Auxílio emergencial
Nesta quinta-feira, dia 18 de junho, o presidente da Caixa Econômica Federal, anunciou que o encerramento do prazo para solicitar o auxílio-emergencial se daria no dia 2 de julho
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Aplicativo Auxílio Emergencial usado para realiar pedido do auxílio | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Nesta quinta-feira dia 18 de junho, em uma transmissão ao vivo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que o encerramento do prazo para solicitar o auxílio-emergencial se daria em duas semanas, no dia 2 de julho. O prazo seria para solicitação inicial de quem tem direito ao benefício, mas ainda não realizou o pedido.

O auxílio emergencial é um benefício para fornecer proteção emergencial para enfrentamento do período de crise sanitária causado pela pandemia de covid-19. Criado inicialmente para ter três parcelas, o benefício é voltado para pessoas mais vulneráveis no período pandêmico, como trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

Até o momento segundo a caixa 64,1 milhões de cidadãos brasileiros receberam alguma parcela das três parcelas, acumulando um montante um montante de R$ 83,2 bilhões repassados à população. Embora a cifra de 83,2 bilhões pareça significativa, o valor individual de cada benefício de R$ 600 é irrisório, o que este diário vem dizendo desde o início é que esta é uma situação humilhante a que são expostas as pessoas que dependem dele.

O escárnio com a população que começa com mísero valor de R$ 600, tomar outra proporção quando 2,7 milhões de cidadãos ainda não receberam nenhuma das três parcelas. Destes 2,7 milhões de solicitantes, 1,5 milhões não tiveram ainda se quer a análise do pedido e os outros 1,2 aguardam nova análise após serem considerados classificados como inconclusivos ou inelegível.

E essas pessoas que são as mais vulneráveis, são as que estão menos organizadas para atender as exigências do auxílio emergencial, sendo as que mais sofrem com a negativa e inconclusão do benefício. Em resumo os mais pobres são aqueles que não conseguem receber, mesmo esse valor pequeno e insuficiente.

Essa é a realidade sobre como o auxílio emergencial, foi insuficiente e restritivo aos mais vulneráveis, os mais pobres não receberam e que não deveria recebeu. Uma informação que demonstra esse quadro, é que dos 64 milhões que receberam o benefício, o Tribunal de Contas da União (TCU) estima 8,1 milhões podem ter recebido indevidamente. A Controladoria Geral da União (CGU), já identificou 317,2 mil servidores e agentes públicos que não tinham direito, mas receberam o benefício, somando um montante de R$223 milhões.

Esse cenário gerou uma verdadeira onda com mais de 27,4 mil pessoas que recorreram à assistência jurídica da Defensoria Pública da União (DPU), para conseguirem acesso ao benefício do auxílio emergencial durante a pandemia. Desde o final de maio, há uma média de 100 processos abertos pela DPU a cada dia útil, esse número está longe de demonstrar a quantidade de ações sobre o auxílio emergencial ou possíveis reclamantes, já que a DPU só está presente em apenas 30% dos municípios brasileiros.

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