A farsa da consulta da população sobre a privatização do Parque Nacional do Pau Brasil

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A privatização do Parque Nacional do Pau Brasil, no município de Porto Seguro/BA, já ocorreu e devido a repercussão, os bolsonaristas estão tentando justificar a entrega afirmando que sua privatização foi aprovada pela comunidade da região. Uma farsa que vamos tentar explicar nessa matéria.

A privatização já vinha sendo articulada desde 2016, mas não havia brecha na lei para a entrega deste enorme patrimônio público. Tanto é que em 2017, a gestão do Parque chegou a publicar um edital de privatização, porém foi considerado irregular. A brecha na lei que tornou possível a privatização de unidades de conservação veio com o golpe de estado que levou Michel Temer a presidência da república. Temer criou no final de 2018 um decreto para a entrega dos parques nacionais a iniciativa privada.

A privatização do Parque Nacional do Pau Brasil vem desse processo de ascensão de um governo golpista e ilegítimo que ataca os direitos da população e de entrega do patrimônio nacional.

O ponto apresentado pelos bolsonaristas do Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio) para defender a privatização é de que a comunidade do entorno teria sido consultada e concordado com a entrega do Parque Nacional do Pau Brasil através do Conselho Consultivo da unidade de conservação.

 

Conselhos consultivos: uma ferramenta de aparência democrática

 

O Conselho Consultivo do Parque Pau Brasil foi criado em abril de 2005, através da Portaria nº 53. Participam diversas entidades e pessoas que estão interessadas na conservação do parque ou são escolhidas a dedos pelos gestores da unidade de conservação. Mas é importante lembrar que o conselho é consultivo e não deliberativo, ou seja, não toma nenhuma decisão e os conselheiros apenas são informados das decisões.

As reuniões do conselho consultivo são convocadas, em sua maioria por email. Fato que inviabiliza a participação da população que vive no entorno do parque que é mais pobre e não tem acesso a internet e ainda em locais que não possui sinal de celular.

Outro fato importante é a viabilização da participação da comunidade do entorno para as reuniões do conselho. Grande parte das pessoas não possui condições de se deslocar para as reuniões devido à grande distância e falta de recursos. Ou seja, há uma seleção por “cima”, participando somente pessoas com condições financeiras favoráveis e exclui a esmagadora maioria da população local.

Na prática, o conselho consultivo serve de fachada para dar uma aparência de gestão democrática do Parque, porém as reuniões são espaços apenas de apresentações das decisões tomadas pela direção do Parque. Como se fossem palestras paras os conselheiros.

Assim, os gestores do parque se utilizaram do Conselho Consultivo do Parque, órgão que teoricamente deveria servir para garantir uma administração do parque com a participação da sociedade civil, comunidade do entorno, entidades e demais afetados pela criação do parque, para legitimar todo o processo de privatização.

 

Enrolação para aguardar a aprovação

 

Enquanto aguardavam o golpista Michel Temer promulgar o decreto que permitiria a privatização dos parques, a direção do Parque Nacional do Pau Brasil, não convocou nenhuma reunião do conselho consultivo no ano de 2017. Enquanto isso, para que os conselheiros não achassem estranho a falta de reuniões, foi elaborado uma medida de enrolar os conselheiros: o Projeto Político Pedagógico de Educação Ambiental (PPPEA), um documento necessário para a entrega do parque à iniciativa privada.

As poucas pessoas que participaram do processo de elaboração do PPPEA não tinham sequer a informação de que este projeto serviria para viabilizar a privatização. Assim, em 2018, após o decreto ser promulgado, a direção do parque retoma as reuniões do Conselho com a pauta da privatização.

E no final de 2018, a direção bolsonarista do parque, sem nenhuma discussão sobre o assunto, apenas informou aos representantes do Conselho Consultivo que a empresa ganhadora da licitação era a Hope Recursos Humanos. Empresa que, além de ter ganho outros 2 processos de privatização de parques nacionais no mesmo período, é investigada em processo de fraude em contratos de gestão. Esse processo não foi minimamente divulgado para a comunidade do entorno e população em geral de Porto Seguro e muito menos para as comunidades do entorno do Parque.

É preciso denunciar que o processo de privatização foi sendo construído à revelia das comunidades do entorno, para que a população não se organizasse e se posicionasse contrária a privatização e muito menos participar como guias ou prestar outros serviços na visitação da unidade de conservação. É a entrega deste enorme patrimônio público e da população do entorno para as grandes empresas de turismo lucrarem e não gerar riqueza nas comunidades locais.