A ditadura militar foi responsável pela total supressão da liberdade cultural no Brasil

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A ditadura militar foi tema de repúdio de manifestações populares no último fim de semana e inspirou a genialidade de muitos artistas brasileiros, que retrataram em suas obras o peso da opressão dos anos de chumbo. Mas uma das primeiras providências do regime de tipo fascista foi a restrição da liberdade de expressão e opinião, através da coerção, limitação ou eliminação física das vozes discordantes, executadas pela repressão e a censura.

Em seu artigo “Proíbo a publicação e circulação…” – censura a livros na ditadura militar, a professora da USP, Sandra Reimão, apresentou um levantamento de obras literárias censuradas, principalmente no período posterior a 1970. O Ministério da Justiça (MJ) por meio do Serviço de Censura de Diversões Públicas (SCDP) eram os órgãos responsáveis pelo confisco da produção cultural nacional, com uma atuação improvisada e sem critérios, alternando batidas policiais, apreensões, confiscos e coerção física. Nos primeiros 4 anos do regime os primeiros alvos da censura oficial do Estado foram filmes, peças teatrais, discos, apresentações de grupos musicais, cartazes e espetáculos públicos em geral. Nos anos 70, o Departamento de Censura de Diversões Públicas (DCDP), órgão do Ministério da Justiça, estendeu a restrição a livros e revistas.

As ações terroristas da direita atacaram prédios de livrarias e editoras como a Tempo Brasileiro, a Civilização Brasileira e a Livraria Forense. De acordo com o jornalista e escritor  Zuenir Ventura, durante a década de vigência do Ato Institucional-5 (13 de dezembro de 1968 a 31 de dezembro de 1978), foram censurados “cerca de 500 filmes, 450 peças de teatro, 200 livros, dezenas de programas de rádio, 100 revistas, mais de 500 letras de música e uma dúzia de capítulos e sinopses de telenovelas”, considerados “contrários à moral e aos bons costumes”. A censura prévia estabelecida pela Portaria 11-B, de 6 de fevereiro de 1970, para operacionalizar o Decreto n.1.077/70, gerou protestos entre editores, escritores, dentre os quais, os líderes de vendagens na época, Jorge Amado e Érico Veríssimo, que não submeteram os originais aos censores, interrompendo suas publicações no País, para lançá-las no exterior.

A censura editorial também se estendeu aos textos de peças teatrais de dramaturgos brasileiros como o Quarto de Empregada, de Roberto Freire, dentre vários, além das encenações como Brasil pede passagem, com textos de Castro Alves e Sérgio Porto; Berço esplêndido, de Sérgio Porto; e mais três peças estrangeiras, de Gorki, Brecht e Feideau, depois liberadas.

Um dos casos mais famosos de censura foi com a peça O berço do herói, de Dias Gomes, escrita em 1963 e baseado do livro que em livro alcançou sucesso de vendas. Em 1975 adaptação do enredo para telenovela sob o título Roque Santeiro, teve sua transmissão censurada no dia da estreia, com 36 capítulos gravados e que seria produzida e apresentada em 1985, com enorme sucesso de audiência. Censurada de forma violenta, a peça Roda Viva, escrita por Chico Buarque, já tinha terminado quando um grupo paramilitar invadiu o teatro em São Paulo e depredou o cenário. Dias depois, a atriz Norma Bengell foi sequestrada e agredida. No dia 3 de outubro do mesmo ano, Roda Viva foi proibida em todo o país.

Casos similares de peças e filmes baseados em livros, mas que tiveram apenas as produções audiovisuais interditadas ocorreu com os filmes Macunaíma (Joaquim Pedro, 1969), São Bernardo (Leon Hirszman, 1972) e Toda nudez será castigada (Arnaldo Jabor, 1972), Calabar (de Chico Buarque de Holanda e Ruy Guerra, 1973) censurados parcial ou completamente.

