Armadilha dos Planos de Saúde
Planos de saúde ajudam a destruir o SUS e acabar com o direito humano universal à saúde
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Proliferam os planos de saúde no Brasil e não asseguram o direito à saúde. | Foto: Reprodução

Pesquisa Nacional de Saúde feita pelo IBGE com dados de 2019 mostra que 7 em cada 10 brasileiros dependem exclusivamente do SUS para tratamentos. Segundo essa pesquisa, 59,7 milhões de pessoas, o que corresponde a 28,5% da população, possuíam algum plano de saúde. “As estimativas da PNS 2019 apontam, também, uma relação direta entre a cor ou raça e nível de instrução e a cobertura de plano de saúde, destacando-se, nesse sentido, as pessoas brancas ou com ensino superior com as maiores proporções de cobertura”, diz o IBGE (UOL, 4/9/20).

Enquanto São Paulo e o Distrito Federal apresentam proporções de pessoas com planos médicos particulares muito acima da média nacional, com 38,4% e 37,4% dos moradores com planos de saúde, respectivamente, os estados do Maranhão (5,0%), Roraima (7,4%), Acre (8,3%) e Amapá (8,7%) têm as menores proporções.

Dos beneficiários de planos assistenciais médicos registrados em 2019, a 67,3% havia contratado a modalidade “Coletiva Empresarial” e 19,1% a modalidade “Individual/Familiar”. Essa última modalidade tende a desaparecer ou reduzir drasticamente em função do preço elevado das mensalidades cobradas.

Os pesquisadores relacionam os planos de saúde com instrução e poder aquisitivo. O que de certa forma é óbvio em um país tão desigual e com pouca cidadania. Mas não relacionam com outros fatores, como por exemplo a sindicalização.

Uma falha grave do movimento sindical brasileiro é não defender o SUS, nem defende-lo como modelo mais adequado para a saúde nacional. A forte presença do tema nos debates sindicais das décadas de 1970 e 1980, foi declinando a partir da Constituição de 1988 e da escalada dos planos de saúde complementar.

Não há negociação sindical ou dissídio que não tenha como uma das primeiras reivindicações a garantia de plano de saúde. Isso mostra que a maioria das categorias profissionais, especialmente aquelas dos setores públicos e de serviços, não acredita no SUS, preferindo os serviços privados, até mesmo quando esses são de péssima qualidade e muito inseguros quanto à prestação ou não dos serviços contratados.

A proliferação de planos de saúde fez aparecer os de segunda, terceira, quarta e até quinta qualidade. Já se tornou comum a prática de seleção de planos por parte de clínicas e médicos particulares. Dependendo do plano de saúde que tem, a pessoa pode ter muita dificuldade em marcar horário, mesmo em clínicas conveniadas. Para os planos considerados ruins pelas clínicas, quase sempre não há horário, mas se o plano remunera melhor o médico ou a pessoa afirma que vai pagar em dinheiro, aí a situação muda, sempre há horário disponível para consultas e exames.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem exercido muito pouco o papel regulador e fiscalizador, passando a atuar muito mais em favor das empresas privadas de saúde. Isso tanto no que diz respeito à defesa do consumidor, quanto também na fiscalização dos pagamentos que as empresas privadas de saúde são obrigadas a fazer ao SUS quando uma pessoa que tem plano de saúde (ou empresa privada de saúde) usa serviços do SUS.

Em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU), Alcides Silva de Miranda, professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) observou que a intenção do governo e do setor privado é manter o sistema público como uma espécie de aposto, mas que seja capaz de arcar com tudo aquilo que dá despesas ao sistema privado. “Em função de subfinanciamento crônico e de sucessivos erros estratégicos de políticas governamentais (alguns intencionais), o SUS se tornou ‘complementar’ ao setor privado (constitucionalmente deveria ser o inverso)” (IHU, 11/9/19).

O sistema mercantil de saúde tem sua lógica totalmente voltada ao lucro, por isso, sua estratégia tem sido construída em dois flancos (o que ocorre em vários outros setores, como a educação por exemplo). Por um lado, o setor privado precisa destruir a capacidade de atendimento do SUS, desmoralizar a ideia de atendimento público universal, e forçar a redução dos recursos destinados ao atendimento básico. De forma complementar, precisa desregulamentar o setor e ampliar exponencialmente o número de pessoas que tenham contrato com planos de saúde. Há um terceiro flanco que aparece como subliminar, mas é estratégico. As ações de alto custo devem ser colocadas nas costas do SUS e retiradas do setor privado. Por isso, a primeira área de ação do setor privado precisa ser cirurgicamente tratada, já que nem sempre é fácil para os capitalistas da saúde retirar orçamento do atendimento básico universal conservando os recursos das ações de alto custo.

Os sindicatos têm operado como agentes do setor privado de saúde ao se negar defender os SUS e privilegiar os planos de saúde privados em suas campanhas salariais. Como a ideologia do privado domina a mente dos trabalhadores na base, as chapas que disputam as eleições sindicais, mesmo tendo consciência do dano que causam, continuam defendendo os planos de saúde com medo de perder votos.

Uma das mais recentes armas do setor privado contra o direito universal à saúde são os “Planos de saúde populares” com atendimentos ambulatoriais e exames restritos e que têm recebido apoio e subsídios orçamentários do setor público (especialmente nos estados e municípios).

Com a pandemia do coronavírus, a luta do setor privado contra o SUS se arrefeceu um pouco, mas vai retornar com força total. Por isso, nada mais urgente e prioritário na pauta dos trabalhadores que a retomada do entendimento vital do direito humano à saúde e sua expressão material na defesa do SUS.

 

 

 

 

 

 

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