Depois de inúmeras denuncias dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho (MTP) realizou investigação no Frigorifico Laranjal, localizada na cidade do mesmo nome e observou inúmeras irregularidades dentro da fábrica.
As jornadas superam 11, 12, 13 e 14 ou mais horas por dia de trabalho. Isso quando conforme a Consolidação das Leis do trabalho, a jornada deve ser de oito horas diárias e não pode ultrapassar em duas horas extras por dia e os trabalhadores não gozam sequer do direito ao descanso semanal. No frigorífico todos os dias são considerados dias úteis, os sábados, domingos e feriados são considerados dias de trabalho normal, para os trabalhadores não há período de descanso, a jornada de trabalho ultrapassa o período mínimo 11 horas de descanso intrajornada, ou seja, entre duas jornadas. Além disso, a empresa atrasa o pagamento dos salários.
Conforme o MPT, foi proposto dada mais uma “chance” para os patrões, por meio da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta, de forma que a empresa pudesse regularizar as questões apresentadas, mas os patrões se negaram a cumprir. Diante da negativa dos donos do frigorífico, o Ministério Público ingressou com a ação civil pública.
Caso descumpra a decisão liminar, o Frigorífico Laranjal está ameaçado de pagar multa de R$ 1 mil por empregado e por descumprimento, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
No mérito da ação, o MPT pede a efetivação da liminar e a condenação da empresa ré ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Os patrões passam por cima de toda e qualquer legislação que visa minimizar a exploração dos trabalhadores e neste caso é nítido que os funcionários do Frigorifico Laranjal estão vivendo um regime de escravidão explicito.
Esperar pela ação do MPT e da justiça não dá resultado. O judiciário só funciona quando se trata de perseguir e reprimir os trabalhadores, suas greves, suas lutas e suas lideranças, como sê no caso do ex-presidente Lula, preso sem provas e como parte de um processo fraudulento.
Diante dessas situação, é necessária a mobilização dos operários e a ocupação das instalações da fábrica, pelos trabalhadores até que os senhores de escravos regularizem a situação.
