Lei Maria da Penha, funciona?
Foi divulgado os dados sobre assassinato de mulheres na Bahia, apesar da ronda Maria da Penha, as mortes só aumentam.
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14 anos da Lei Maria da Penha, e a violência continua! | Portal Contexto - Webinário.

A SSP-BA – Secretaria de Segurança Pública da Bahia, divulgou que até o dia 30/11/2020, houveram 100 “feminicídios” na Bahia, um a menos que em 2019, no entanto, ainda não foi computado o assassinato da estilista Tatiana Fonseca, pelo namorado. Além dos 101 assassinatos efetivos, ainda ocorreram mais 87 tentativas. 

Para a defensora Pública Firmiane Venâncio do Carmo, mestra em Gênero e feminismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), os números evidenciam uma persistência desse crime de gênero e considera que o feminicídio é o extremo de “uma violência que vem se mostrando ao longo de anos, ao longo de fases”. 

A defensora pública analisa ainda que: “A ameaça é uma das violências mais graves que uma mulher pode sofrer, porque potencialmente você não sabe se aquele mal prometido vai ser concretizado. De forma igual, as violências psicológicas, as violências morais… violências que são tomadas como menores, mas são o começo de algo que pode se agravar e pode ter um desfecho letal como o feminicídio”.

Firmiane pontua que apesar da importância da percepção das mulheres e da sociedade sobre as violências cometidas individualmente, e as possíveis medidas a partir desta percepção, enfatiza que registrar os casos também é fundamental. “Por mais que saibamos que nossas estruturas não são as mais ideais, nós precisamos confiar nessas instituições. E são essas estruturas que acabam evitando que um número maior de feminicídios aconteçam”. 

Já a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público da Bahia (Gedem/MP-BA), Sara Gama, pontua que chama a atenção a discrepância entre o vanguardismo da Lei Maria da Penha e o contexto social no qual foi constituído o Código Penal, em 1940.

“Uma ameaça, no contexto normal, é vista como algo de menor potencial ofensivo, mas no contexto da violência doméstica, a ameaça adquire uma força muito maior, pois aquele agressor conhece a vítima, sabe a rotina dela, quem são os parentes, onde ela trabalha…”, argumenta.

Na avaliação dela, os sistemas de segurança pública e de Justiça acabam sendo falhos também, porque a lei é aplicada com base em circunstâncias que já não correspondem à nossa realidade. Ela reconhece a insuficiência da estrutura que gera lentidão na resposta, citando que Salvador tem apenas quatro varas de violência contra a mulher e duas delegacias especializadas, mas também enfatiza a necessidade de denunciar. “Temos conseguido salvar vidas”, destaca.

Mas qual seria o vanguardismo da Lei Maria da Penha? Quais as mortes foram evitadas se só vemos dia após dia os números aumentando?  E em quais instituições as mulheres podem confiar? 

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher… e eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, é considerada uma grande vitória para as feministas identitárias. Mas na prática, funciona?

Além das 1001 mortes relatadas acima, já no final do primeiro semestre de 2020, o mapa da violência de gênero na Bahia, identificava que os lares são os locais mais perigosos para as mulheres, e que as mulheres negras são assassinadas em maior número, sendo que as mulheres brancas sofrem mais estupro e lesão corporal. 

Em relação à lesão corporal, as informações que chegam dizem mais respeito às mulheres brancas, e na grande maioria pobres. Os casos de lesão corporal de mulheres pobres e negras não chegam nas DDM – Delegacia da Mulher, pois elas temem fazer denúncia e sofrer mais violência ou até a morte, pois já está mais que comprovado que as instituições não fazem nada para defender as mulheres. Pelo contrário, é  muito comum vermos nos noticiários que as mulheres sofrem mais violência dentro das DDMs, que não tem pessoas especializadas ou minimamente empáticas ao sofrimento de quem as procura, que mulheres que foram atendidas pela Ronda Maria da Penha são agredidas pelos policiais que deveriam protegê-las. Outro fato, é que as prefeituras além de não investirem nas ações protetivas, vêm paulatinamente fechando casas abrigos, por exemplo. 

O feminismo identitário, que é um feminismo liberal, não percebe que a luta contra a violência da mulher não será resolvida através de ações deste tipo, leis e seus endurecimentos, prisões, e etc. A violência da mulher é mais um fruto da violência gerada pelo capitalismo. É fato que mulheres ricas também sofrem violência, mas é fato que as comunidades mais carentes, onde a miséria, o desemprego, a falta de moradia, de saúde, de educação, a violência é maior, até porque todas essas questões são de extrema violência. 

É sem tempo que as mulheres se organizem em comitês de autodefesa, que não esperem que as instituições que são frutos do capitalismo as protejam, e que abandonem suas fantasias de que existe “sororidade”, outro termo do feminismo liberal.

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