Cláusula de Barreira
Nessa eleições de 2020 começam a vale pela primeira vez a cláusula de barreira, essa legislação acaba com a visibilidade dos partidos eleitoralmente pequenos no processo eleitoral.
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Ministros do Tribunal Superior Eleitoral | Foto: Reprodução TSE

Nessa eleições de 2020 começam a vale pela primeira vez a cláusula de barreira, essa legislação acaba com a visibilidade dos partidos eleitoralmente pequenos no processo eleitoral, especialmente o PCO. Com essa nova regulamentação os partidos pequenos deixariam de possuir estrutura própria e funcional nas casas do Congresso, perderiam acesso ao fundo eleitoral e ao tempo gratuito de propaganda nas rádios e televisões.

Essa normativa posta em prática na eleição de 2020 é uma segunda versão light de 2016 da cláusula de barreira. A primeira versão aprovada no Congresso em 1995 deveria em entrar em prática em 2006, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a mesma chegava ao absurdo de proibir representação partidária no Congresso Nacional do partidos que não atingissem 5 % dos votos nacionais, isso acabaria com as representações de quase metade dos partidos.

Ambas as versões da cláusula de barreira visam por um lado fortalece os grandes partidos tradicionais que se encontram totalmente desmoralizados frente a população por outro lado almeja impedir que os pequenos partidos continuem seu desenvolvimento e tenha mais espaço no cenário nacional. Evitando-se com esse processo o surgimento de partidos proletários com expressão eleitoral.

O já antidemocrático processo eleitoral brasileira tem uma escalada de ataque contra os direitos democráticos da população. A cláusula de barreira que diminui o número de partido, acabando com o partidos pequenos, mesmo que isso fira a constituição e afete a manifestação das diversidades ideológicas. É certo que a cláusula de barreira fortalece ainda mais os monopólios partidários, que já tem todo o sistema eleitoral ao seu dispor.

As condições criadas pelas cláusulas de barreiras são profundamente antidemocráticas, levando ao extremo as contradições atuais. O processo que sempre foi desigual favorecendo os grandes partidos para um extremo extinguir todos os meios dos pequenos partidos. Até mesmo na época da ditadura militar não se via condições tão desiguais entre os candidatos. 

Hoje o regime político brasileiro impõe uma série de obstáculos aos grupamentos que desejam legalizar suas agremiações partidárias, obstáculos esses quase intransponíveis. Superados o problema da legalização a cláusula de barreira, sem nenhum fundamento, retira virtualmente a legalidade do partido tornando-o invisível nas eleições.

É necessário a mobilização popular para barra o golpe de estado e garantir seus direitos de organização e representação parlamentar. Construindo nesse processo o Partido da Causa Operária como um partido de massas, instrumento dessas lutas.

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