A censura vetou ao menos dezoito livros não ficcionais de autores brasileiros como Caio Prado Jr, Nelson Werneck Sodré, Márcio Moreira Alves, Darcy Ribeiro, Lídia Rosenberg Aratangy dentre outros, 100 livros eróticos/pornográficos, com destaque para a escritora mais censurada no país, Cassandra Rios, condenada a prisão pelo conteúdo erótico de 33 livros censurados, de 36 publicados, por considerarem o tema sexualidade uma ferramenta do “expansionismo comunista”, além de romances, contos e poesias.

As manifestações artísticas eram atacadas pelos mais variados motivos. A clássica encenação de Romeu e Julieta pelo Balé Bolshoi, não foi poupada, tendo sua transmissão vetada em 1976 pelo ministro da Justiça da época, Armando Falcão, que julgou a peça como comunista, por ser apresentada pela companhia da Rússia, que fazia parte da União Soviética. O conteúdo “subversivo” da música Pra Não Dizer que Não Falei das Flores fez Geraldo Vandré partir para o exílio, Glauber Rocha, Rogério Sganzerla e Joaquim Pedro de Almeida tiveram pelo menos um de seus filmes censurados e Stanley Kubrick teve o filme Laranja Mecânica barrado pelo governo Médici, em 1971, conseguindo liberação apenas em 1978.  Os quadrinhos foram cortados, com vetos ao primeiro número da revista Fradim, em 1973, perseguição que levou o autor Henfil a suspender a publicação no número 6.

A violência física e psicológica também foi utilizada contra artistas e intelectuais durante a ditadura militar. A jornalista Miriam Leitão foi torturada na prisão, sofrendo agressões físicas e mentais, além de ser confinada em uma sala escura com uma cobra por horas, enquanto estava grávida de seu primeiro filho.

A atriz Marília Pera e o ator André Valli foram agredidos junto com outros integrantes da peça “Roda Viva” de Chico Buarque de Holanda, em 19 de julho de 1968, após um grupo de cerca de vinte homens invadir o teatro Galpão. Outra atriz, Norma Bengell, conhecida por protagonizar a primeira cena de nudez no cinema nacional em “Os Cafajestes” em 1962, foi levada por 3 homens de dentro de um teatro no Rio de Janeiro, ao 1º Batalhão Policial do Exército, onde foi interrogada por cinco horas sobre “a subversão na classe teatral”. Em outra ocasião ela foi sequestrada e mantida por 48 horas no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna).

Os cantores Odair José e Amado Batista também foram perseguidos. O primeiro, compositor da música “Pare de tomar a pílula” teve a música censurada, dentro outros trabalhos por causa da questão moral. Já Amado foi preso por dois meses, torturado com agressões e choques elétricos, por facilitar livros considerados subversivos na época e enviar somas de dinheiro a um professor universitário envolvido em ações da esquerda. Já o cantor Milton Nascimento não chegou a ser exilado como seus colegas Caetano Veloso e Gilberto Gil, mas teve diversas canções censuradas, além de sofrer torturas psicológicas, ficando proibido de ver o filho por quase 20 anos.

Outro artista que recentemente veio a público relatar as torturas sofridas durante a ditadura foi  Paulo Coelho. O escritor foi retirado de um táxi por homens armados, depois de sair do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), sendo levado, encapuzado, para um lugar onde foi espancado e submetido a torturas psicológicas, despido com eletrodos fixados em suas genitais, depois trancado dias num quarto escuro sob baixa temperatura.

A ditadura militar cerceou por meios perversos, as liberdades artísticas, concomitantes a elevação do nível de produção artística  no cenário nacional em diversos meios, com uma rara criatividade, motivada pela  resistência à repressão. Contudo, o obscurantismo e os traumas revelados por diversos artistas, mostra que o repúdio é maior do que qualquer inspiração que este regime pode promover. Essa foi uma missão fundamental da ditadura, sendo um regime de características fascistas e entreguistas: cortar a cabeça das maiores mentes, intelectuais, cientistas e artistas, de um País, para facilitar a imposição de uma política ditatorial e de entrega dos recursos nacionais aos grandes monopólios capitalistas.