A queda do governo Dilma e a derrocada do pacto “democrático” colocou em relevo a ruptura da burguesia com as características democratizantes do regime político, e mais que isso, representou o estabelecimento de uma política aberta de retrocesso social visando a desmontagem das concessões econômicas e sociais, em especial as estabelecidas nos 13 anos de governo de Frente Popular.
Como já destacamos nesta coluna, um aspecto interessante no desenrolar do golpe, foi o fato que no interior das universidades tanto a ciência política tradicional, como a esquerda marxiana não conseguiram nem mesmo registrar os contornos da crise política.
A análise sobre lulismo, de André Singer (foto), não pode ser enquadrada como uma visão tradicional da Ciência Política nem como as posições esquerda pequeno burguesa. Entretanto, ao discutir o que levou à derrubada do governo Dilma, fica patente que o autor compartilha de posições equivocadas tanto da política institucional quanto da intelectualidade da esquerda pequeno burguesa.
A questão chave é que André Singer, assim como autores da esquerda democratizante realizam suas análises críticas das instituições, dos processos políticos no Brasil, a partir de uma crença no incremento da “democracia” como eixo fundamental. Com flutuações, a visão comum no interior da intelectualidade brasileira é a ênfase no desenvolvimento do processo democrático no Brasil. Tomando como marco histórico a crise da ditadura, classificada como “transição democrática”, ou seja a ditadura como algo do passado, uma vez que o Brasil estaria consolidando uma democracia, com problemas, mas uma democracia.
A caracterização de que as regras do jogo democrático estariam consolidadas parecia comprovada, ainda mais quando através das eleições, um partido de esquerda, representante eleitoral dos movimentos populares e sindicais conseguiu vencer eleições para Presidência da República, o que serviu para reforçar a noção de avanço ou consolidação democrática. É importante salientar, que um dos pontos centrais na análise sobre o lulismo é justamente a ascensão eleitoral do PT, ou melhor da liderança de Lula sobre as camadas populares.
Na verdade, a chegada do PT, através de alianças com setores burgueses, somente foi possível pelo colapso da dominação dos partidos tradicionais burgueses, como PSDB e PFL (que inclusive teve que mudar o nome, para DEM, devido a rejeição popular). Por sinal, a vitória eleitoral de partidos de centro-esquerda, não é apenas um fenômeno brasileiro, mas um movimento continental na América Latina, com exemplos contundentes como a Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai, Argentina entre outros.
No Brasil, as teses de “consolidação da democracia” não são apenas uma questão analítica, mas parte fundamental da política da direção do PT, que estabeleceu como ponto nevrálgico da sua ação política, a participação nas eleições para conquistar postos nas instituições do Estado.
Uma crença de que o respeito as urnas é um alicerce consolidado, e que as forças políticas capitalistas aceitariam de bom de grado e para sempre uma posição secundária no sistema político. Essa crença na democracia e nas eleições, por parte dos teóricos democráticos e do PT é o principal fator que obstaculizou a resistência ao golpe, ou mesmo de enxergar os verdadeiros alcances do golpe de Estado.
Neste sentido, mesma quando a intelectualidade de esquerda vinculada ao PT denuncia o golpe e as medidas draconianas do governo Temer é notório que ainda a expectativa que o pesadelo golpista seria apenas um hiato histórico, sendo que o golpe foi light, e que depois da queda de Dilma, a normalidade democrática voltará a vigorar, assim como após uma enchente o rio voltaria ao seu leito normal.
Interessante lembrar, que no auge da crise política, Andre Singer, na sua coluna no golpista jornal Folha de São Paulo, caracterizava que o problema era a quebra do “ pacto” do processo de democratização da sociedade e Estado que vigorava desde da constituição de 1988. O que diga-se de passagem é uma análise correta, entretanto, como solução para manter a democracia, André Singer propôs a reconstrução dos laços desfeitos, visando “ refazer o pacto”, entre o PT e setores da oposição golpista.
Evidentemente, que apesar da boa vontade do PT, as engrenagens do golpe de Estado já estavam em pleno funcionamento, e a solução proposta por Singer, não tinha absolutamente nenhuma base real. Posteriormente, essa política de busca de um novo pacto se expressou na proposta de “ novas eleições” e na política de “ virada da página do golpe” adotada pela direita do PT.
Não por acaso, a noção difundida por amplos setores era que o golpe não era propriamente um golpe, na medida que precisa estar acompanhada de uma segunda palavra, como “ golpe parlamentar” ou “ golpe pós moderno” ou mesmo “ golpe palaciano”. Assim, para André Singer “golpe parlamentar não é golpe de Estado, que “ na grande maioria dos casos” significa a tomada do poder pelas Forças Armadas.” O autor critica o impeachment e as manobras para criar a retirada de Dilma, sem crime de responsabilidade, mas “ reconhece” que “O processo de impedimento, repleto de incontáveis peripécias, fora aprovado na Câmara, em 17 de abril, por maioria constitucional, depois de quatro meses de contraditório, público e livre, entre acusação e defesa”.
Essa colocação explicita o sentido de adjetivar o golpe como “golpe parlamentar”, ou seja, não é propriamente um golpe de Estado, mas uma manobra parlamentar, dentro das regras do jogo. Continua Singer,“ houve um golpe por dentro da Constituição. Um golpe pós-moderno, na expressão do cientista político Bernardo Ricupero. (…) Manobra constitucional para distorcer o espirito da lei. Em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal, atribui-se à edição de decretos de créditos suplementares assinados pela presidente, e os atrasos no pagamento do Tesouro ao Banco do Brasil., o caráter de crime de responsabilidade.”
Os desdobramentos do golpe com o ataque cerrado contra os direitos dos trabalhadores e ação do judiciário para prender Lula e impedir sua candidatura a presidência da republica indicam que golpe foi muito além de um golpe de mão no parlamento.
A montagem do “ quebra-cabeça” que levou a queda de Dilma, será o tema da terceira parte do livro de André Singer, tema que abordaremos na próxima coluna
