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Bandidos de Toga

A ditadura do STF

STF interfere abertamente no legislativo, mais uma medida ditatorial de quem não é minimamente escolhido pela população

O caso do senador pego com dinheiro vivo entre as nádegas evoluiu de um caso anedótico, ilustrativo da corrupção generalizada do regime político burguês, para um símbolo da tendência intrínseca ao regime, de se constituir numa ditadura controlada pelo setor judicial da burocracia. Isto por que o STF, numa posição arbitrária e frontalmente contrária até mesmo à perspectiva burguesa de Estado de Direito, determinou de maneira autoritária o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ferindo assim a isonomia entre os poderes e atacando o Senado Federal.

Em que pese o repúdio de toda a classe trabalhadora contra políticos do DEM, é preciso ter claro que a ação do STF é um grave atentado contra os direitos políticos da população, dado que bem ou mal, Chico Rodrigues foi eleito por mecanismos consagrados de representação, ainda que questionáveis por parte da população. Muito diferente do ministro Luís Roberto Barroso, o autor do afastamento, e da totalidade da burocracia judicial, sob a qual nenhum tipo mínimo de controle social repousa.

O ataque, como não podia deixar de ser, foi amplamente comemorado pela direita, em mais uma demonstração inequívoca da total falta de respeito às formalidades e aos princípios da chamada democracia burguesa, os quais estabeleceram um sistema de poderes independentes justamente para prevenir arbitrariedades grotescas contra a população, ainda que em maior ou menor medida, a crise histórica do capitalismo tenha abandonado tais princípios em nome de uma luta de classes cada vez menos velada.

Resquícios disso podem ser verificados no caso do André do Rap. Apontado como um dos chefes da organização Primeiro Comando da Capital (PCC), André permaneceu preso de forma temporária desde novembro de 2019 sem julgamento. Esse detalhe já faria a prisão do homem um escândalo sob qualquer ponto de vista mas de maneira surpreendente, o habeas corpus concedido foi atacado com a selvageria habitual da imprensa, sob a alegação de serem um prêmio à impunidade. O fato do Estado brasileiro cometer um duplo crime, manter alguém preso por quase um ano sem condenação e, pior ainda, em tempos de pandemia, deveria ser o fator de choque mas tamanha arbitrariedade foi simplesmente ignorada.

Não devemos esquecer também o ex-presidente Lula. Preso em um processo político antes do trânsito em julgado e contrariando clausulas pétreas da Constituição Federal, a prisão de Lula trouxe também uma sequência de ataques aos direitos políticos da principal liderança do País desde a luta contra a ditadura militar, mantendo finalmente a população inteira presa e desprovida de direitos.

Aqui vemos de maneira emblemática quem de fato perde quando a sanha perscutória toma conta da burguesia. O próprio povo explorado e trabalhador.

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