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Da redação – Hoje (13) completam-se 50 anos do Ato Institucional Número 5 (AI-5), decretado pelo então ditador Arthur da Costa e Silva.

O AI-5 representou o total aumento da repressão política da ditadura militar, tanto institucional como extra-oficial. Com o Ato, o governo fechou o Congresso Nacional e todas as Assembleias Legislativas estaduais por quase um ano, com exceção de São Paulo (uma ação verdadeiramente fascista).

Além disso, o governo federal dos militares se permitiu intervir nos estados, suspendendo o poder das autoridades regionais e colocando em seu lugar interventores federais (algo semelhante ocorre hoje, com o aumento do poder dos militares sobre o regime político, como no Rio de Janeiro ou em Roraima).

Outra importante medida repressiva foi a censura à cultura e à imprensa. A partir do AI-5, houve a escalada da censura prévia a todo o tipo de demonstração cultural, artística, intelectual e jornalística. Peças, filmes, novelas, livros, etc. foram simplesmente censurados por supostas críticas ao regime e à ideologia direitista.

A imprensa burguesa, hipócrita, que foi um dos principais pilares do golpe de 1964 e mesmo de sustentação da ditadura, também sofreu perseguição e censura. No entanto, obviamente as vítimas não foram os donos dos grandes jornais, revistas, canais de televisão e rádio da burguesia, que financiaram o golpe, mas alguns de seus funcionários com ideias de esquerda.

Enquanto a Folha de S. Paulo emprestava seus carros para ações de tortura e perseguição da Operação Bandeirantes, enquanto a Globo exibia o Jornal Nacional como programa praticamente oficial do regime militar, o jornalista Vladimir Herzog era preso, torturado e morto pelos militares.

O AI-5 deu ao regime o poder para declarar ilegais reuniões públicas que pudessem ter um caráter político. Com o toque de recolher, o povo não pôde mais se encontrar na rua tarde da noite, porque, caso três pessoas fossem pegas pela polícia em uma calçada, poderiam ser consideradas agentes planejando atividades “subversivas”.

A repressão à esquerda se estendeu a níveis jamais vistos. Direitos políticos básicos foram suspensos, políticos de esquerda ou mesmo de direita mas considerados incômodos ao regime tiveram de fugir do País, a esquerda radical teve de entrar definitivamente na ilegalidade e foi brutalmente caçada pelos militares. O AI-5 inaugurou o auge da tortura, dos assassinatos sumários.

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