- Não existe rombo da previdência
Uma das maiores mentiras contadas sobre a Previdência Social é que ela seria deficitária. Esse é o principal argumento utilizado para as reformas propostas, no entanto, não fosse a propaganda, as estratégias de marketing utilizadas para convencer os cidadãos de que o ‘sistema está falido’, facilmente qualquer proposta que tivesse como base o falso rombo da previdência seria duramente rejeitado pela população.
Como têm demonstrado inúmeros especialistas, e conforme consta do relatório da CPI da Previdência do Senado Federal, concluída em outubro de 2017, ao contrário, a Previdência Social Brasileira é Superavitária, mas os governos retiram recursos do sistema, em particular da Seguridade Social, para utilizar em programas que nada tem a ver com a rubrica, além de não cobrar as dívidas de grandes e habituais devedores da União. O relatório da CPI mostrou que só de apropriação indébita, que é o que os empresários recolhem do trabalhador e não repassam à Previdência, chegamos a R$ 1,5 trilhão.
A Previdência brasileira é uma das que mais arrecada no mundo, porque aquilo que os trabalhadores e as empresas recolhem de contribuições totalizam 31% da folha de pagamento, além de existirem outras contribuições sociais sobre a folha de salários que compõe o sistema, como aquele sobre o faturamento (Cofins) e o lucro (CSLL).
No entanto, além de certas inconsistências no sistema, como a baixa ou nenhuma contribuição por parte de militares e seus pensionistas, temos a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira 20% da receita da Previdência Social desde 1994.
Enfim, o sistema é sustentável, há muito recurso, motivo pelo qual os governos têm retirado dinheiro da Previdência para pagar outras despesas e porque os bancos querem meter a mão na receita da Previdência Social.
- Os trabalhadores pagam pela aposentadoria, a reforma é um roubo
Tirando a CPI da Previdência Social, levada a cabo pelo Senado Federal, dificilmente se passa um pente fino nos recursos que o sistema têm. Do mesmo modo, não se fala muito do impacto das dívidas das grandes empresas, incluindo os bancos, sobre a previdência.
Enquanto o trabalhador paga, e muito, para poder se aposentar, o Estado usa esse recurso sem repô-lo e ainda perdoa dívida dos sonegadores, facilita a vida de quem tem muito, com empréstimos a funda perdido, com redução de juros para dívidas, com perdão de dívidas.
Em países como França, Estados Unidos ou Chile, a contribuição das empresas e dos trabalhadores não ultrapassa 12%. No Brasil, como vimos, essa contribuição ultrapassa 30%. Além disso, o aposentado que volte a trabalhar, continua pagando aposentadoria, sendo compulsória a contribuição para os servidores públicos aposentados, o que em alguns lugares já corresponde a 14% do vencimento.
Assim, a reforma da Previdência é apenas mais uma desculpa para roubar ‘legalmente’ o trabalhador.
- Aposentar-se antes de morrer (a proposta é de 62 para mulheres e 65 para homens)
Outra confusão, com muita mentira misturada, diz respeito à idade mínima para poder aposentar. Insiste-se na necessidade de aumentar a idade para aposentadoria – e de tornar a idade o único critério para aposentar, ou seja, não importará mais quantos anos se contribui para o sistema, desconsiderando que a expectativa de vida é uma média geral, ou seja que pode variar de região para região do
país, em relação às atividades exercidas, acesso a serviços básicos, acompanhamento médico, alimentação, qualidade de vida em geral, o que diz respeito, portanto ao próprio trabalho e à remuneração.
Em 2014, para ficarmos com um exemplo apenas, um em cada cinco brasileiros morreu antes de atingir 65 anos de idade, ou seja, mantida essa média, 1/5 dos brasileiros morreria antes de poder aposentar.
Além do mais, a ideia de que se deve trabalhar até não conseguir mais ter saúde e tempo para usufruir parte da vida sem as amarras do trabalho, é, para dizer o mínimo, cruel. Sabemos que apenas os mais pobres trabalham desde cedo e permanecem presos à necessidade de vender sua mão de obra para sobreviver. Os mais abonados, a classe média e os ricos ou não trabalham, ou seus filhos não precisam trabalhar, ou trabalham pouco, exercem funções menos desgastantes, têm mais tempo livre e recursos para lazer.
- Querem empurrar os trabalhadores para a previdência privada
O motivo pelo qual o ‘Mercado’ pressiona para que se faça uma reforma da Previdência Social é apropriar-se dos recursos que arrecada. Os bancos em particular têm interesse estratégico, pois são sócios de fundos de previdência privada que visam, antes de tudo, reter recursos para investimento que nunca chegam ao bolso do trabalhador, mas enriquece os rentistas.
Além disso, as garantias são mínimas de que, no longo prazo, os contribuintes terão devolvido algum valor digno para manter uma vida igualmente digna. Todos os exemplos conhecidos do sistema proposto pelo desgoverno Bolsonaro/Paulo Guedes são ruins para os trabalhadores, implicam uma vida de miséria para os aposentados.
A ideia é basicamente que cada trabalhador seja responsável por fazer uma poupança individual, pela qual, no final das contas, ele só tem responsabilidades e sobre o que teria pouca ou nenhuma ingerência, pois a administração da previdência privada, propositalmente, faz uso dos recursos como bem quer e mantém as garantias apenas para si, todo risco para o trabalhador que pode morrer sem ver um centavo do que supostamente teria ‘poupado’.
- Há outras propostas para a Previdência Social
O Partido da Causa Operária é contra o fim da aposentadoria por tempo de serviço; sustenta a manutenção das aposentadorias especiais para os trabalhadores; é contra a “fórmula 85/95”, defendendo o direito de aposentadoria para todos aos 55 anos. Do mesmo modo, defende a aposentadoria integral aos 30 anos de serviço para os homens e aos 25 para as mulheres, com uma escala móvel de salários e benefícios; o vencimento da aposentadoria deve ser igual ao salário da ativa e, no mínimo, equivalente a um salário mínimo vital.
Além disso, o PCO propõe que os próprios trabalhadores controlem os fundos de previdência. Ao invés de privatizar a previdência social, o partido defende a estatização de toda a previdência privada..
