Punições, não direitos…
Mulheres não têm nada a ganhar com prisão de Sara Winter
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Sara Winter | Foto: Reprodução/Facebook

O caso em que uma menina de dez anos estuprada pelo tio teve seus dados pessoais divulgados pela militante bolsonarista Sara Winter reacendeu um antigo debate no interior da esquerda pequeno-burguesa. De acordo com esse setor da esquerda nacional, as atrocidades da extrema-direita deveriam ser contidas por meio do aumento da repressão estatal. Uma das claras expressões dessa política de tipo carcerária é o texto recente de Jean Menezes de Aguiar, intitulado “Alguns têm que ser contidos, prisão serve” e publicado pelo jornal Brasil 247.

Não é objetivo discutir, neste artigo, se a atitude de Sara Winter é legítima ou não. Trata-se, sem qualquer dúvida, de uma ação da extrema-direita fascista, com o objetivo de intimidar o movimento feminino e todos os setores oprimidos da sociedade em geral. No entanto, é preciso dizer, claramente, que a política de colocar maior poder nas mãos do Estado para reprimir a população serve, inevitavelmente, à burguesia.

O articulista defende em seu texto:

Mesmo que por meio do instituto da ‘prisão’, esse caquético exemplo ainda existente em sistemas jurídicos razoavelmente atrasados que têm que lidar com sociedades ainda bastante bárbaras, como é o caso desta gente brasileira cloroquinada de 2020 que faz uma publicação dessas.

O problema é que o instituto da prisão e de qualquer forma de repressão está diretamente ligado ao poder do Estado de executar essa repressão. Quem terá o poder de decidir quem vai ou não para a cadeia é, e sempre foi, a classe dominante. Pois é a burguesia quem controla o Estado e, no caso do Judiciário, isso é ainda mais explícito: trata-se do poder mais antidemocrático de todos, uma vez que foge completamente de qualquer controle popular.

Se a esquerda hoje defende “conter” Sara Winter por meio da prisão, dará condições para que o próprio regime utilize essa forma de punição contra a esquerda de conjunto. Sara Winter, no final das contas, é apenas um elemento de extrema-direita, isolado, que sequer conseguiu se eleger deputada. Prendê-la não seria um grande sacrifício para a burguesia. Afinal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o governo Bolsonaro, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Estado de conjunto conspiram dia e noite contra o povo, espionam a esquerda e perseguem os adversários políticos do regime. A prisão de Sara Winter não é um passo significativo para desmontar toda a perseguição sistemática do regime político contra a esquerda.

Cabe lembrar, também, que o inimigo natural do regime político é a própria esquerda. A extrema-direita, como no caso de Sara Winter, pode até se chocar, por questões secundárias e superficiais, com a classe dominante. No entanto, a esquerda, como o setor da população diretamente ligado aos oprimidos, é a maior interessada em denunciar e derrubar o regime, e, por isso, é a esquerda quem mais corre risco quando se dá mais poder para o Estado.

Por fim, não bastasse o problema de um ponto de vista político imediato, é preciso considerar também que a desorientação da esquerda hoje, pressionada pelo imperialismo, chegou a um total abandono de questões ideológicas elementares. O articulista conclui o seu programa fazendo uma grande defesa da “lei”:

Palmas para Pernambuco, para o hospital, para o médico e para todos que acolheram a pobre menina. E contenção jurídica e formal, de verdade, para ‘ativistas’ plantonistas que acham que podem tudo, até violar a lei.

A defesa da “ordem” e da “lei”, no entanto, sempre foi bandeira da extrema-direita fascista.

A bandeira tradicional da esquerda, seja ela reformista ou revolucionária, sempre foi por expandir os direitos democráticos da população. E o caso da criança vítima de estupro chamou mais a atenção da esquerda o fato da divulgação de suas informações pessoais do que o direito da menina a realizar o aborto.

Trata-se de um exemplo marcante esse fato. Apegada ao Estado burguês e cada vez mais integrada ao regime político golpista, a esquerda deixou de lutar por direitos, pelos direitos democráticos das amplas massas, e passou a lutar pelo aperfeiçoamento dos aparatos de repressão do próprio Estado controlado pela direita.

A esquerda, ao invés de travar uma luta libertária, pela garantia do direito ao aborto, à liberdade de expressão, à liberdade de organização, trava hoje uma luta de perigosas características reacionárias, pela diminuição de direitos democráticos, acreditando estar combatendo a direita, mas ao mesmo tempo deixa de defender a população, o que seria sua razão de existência.

A esquerda pequeno-burguesa, assim, apresenta claros sinais de decadência de princípios, devido à sua integração ao regime em decomposição. A decadência do regime é acompanhada pela decadência da esquerda que o sustenta.

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