Na última semana, militantes da esquerda foram presos em Brasília (DF) por terem estendido uma faixa contra o governo golpista de Jair Bolsonaro. A faixa, que já havia sido estendida em outras oportunidades, dizia, dentre outros, “Bolsonaro genocida” e vinha com uma suástica em denúncia da política do governo.
A prisão se deu sobre as bases da Lei de Segurança Nacional, uma lei da ditadura militar que guarda uma série de dispositivos abertamente ditatoriais e contra a liberdade de expressão.
A mudança da ordem vigente, por exemplo, está expressamente proibida nesta legislação:
Art. 16 – Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.
Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.
(…)
Art. 22 – Fazer, em público, propaganda:
I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
Com esse mesmo raciocínio, o direitista deputado federal Daniel Silveira foi preso por atentar (verbalmente) contra o Superior Tribunal Federal. O ministro do STF, Alexandre Moraes, disse, à época que: “a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4o)”.
O PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) disse, sobre o tema, que “Silveira precisa sim perder o mandato parlamentar e continuar preso (…) Silveira deve ser punido porque é deputado e seu vídeo é, ao mesmo tempo, incitação e atuação concreta em defesa da implantação de uma ditadura”.
Por sua vez, o PSOL, através seu presidente, afirmou: “imunidade parlamentar não pode ser escudo para cometer crimes. Além de preso, Daniel Silveira deve ser CASSADO pela Câmara dos Deputados. Por isso o PSOL vai propor aos demais partidos de oposição uma representação conjunta no Conselho de Ética”. O PT também defendeu a prisão de Silveira, por suas declarações, e as demais organizações de esquerda, quase em sua totalidade, também foram a favor de prender Silveira por ter feito declarações contra o STF.
O apelo da esquerda para medidas antidemocráticas abriu espaço para que a direita utilize a mesma lei contra a as manifestações democráticas, como as que aconteceram em Brasília, e que resultaram na prisão de manifestantes da esquerda.
Quando da prisão de Daniel Silveira, este diário alertou que essa prisão rapidamente poderia ser usada para a prisão de militantes da esquerda, de ativistas democráticos, e o caso de Brasília revelou isso rapidamente.
Aumentar a repressão, impedir a expressão, advogar contra direitos democráticos não resolve o problema da direita, é uma saída inócua. Mas a esquerda pequeno-burguesa não se convence, tanto é assim que o PSOL acionou o STF, o mesmo STF que ratificou o golpe de Estado, para que a Lei de Segurança Nacional seja domesticada, quer dizer, que ela seja utilizada apenas contra a direita, o que nunca vai acontecer.
Essa esquerda não acredita no convencimento e mobilização da população contra a direita, nas ruas. Essa esquerda só acredita nas leis e no próprio regime golpista, por isso, para tudo, ela recorre ao Estado.
A luta pelas liberdades democráticas requer a luta pela revogação da Lei de Segurança Nacional, que é um dos vários resquícios da ditadura existentes no regime político.
Todas manifestação, toda expressão, pelo meio que for, deve ser livre, tanto de direita quanto de esquerda. É nas ruas que se deve reverter o golpe, que se deve combater os fascistas, que se deve pôr abaixo o regime dos direitistas, não com reformas nas leis fascistas e apelos ao Poder Judiciário, que sempre foi a favor do golpe.
