Em 31 de janeiro de 1865, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a 13ª emenda à Constituição Federal, que abolia formalmente a escravidão em todo o território norte-americano. O Senado Federal aprovou a emenda em 8 de abril de 1864, cerca de 9 meses antes.
A 13ª Emenda foi redigida da seguinte forma:
“Emenda XIII
‘Seção 1′
Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.
‘Seção 2′
O Congresso terá competência para fazer executar este artigo por meio das leis necessárias“.
A aprovação desta emenda se deu em meio à guerra civil que havia explodido em 1861. Sete estados da região Sul (Carolina do Sul, Alabama, Mississippi, Geórgia, Flórida, Texas e Louisiana) se separaram dos Estados Unidos e formaram os Estados Confederados da América. Os vinte e sete estados restantes permaneceram leais à União.
A Guerra da Secessão (1861-1965) aconteceu em virtude das contradições do desenvolvimento do capitalismo nos Estados Unidos. A questão-chave era o problema da escravidão, que havia adquirido uma importância essencial nos estados algodoeiros do Sul. Estes últimos detinham uma economia de tipo monocultora voltada para a exportação. A região Norte, embora também houvesse escravidão, já havia ingressado no desenvolvimento industrial e necessitava do fim do regime escravocrata para o pleno desenvolvimento de um mercado consumidor interno. O trabalho assalariado precisava prevalecer sobre o trabalho escravo para que o país ingressasse de vez na rota do desenvolvimento econômico capitalista. Duas alas da burguesa norte-americana travaram um enfrentamento sangrento até as últimas consequências.
As hostilidades tiveram início após as eleições presidenciais de 1860, vencidas por Abraham Lincoln (Partido Republicano). Em contraposição, os estados sulinos escolheram Jefferson Davis como o presidente dos Estados Confederados no dia seguinte. Embora Abraham Lyncoln declarasse que não tinha intenção de atacar os estados secessionistas do Sul, os enfrentamentos militares se iniciaram entre as tropas de uniforme azul (leais à União) e os cinzentos (leais à Confederação)
Estima-se que os quatro anos de intensos combates deixaram um saldo de 620.000 a 750.000 pessoas mortas, sendo este o maior número de mortes militares dos Estados Unidos.
A 13ª Emenda serviu como um instrumento de consolidação da vitória da União sobre as forças da Confederação. A libertação formal dos escravos serviu como uma forma de acelerar a desagregação das forças sulinas, cuja burguesia temia a possibilidade de revoltas escravas.
