50 anos do AI-5: o decreto que cassou os direitos políticos e aumentou a repressão da ditadura militar

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Da redação – Marcado na história como “o golpe dentro do golpe”, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 13 de dezembro de 1968, marcou o recrudescimento da ditadura militar instituída com o golpe de 1964.

O AI-5 foi uma resposta do imperialismo para conter o acirramento da luta de classes no Brasil com as grandes mobilizações estudantis ocorridas em 1968 e a tendência crescente da entrada em cena do movimento operário expressa com a greve dos metalalúrgicos de Osasco em junho e um pouco antes, dos metalúgicos de Contagem, ambas naquele mesmo ano.

Com o golpe de 64, a ditadura conseguiu momentaneamente conter a onda de mobilizações que marcou os anos do governo nacionalista de João Goulart. A forte repressão, a dissolução dos partidos políticos, a intervenção nos sindicatos e a política equívoca das direções do movimento (PCB e nacionalistas), foram um freio que deu suporte para implementação de uma política de tipo neoliberal de favorecimento ao imperialismo norte-americano.

No entanto, a crise mundial do imperialismo marcada pelo início da derrocada do Exército norte-americano no Vietnã será a vazão para as mobilizações entudantis de 68 por toda a Europa e na França, em particular.

Como um rastilho de pólvora as mobilizações estudantis de 68 na Europa atravessaram o atlântico e encontraram no Brasil um terreno fértil no descontamento estudantil com a ditadura militar.

Em março, diante de um protesto estudantil no restaurante universitário “Calabouço”, no Rio de Janeiro, contra o aumento de preço das refeições, o comandante da tropa da PM assassinou o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto, com um tiro à queima roupa no peito.

O crime causou comoção por todo o país e as mobilizações e atos passaram a se suceder umas às outras, chegando ao ápice na passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro, ocorrida em 26 de junho de 1968, sob a palavra de ordem “Abaixo a ditadura”.

Também naquele período, o movimento operário, depois de anos de refluxo, retoma a sua organização sob novas bases, passando por cima das antigas direções políticas vinculadas ao PCB e ao nacionalismo. Foi comum, nesse período, a participação de estudantes nas mobilizações e greves operárias.

O movimento surgido daí será o embrião do novo sindicalismo, que tomará força com as mobilizações operárias, que surgirão10 anos depois e que será determinante para o fim da ditadura no Brasil.

No segundo semestre de 68 a instabilidade política do país permanece e, embora as mobilizações não alcancem a mesma envergadura do semestre anterior, para o imperialismo e seus vassalos militares estava patente à necessidade do aprofundamento do golpe, como forma de impedir a dissolução do regime de 64.

Em 13 de dezembro de 68 o então presidente convocou o Conselho de Segurança Nacional e instituiu o AI-5, usando como pretexto a recusa da Câmara dos Deputados em autorizar processo contra o deputado Márcio Moreira Alves pelo STF, para que cassasse o seu mandato, sob a acusação de ter proferido discurso no Congresso Nacional no início de setembro defendendo o boicote às comemorações do 7 de setembro.

O AI-5 previa: o fechamento do Congresso Nacional, passando as funções legislativas ao presidente da República; suspensão dos direitos políticos e das garantias constitucionais, como a suspensão do habeas corpus (instrumento jurídico de garantia de liberdade individual); intervenção federal em estados e municípios; e a possibilidade do presidente decretar estado de sítio sem autorização do Congresso. O AI-5 tinha caráter permanente, sendo revogado 11 anos após sua decretação.

A partir da sua instauração, inicia-se o período mais repressivo da ditadura, com a instauração de centenas de processos políticos contra opositores do regime, intervenção nos sindicatos e uma crescente política de prisões, torturas e assassinatos.

Passados 50 anos da sua promulgação, o país encontra-se sob um novo golpe de Estado e em que muito se assemelhe ao golpe de 64. Com o avanço do golpe a partir de de diversos artifícios de supressão dos direitos democráticos da população, como é o caso da perseguição a Lula, principal líder político do país, condenado, encarcerado e impedido de participar das eleições, cada vez mais o golpe se fecha.

A eleição fraudulenta do fascista Bolsonaro coloca em prática mais uma etapa do golpe. Avizinha-se um novo AI-5 contra todo o povo brasileiro. Criminalização dos movimentos sociais com sua vinculação ao terrrorismo, blolqueio dos bens de militantes sob acusação de terrorismo, tutela militar sobre os poderes da República, perseguição aos sindicatos… enfim um cardápio extenso de ataques aos direitos democrárticos da população tirados diretamente das entrelinhas do AI-5.

Só há um caminho para barrar a evolução do golpe no Brasil. É a intensa mobilização popular com um verdadeiro plano de lutas e um programa justo. Um fator determinante para a mobilização é a absoluta independência de classe diante dos golpistas e todas as variantes (também golpistas ) ditas democráticas.