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Antônio Carlos Silva

Rui Costa Pimenta

Sobre o Rui

Rui Costa Pimenta nasceu em 1957 em São Paulo. É neto de João Jorge da Costa Pimenta, fundador do Partido Comunista, em 1922, e um dos introdutores do trotskismo no Brasil.

Quando adolescente, viveu durante um ano na Inglaterra, onde teve seu primeiro contato com a literatura comunista. De volta ao Brasil, iniciou sua militância no movimento estudantil quando cursava Jornalismo na Faculdade Cásper Líbero. Foi estudante da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, onde militou na Liberdade e Luta (Libelu), principal agrupamento estudantil trotskista.

Em 1979, participou do XXXI Congresso de Refundação da União Nacional dos Estudantes (UNE). Foi também um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) no ano seguinte, já militando na Causa Operária – surgida de uma ruptura da Organização Socialista Internacional (OSI) -, que tornou-se a mais combativa corrente interna do PT.

Desde seu início, em 1979, trabalhou na redação do Jornal Causa Operária. Em 1991, após uma forte campanha contrarrevolucionária por parte do setor majoritário do PT, Causa Operária foi expulsa do partido e, em 1995, constituiu-se como partido político, presidido por ele.

Quem defende o povo?

A esquerda, a direita e os direitos democráticos

Quando se fala em defesa da democracia, na verdade isso significa a defesa do regime atual, que é antidemocrático. Por isso falamos em defesa das liberdades democráticas, não de um regime

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O expoente intelectual da extrema-direita brasileira, Olavo de Carvalho, publicou recentemente um artigo no qual afirma que seria esta corrente política a grande defensora natural das liberdades democráticas.

A afirmação é tão extraordinária que é necessário discuti-la. 

A contradição das palavras com a realidade é flagrante uma vez que a extrema-direita defende a ditadura militar de 1964 até os dias de hoje.

O que então serve de base para a ousada alegação?

O imperialismo dito democrático, após a derrota da Alemanha na II guerra lançou-se à reconquista das posições imperiais perdidas durante a guerra em nome da democracia. Em nome da democracia estabeleceram mais regimes fascistas e ditaduras do que Hitler ou Mussolini jamais sonharam. O próprio golpe militar brasileiro foi realizado em nome da democracia. A democracia somada a um anticomunismo rasteiro tornou-se uma cobertura para uma política fascista.

O ideólogo direitista, em seu artigo, afirma que a defesa que o PCO faz das liberdades democráticas é uma defesa de conveniência. A fundamentação para esta afirmação é a de que o PCO sendo  um partido comunista seria contra a democracia. Nosso Partido seria oportunista ao defender a democracia, porque no fundo queremos transformar o Brasil em uma espécie de Gulag stalinista.

A verdade é o exato oposto. A defesa que os revolucionários marxistas fazem das liberdades democráticas não é uma política de ocasião. 

A democracia burguesa na época imperialista abriu falência e deu lugar ao fascismo. Na situação absolutamente excepcional criada após a II Guerra Mundial, a democracia retorna, já agora como uma expressão de uma política contrarrevolucionária do imperialismo tanto contra a classe operária quanto contra a luta anti-imperialista e anticolonial. O golpe de 1964 foi uma operação contrarrevolucionária contra o nacionalismo burguês de um país atrasado, ou seja, contra um governo apoiado, ainda que limitadamente, na democracia popular.

Quando a burguesia defendia a democracia contra o absolutismo, ela era revolucionária e buscava se apoiar sobre as amplas massas populares. O absolutismo, com sua sociedade política, ou seja, onde as posições sociais são um fato jurídico e parte do regime político, colocava-se como um obstáculo ao desenvolvimento capitalista. Quando há uma lei que diz que certas pessoas, unicamente pelo seu nascimento, têm privilégios que não podem ser alterados, isso impede até mesmo o funcionamento do próprio mercado. Isso quer dizer que a burguesia era uma partidária da democracia burguesa: sim, enquanto servisse à sua luta contra a aristocracia. Uma vez no poder, a burguesia busca limitar a democracia, criando efetivamente o que conhecemos como democracia burguesa.

Na sociedade moderna, imperialista, a burguesia abandonou a democracia, que se tornou uma casca vazia. A democracia que a burguesia defende é, em grande medida, uma  fachada. Assim, a luta pelos direitos democráticos corresponde não à luta da burguesia, mas da classe trabalhadora – a única classe social que é capaz de, efetivamente, defender os direitos democráticos.

Se a sociedade fosse realmente democrática, se a voz da maioria se impusesse – se o Estado não fosse dominado por uma gigantesca burocracia, se as eleições não fossem, em grande medida, uma farsa, etc. -, a classe operária poderia tomar o poder até mesmo pela via pacífica. Porque ela expressa o desejo de libertação da maioria da população.

As reivindicações da democracia  burguesa como os direitos de pensamento, de expressão, de associação, de manifestação etc. e outras coisas ainda mais significativas como a independência das nações, a reforma agrária etc. passaram definitiva e irrevogavelmente às mãos do povo explorado e oprimido e, em primeiro lugar, às mão das classe operária mundial. A defesa dos interesses de todos os oprimidos (mulheres, negros etc.) também subordinou-se exclusivamente à luta pelo poder político da classe operária e, portanto, à luta pelo socialismo.

O regime de democracia burguesa enquanto tal é uma coisa do passado. O socialismo oferecerá outro tipo de organização política, mais ampla, social e mais livre do que qualquer coisa que a burguesia possa ter realizado em seus melhores momentos.

Nesse sentido, quando um partido operário revolucionário levanta a questão das reivindicações democráticas, elas correspondem à própria natureza da classe que ele representa.

Quando se fala em regime democrático, quando se fala em defesa da democracia, na verdade isso significa a defesa do regime atual, que é antidemocrático. Por isso falamos em defesa das liberdades democráticas, não de um regime. Os direitos e as liberdades democráticas correspondem perfeitamente ao movimento de todos os explorados e oprimidos, dos quais a classe operária é o setor fundamental.

Ao contrário do que pensa o autor da crítica, aqui não há nenhum oportunismo, nenhuma política de conveniência da parte do PCO. Na verdade, o oportunismo vem justamente da política que ele representa. A extrema-direita que é a favor de uma ditadura. Os bolsonaristas falam o tempo todo de ditadura. Nesse caso, a democracia é apenas um disfarce ideológico.

O marxismo, por sua vez, não tem absolutamente nada a ver com o esmagamento do povo, como pensam aqueles que confundem o stalinismo com o socialismo. O comunismo não é uma máquina de opressão, isso é o stalinismo. E stalinismo não é marxismo. Não é sequer uma representação da classe operária. Para os marxistas, o objetivo é a libertação do ser humano, não a criação de um regime de campos de concentração, de perseguição de pessoas por pensarem diferente. A luta pelas reivindicações democráticas é uma das alavancas para a revolução social. 

O stalinismo conseguiu a proeza de confundir a cabeça de muitas pessoas. A política revolucionária seria, na realidade, uma política de opressão, de gente cruel e inescrupulosa – isso não tem nada a ver com a política revolucionária.

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A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

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Marighella e Lamarca e a resistência ao regime militar - Parte 2 - Universidade Marxista nº 421

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