No dia 2 de setembro, há 60 anos, lembramos um dos acontecimentos mais importantes da história da Revolução Cubana. Na cidade de Havana, uma imensa concentração popular de mais de um milhão de cubanos se reuniu na Praça da Revolução [Plaza de la Revolución], constituída na Assembleia Geral Nacional do Povo de Cuba, aprovou, por voto direto, o documento lido pelo Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz, que foi a condenação contundente da chamada Declaração de San José de Costa Rica da Organização dos Estados Americanos (OEA), documento ditado pelo imperialismo norte-americano, e ataque à autodeterminação nacional, à soberania e à dignidade dos povos irmãos do continente.
Nosso Chanceler da Dignidade, Raúl Roa García, com linguagem afiada e argumentação irrefutável, denunciou os ataques, falácias e manobras dos Estados Unidos e seus acólitos contra Cuba. A nefasta OEA, desde então, condenou Cuba, porque, como disse Fidel, nosso povo não fez nada além de quebrar as correntes, sem prejudicar a nenhum outro povo, para lutar por um destino melhor. Agora, a OEA, para seguir a tradição, liderada por outro lacaio imperialista, seu secretário-geral Luis Almagro, apoia fervorosamente a campanha ianque com o propósito de desacreditar nossos médicos e a colaboração internacional de Cuba que, com mais de 2600 profissionais de saúde agrupados em mais de 40 Brigadas Henry Reeve, ajudam a enfrentar a pandemia em vários países do mundo.
Mas voltando a 1960, os Estados Unidos, em seus esforços para fazer fracassar a revolução nascente, começaram por caluniá-la, fazendo campanha contra ela em todo o mundo, para isolar-nos dos povos irmãos do continente, e para que o mundo não soubesse o que nossa Revolução estava realizando.
Então, quando fracassaram as tentativas de desacreditar a Revolução, dividi-la e conter seu impetuoso avanço, começaram as agressões, bombardeios, sabotagens à indústria açucareira com a queima de canaviais, invasões aéreas sobre nosso território, manobras para deixar-nos sem petróleo, e acabaram atacando nossa economia e arrebatando-nos quase um milhão de toneladas de nossa cota de açúcar.
O programa de medidas iniciais desenvolvido pela CIA, Pentágono e Departamento de Estado, sobretudo, entre outras ações, incluía a criação de bases para opor os países da região contra Cuba de modo a facilitar a agressão mercenária em preparação pela Baía dos Porcos, na qual a OEA desempenharia o papel fundamental.
Um capítulo importante desses planos se desenvolveria na capital da Costa Rica, San José, onde foi realizado de 22 a 29 de agosto de 1960 a VII Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA que condenou Cuba por ser supostamente instrumento da URSS e da República Popular da China no continente, enquanto na Guatemala e Nicarágua treinava-se, sob a direção da CIA, a brigada mercenária com a cumplicidade de seus respectivos governos e outros da região.
A resposta revolucionária imediata foi a nacionalização das empresas americanas baseadas na ilha e, diante das ameaças de invasão, a criação das Milícias Revolucionárias Nacionais, e também o fortalecimento das relações com a então União Soviética, e estabelecendo-as com a República Popular da China.
Os nove pontos da Declaração de Havana constituíram uma proclamação ao mundo dos conceitos norteadores da Revolução, e tiveram repercussão imediata sobre os movimentos progressistas da América Latina, questionando as fórmulas enganosas da democracia representativa, um paradigma que encobria na região as intenções de Washington de implementar a chamada Doutrina Monroe.
Nas articulações da Declaração, que parecem ter sido escritas hoje, se diz:
“(…) a convicção cubana de que a democracia não pode consistir apenas no exercício de um voto eleitoral, que é quase sempre fictício e gerenciado por latifundistas e políticos profissionais, mas no direito dos cidadãos de decidir, como esta Assembleia Geral do Povo de Cuba agora o faz, seus próprios destinos. A democracia, ademais, só existirá na América quando os povos forem verdadeiramente livres para escolher, quando os humildes não forem reduzidos — pela fome, desigualdade social, analfabetismo e os sistemas jurídicos — a mais sinistra impotência (…)”
“(…) o dever dos trabalhadores, camponeses, estudantes, intelectuais, negros, índios, jovens, mulheres, idosos, de lutar por suas demandas econômicas, políticas e sociais; o dever das nações oprimidas e exploradas de lutar por sua libertação; o dever de cada povo de se solidarizar com todos os povos oprimidos, colonizados, explorados ou agredidos, seja qual for o lugar do mundo em que se encontrem e a distância geográfica que os separem. Todos os povos do mundo são irmãos! (…)”
Além disso, postula:
• O direito dos camponeses à terra;
• O direito do trabalhador ao fruto de seu trabalho;
• O direito das crianças à educação;
• O direito dos doentes à assistência médica e hospitalar;
• O direito dos jovens ao trabalho;
• O direito dos estudantes ao ensino gratuito, experimental e científico;
• O direito dos negros e índios à plena dignidade do homem;
• O direito das mulheres à igualdade civil, social e política;
• O direito do idoso à velhice segura;
• O direito dos intelectuais, artistas e cientistas lutarem com suas obras por um mundo melhor;
• O direito dos Estados à nacionalização dos monopólios imperialistas, resgatando assim a riqueza e os recursos nacionais;
• O direito dos países ao livre comércio com todos os povos do mundo;
• O direito das nações à sua soberania plena;
• O direito dos povos em transformar suas forças militares em escolas, e armar seus trabalhadores, seus camponeses, seus alunos, seus intelectuais, o negro, o índio, a mulher, o jovem, o idoso, a todos os oprimidos e explorados, para que possam defender, por si mesmos, seus direitos e seus destinos
A Primeira Declaração de Havana, além de ser um triunfo moral e político diante das tentativas imperialistas e seus fantoches do continente de isolar e atacar Cuba, augurou a primeira derrota militar dos EUA na Praia de Girón [Playa de Girón] em abril de 1961. Constituiu um programa de luta popular na América Latina que não perdeu sua validade, assim como nossa decisão de trabalhar e lutar pelo destino revolucionário comum da América Latina para erradicar de uma vez por todas o domínio explorador do imperialismo.
E, como há 60 anos a Revolução Cubana postulava ao mundo na Primeira Declaração de Havana, hoje ratificamos que estamos dispostos a cumprir o lema da Pátria ou Morte, convencidos de vencer com resistência, inteligência criativa, luta, solidariedade e unidade pelo socialismo.
