Da redação – Oriol Junqueras, ex-vice-presidente da Generalitat da Catalunha, preso após referendo da independência da região catalã em outubro de 2017, foi ouvido pela primeira vez, na quinta-feira (14), pelo Supremo Tribunal da Espanha.
Junqueras e outros 11 separatistas, que tiveram iniciados julgamentos na semana passada, são acusados de rebelião, sedição e desvio de fundos públicos. O ex-vice-presidente, a principal liderança independentista acusada neste processo, que pode ser condenado há 25 anos de prisão, declarou em seu depoimento ser um prisioneiro político e que está sendo julgado pelas suas ideias e não por suas ações.
A Catalunha constituiu-se nação com língua própria e matriz cultural no século XII e teve autonomia destituída no começo do século XVIII ao final da Guerra da Secessão Espanhola. Mesmo subordinada à política do governo da Espanha, foi a região de maior desenvolvimento econômico e a primeira se industrializar. Na primeira metade do século XIX, surgiu o movimento Renaixença pela restauração da identidade cultural e do idioma catalão. Em 1932, foi proclamada a República Catalã reconhecida por Madri mas que não durou muito tempo. A ditadura franquista pôs fim a sua autonomia e proibiu a língua catalã no país. Após quatro décadas de repressão, o Estado catalão foi aprovado novamente e seu idioma passou a ser uma das línguas oficiais da Espanha.
O resultado do referendo de 2017, com esmagadora maioria votando “sim” à separação da Catalunha (90%), demonstra que a “autonomia” concedida pelo governo espanhol, após o regime franquista, não acalmou o sentimento do povo catalão de ter reconhecida a sua independência política, cultural e territorial. A decisão da população catalã abriu uma crise ainda maior no regime político da Espanha que é o país mais vulnerável dentro do bloco imperialista europeu. O ex-presidente da Generalitat catalã, Carles Puigdemont, teve que fugir do país para não terminar preso como seu vice, Oriol, e outros 9 membros do executivo. Outros dois presos políticos são lideranças das principais organizações independentistas, a Assembleia Nacional Catalã (ANC) e Òmnium Cultural.
No julgamento inciado na quinta-feira, Junqueiras disse que num processo político não é possível defesa e como representante eleito não responderia às perguntas das acusações. Declarou que não cometeram nenhum dos crimes que querem atribuir aos acusados. Considera que votar num referendo não constitui crime algum e que o governo não deveria ter recusado o diálogo diante de uma proposta majoritária, reiterada no tempo, democrática e pacífica. Afirmou que está convencido de que o melhor modo de convivência é o reconhecimento entre os iguais.
O líder direitista do Partido Popular (PP) acusou os separatistas de atentarem contra a democracia. A líder do Partido da Cidadania (direita anti-independentista) disse que o processo trata de ações, de delitos, de saltar por cima das leis, de ignorar avisos dos tribunais, de pensar que estavam acima de todos. Promotores se referiram aos acusados no processo como indecentes violentos. O juiz que julga Jordi Cuixart negou pedido de retirar do processo a acusação do partido Vox (extrema-direita) que associa a Òmnium Cultural, ele declarou não ser possível ter um debate ideológico sobre o que cada um dos acusados ou as acusações possam encarnar.
As declarações realizadas sobre e dentro deste processo, bem como a sua condução, demonstram que não se trata de examinar a lei espanhola que define rebelião como ato de levantar-se violenta e publicamente para ser ou não aplicada neste caso, tão pouco de debater o direito da autodeterminação do povo catalão como princípio que garante estatuto político próprio sem intervenção externa. Se trata claramente de um processo político controlado pela direita, que serve de propaganda demagógica diante de um regime político esfacelado e que revela um deslocamento das forças direitistas para a extrema-direita que tem como projeto impor uma nova ditadura na Espanha.
