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Assassinos de Amarildo livres
A Justiça funcionando: assassino de Amarildo sai livre
Os 12 policiais envolvidos na morte de Amarildo estão recebendo um tratamento diferenciado da Justiça, que concedeu indenização à família, mas nunca pagou nada
família de amarildo
Assassinos de Amarildo livres
A Justiça funcionando: assassino de Amarildo sai livre
Os 12 policiais envolvidos na morte de Amarildo estão recebendo um tratamento diferenciado da Justiça, que concedeu indenização à família, mas nunca pagou nada
Familia de Amarildo vive com medo de represália: Marco Antonio Teixeira/UOL
família de amarildo
Familia de Amarildo vive com medo de represália: Marco Antonio Teixeira/UOL

Em uma decisão, que só se tornou conhecida hoje, mas foi tomada no dia 6 de dezembro, a juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio, Larissa Maria Nunes Barros Frankin Duarte, condenou a 13 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de tortura e ocultação do cadáver do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013. A decisão levou à prisão o major da Polícia Militar, Edson Raimundo dos Santos, o “Major Edson”, como era conhecido na corporação.

Neste mês, o major Edson, que estava em prisão domiciliar, recebeu o benefício da liberdade condicional, que, segundo a juíza, foi por ter completado o tempo necessário para receber o benefício e por ser réu primário.

O caso aconteceu na Rocinha entre os dias 13 e 14 de julho de 2013, quando agentes participavam da Operação Paz Armada, para reprimir o tráfico na comunidade da zona sul do Rio.

O pedreiro estava em um bar quando foi abordado por policiais e levado para averiguação à sede da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) Rocinha, comandada por Edson Santos. De acordo com as investigações, o pedreiro foi torturado até a morte pelos PM’s, que também teriam ocultado o corpo, nunca encontrado. Além do major Edson, outros 11 policiais militares foram condenados em primeira instância, mas quatro conseguiram a absolvição após recorrerem.

Como uma das principais pautas das manifestações de 2013 no Rio de Janeiro, o caso do desaparecimento de Amarildo, teve repercussão internacional. A sentença estabeleceu uma pensão mensal de dois terços do salário mínimo à viúva de Amarildo, uma indenização de R$ 500 mil para cada um dos seis filhos, e R$ 100 mil a cada um do irmãos.

O governo do Estado recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Rio manteve a condenação da juíza. Apesar disso, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal, absolveu quatro dos 12 policiais militares condenados em primeira instância. Os absolvidos são os soldados Jairo da Conceição Ribas e Fábio Brasil da Rocha, antes condenados a 10 anos e quatro meses de prisão, e as policiais Rachel de Souza Peixoto e Thaís Rodrigues Gusmão, a nove anos e quatro.

Não é de se admirar que a Justiça tenha esse saldo de absolvição e condenação, inclusive, devolvendo os policiais às ruas, pois já se esperava que a prática de extermínio da classe trabalhadora, composta por pobres e pretos, receba este tratamento de uma casta conservadora e preconceituosa, uma burocracia que rege as relações do judiciários e da polícia militar.