A acentuação da crise capitalista nos últimos dez anos, que tem como marcadores principais, o colapso dos Suprimes, em 2008, nos Estados Unidos, e a explosão da dívida soberana na União Europeia em sequência, tem provocado uma ofensiva dos capitalistas aos direitos sociais e econômicos das camadas populares em todo planeta.
A esse respeito, é importante caracterizar que a retomada da chamada onda neoliberal, de maneira ainda mais agressiva do que nos anos 1980 e 1990, tanto nos países centrais quanto na periferia do capitalismo, nada mais é do que uma política deliberada dos capitalistas (em especial do capital financeiro) em despejar no conjunto dos trabalhadores o ônus da crise, gerada pelos próprios capitalistas.
“É preciso conter o déficit público!” “Vamos controlar o orçamento e os gastos governamentais!” “Cortar, Cortar e Cortar os recursos destinados para os serviços públicos (inclusive com Saúde e Educação)!” são mantras dos neoliberais para justificar o retorno da política de desmonte do Estado Nacional, das privatizações, do sucateamento, da “flexibilização” dos direitos e do aumento das demissões.
Essa política de retirada de direitos sociais e econômicos vem acompanhada no terreno institucional de golpes de Estado ou da “eleição” de governos pós-democráticos, que apresentam como eixo justificador dessa política anti-povo, a implementação do princípio da “austeridade”.
Os governos golpistas implantados a partir do golpe de 2016 no Brasil adotaram como discurso a austeridade como orientação macroeconômica. Na verdade, tanto o governo Temer quanto o de Bolsonaro são a expressão política de medidas destinadas a despejar o ônus da crise capitalista sobre os ombros não somente dos trabalhadores, mas nos setores populares mais fragilizados na economia nacional. Além disso, o golpe e sua política de pretensa austeridade (PEC 55, cortes de orçamentos de programas sociais, privatizações, destruição da CLT e projeto de Reforma da previdência) representa uma grande negociata, uma das maiores transferência de renda na história do país, onerando os trabalhadores para beneficiar os grandes grupos capitalistas, em especial os ligados ao capital estrangeiro.
Dois livros interessantes lançados pela Editora Autonomia Literária abordam o significado e as consequências da “Austeridade” na economia e nas políticas sociais. O Livro Austeridade. A história de uma ideia perigosa de Mark Blyth (2017) e a coletânea de artigos Economia para poucos. Impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil, organizado por Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luiza Matos de Oliveira, publicado em 2018.
A origem do termo “austeridade” e a “fada da confiança”
A palavra austeridade é não é apenas uma representação de conceitos de administração ou economia, uma vez que traz consigo uma forte carga ideológica. Interessante notar que “a palavra tem origens na filosofia moral e aparece no vocabulário econômico como um neologismo que se apropria da carga moral do termo, especialmente para exaltar o comportamento associado ao rigor, à disciplina, aos sacrifícios, à parcimônia, à prudência, à sobriedade… e reprimir comportamentos dispendiosos, insaciáveis, pródigos, perdulários.” ( ROSSI, Economia para poucos. Impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil, pg.15).
Um aspecto na utilização do termo austeridade é valorização da noção de que o “governo precisa fazer a sua parte”, ou seja, não gastar, como se a administração pública fosse uma pessoa, que deveria ter “virtudes humanas gerando recompensas”.
Acontece que quando o governo tem a “virtude” da austeridade e não investe em políticas sociais ou mesmo em infra-estrutura para o desenvolvimento econômico, especialmente em países como Brasil os resultados são simplesmente catastróficos, gerando o aumento do atraso econômico do Pais e o fosso das desigualdades sociais.
Dessa forma, é possível observar que as consequências do que pregam os neoliberais com austeridade é a liquidação completa dos direitos sociais e econômicos. A defesa de que o “melhor Estado é o mínimo” significa quanto menos Educação, Saúde, Habitação, Previdência e políticas sociais é melhor.
Em geral, os economistas neoliberais fazem essa justificação moral a partir da abstrata ideia que o governo bom deveria agir como uma pessoa boa e, portanto, “economizar”. Notem que até mesmo a palavra “economizar” significa ser “austero” e “não gastar”.
Em muitas oportunidades tanto os economistas neo liberais quanto os políticos burgueses comparam o governo não somente com pessoas em abstrato, mas escolhem como exemplo favorito, a comparação do governo com uma dona de casa ou com um pequeno proprietário de um estabelecimento comercial. Assim, o “governo deveria agir como uma dona de casa” e, portanto, o orçamento público deveria ser gerenciado como um orçamento doméstico.
Evidentemente que essa comparação é um completo disparate, uma vez que o investimento público tem um impacto social e produz desenvolvimento em uma escala econômica que não tem comparação com a administração da dispensa de uma casa. “A administração do orçamento do governo não somente não deve seguir a lógica do orçamento doméstico, mas deve seguir a lógica oposta.” ( Rossi, idem)
Uma outra fabricação ideológica, é visão de que através da austeridade é possível fazer crescer a economia, pois existe uma “fada da confiança” que despertaria nas pessoas a vontade de investir se as “contas estiverem em dia”. Não por acaso, os ministros da Economia do golpe, como Henrique Meirelles e Paulo Guedes não se cansam de repetir essa ladainha, que são acompanhados pelos “índices de confiança” do Mercado.
Sobre a “fada da confiança”, uma citação de Paul Krugman, economista ganhador do Premio Nobel é indicadora da narrativa de que “a crença de que a austeridade gera confiança é baseada em uma fantasia onde se acredita que, por um lado, os governos são reféns de “vigilantes invisíveis da divida” que punem pelo mau comportamento e, por outro lado, existe uma ‘fada da confiança’ que recompensará o bom comportamento.”(Krugman apud Rossi, p.19)
Na verdade, os efeitos da política de austeridade são exatamente opostos ao que é apregoado pelos economistas e governos neoliberais. A contração do gasto público em momentos de crise não acresce a demanda, o inverso, gera uma retração do sistema como um todo, amplificando a crise em perspectiva, pois provoca desaceleração da economia. Neste sentido, a austeridade não é uma alternativa para crise, mas uma política de aprofundamento da crise para garantir os interesses econômicos e sociais de uma parcela mais parasitaria do capitalismo, como os bancos e os grupos imperialistas que saqueam paises inteiros.
