A ditadura do judiciário: governador do Tocantins é destituído pelo TSE

Se já não fosse suficiente o conjunto de arbitrariedade e ilegalidades cometidas pelos juízes país afora, perseguindo e condenando inocentes nas famigeradas operações de “combate à corrupção” (uma farsa grotesca para perseguir e sufocar a voz da esquerda no país), o judiciário está neste momento não só decidindo se a mais importante liderança popular do país pode ou não se candidatar às eleições, como os “intocáveis deuses” da burocracia mais reacionária do estado nacional estão revogando a soberana vontade popular, ao destituir detentores de mandato eletivo, como foi a recente decisão de cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, do MDB.

Trata-se da segunda cassação do governador. A primeira foi em 2009. Com esse episódio brutal de intervenção do judiciário, através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), violando mais uma vez a vontade do eleitorado, o estado do Tocantins já registra 8 governadores em 7 anos. Uma completa esquizofrenia, uma completa anomalia política. O processo contra o agora ex-governador tramita desde 2014, mas só agora, “coincidentemente”, tem o seu desfecho, com a cassação do mandato de Marcelo Miranda, faltando apenas seis meses para as eleições.

Toda e qualquer alegação que possa ser apresentada para justificar a cassação de um mandatário eleito pelo voto popular, nada mais é do que mero pretexto fajuto para encobrir a operação política em curso, sob a cobertura do judiciário, totalmente politizado e dominado pelas camarilhas que respondem aos interesses das diversas frações em luta pelo controle político nos estados e no país.

“Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Essa máxima consagrada – ainda que como mera formalidade – nas constituições que regem os regimes democráticos constitucionais, não tem qualquer validade no Brasil. Se em tempos de “normalidade” institucional o enunciado já teria que ser entendido tão somente como uma formalidade, nesses tempos de golpe de estado, essa inscrição sequer pode ser concebida como tal.

O regime constitucional representativo – aquele constituído e legitimado pelo voto – já não existe mais no país. Tornou-se há muito letra morta e enterrada na constituição. Os golpistas de 2016, abençoados pelos homens de toga do judiciário nacional, assumiram, na prática e de fato, as rédeas e o comando da vida política brasileira, interferindo em todas as decisões mais importantes do país.

Assim, no dia a dia da vida do país, o judiciário e as forças armadas são os poderes que de fato estão no comando, substituindo o poder legalmente constituído para tal: O legislativo. Isso fica claro diante das últimas decisões mais importantes que dizem respeito ao cenário político nacional: as eleições de 2018 e a intervenção militar federal.

A ingerência de instituições que não dispõem de nenhuma representatividade e que estão fora do controle popular, são a demonstração clara de que o regime constitucional representativo no país, simplesmente desapareceu, virou pó.

O golpe de estado 2016 – que destituiu o governo legitimamente eleito – abriu as comportas para todo o gigantesco ataque da burguesia, da direita e do imperialismo contra os direitos democráticos mais elementares da população. O judiciário e as Forças Armadas estão na vanguarda desta luta de vida ou morte contra as massas populares e os direitos democráticos da cidadania. É necessário a mais tenaz e encarniçada luta contra os golpistas, em primeiro lugar defendendo os direitos democráticos da população, impondo uma derrota de conjunto ao regime golpista.