abertura do “Talk show sobre os 30 anos da Constituição: o Ministério Público na Constituinte”, em Brasília, a presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, declarou que “as instituições democráticas do Brasil estão funcionando“. Cinicamente a ministra acrescentou que elas “estão funcionando com deficiências”e que “sempre haverá deficiências. Talvez as nossas, neste momento, sejam muito maiores e a sociedade brasileira esperasse que cada um de nós, especialmente nós, servidores públicos, já tivéssemos sido capazes de superar e oferecer um Brasil muito melhor”.

Na “avaliação”, ou autoelogio, de Carmem Lúcia o judiciário seria um dos exemplos do bom funcionamento do suposto regime democrático brasileiro. Segundo ela, não há motivos para críticas ao judiciário, uma vez que “o sistema de Justiça brasileiro está funcionando e tem dado respostas à sociedade”: “Estamos fazendo isso. Com problemas, sim. Com a morosidade da Justiça ainda muito longe do que é a razoável duração do processo, sim. Mas estamos fazendo. Por mais que se critique o Poder Judiciário e o Ministério Público, talvez grande partes das críticas é porque estamos fazendo.”

As declarações da presidenta do STF foram feitas no momento em que o judiciário, depois de ser um dos pilares da primeira etapa do golpe de estado que derrubou a presidenta Dilma Rouseff e de promover a condenação e prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um processo fraudulento, sem quaisquer provas e inúmeros atos de arbitrariedade, está – agora – metido “até o pescoço” em uma nova operação de aberta violação da Constituição Federal, justamente no ano em que ela completa seu 30º aniversário: impedir que Lula, sem ter esgotado seus recursos legais junto ao próprio judiciário, tenha sua candidatura validada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma situação tão absurda que mereceu a condenação da Comissão de Direitos Humanos da Organizações das Nações Unidas (ONU), que o judiciário brasileiro também pretende ignorar, como parte do seu “funcionamento democrático”.

Uma situação que evidencia o profundo cinismo das declarações da ministra, em meio à intensificação da crise do próprio poder judiciário dividido – principalmente – entre duas alas reacionárias: a majoritária, totalmente rendida para o imperialismo, verdadeiros donos do golpe, e outra, ligada à setores da burguesia nacional, que também apoiaram o golpe de estado, mas que vêm parte dos interesses que representam serem afetados pelo predomínio do imperialismo, mas se mostra impotente diante da situação.

No começo dessa semana, o País teve a infelicidade de assistir a presidenta do País cantando “não deixe o samba morrer”, ao lado da cantora Alcione. Ainda bem que a vida ou morte do samba, não depende de suas iniciativas e de suas parceiras de empreitadas contra o povo brasileiro.

Da mesma forma, o povo explorado e suas organizações não pode se colocar na espera de que o cumprimento da Constituição, a sua vigência, no que diz respeito ao respeito dos direitos democráticos de Lula e de toda a população dependam da ministra e dos seus parceiros. Por aí, não há vida, nada prospera a não ser os interesses do grande capital e das máfias que lhe servem.

O judiciário e, particularmente, sua cúpula, constituem um centro de violação da Constituição, de arbítrio, de ilegalidade.

Para fazer valer qualquer aspecto fundamental da vigência de um regime supostamente democrático, como é o caso do respeito à soberania popular, o respeito ao voto da maioria etc. é preciso uma ampla mobilização, revolucionária, que desenvolva as tendências expressas no combativo ato do último dia 15, em Brasília, no TSE.