No dia 27 de outubro de 1965, em resposta a eleições que haviam dado algumas vitórias à oposição do golpe militar de 1964, foi baixado o Ato Institucional n.º 2, pelo então presidente golpista Castelo Branco. O ato institucional durou até 1967, com o advento da constituição imposta pelos militares naquele ano.
O ato tinha o intuito de aumentar de 11 para 16 o número de membros do STF, fazendo com que o governo militar tivesse ainda mais apoio no judiciário; desativava o pluripartidarismo, deixando somente o partido dos militares, o ARENA, e o falso partido de oposição, o MDB; tornava as eleições de presidente e vice indiretas, sendo escolhidas pela maioria do congresso; garantia ao presidente o direito de cassar os direitos políticos a todos os cidadãos que representassem uma ameaça ao regime golpista; determinava que os funcionários públicos poderiam ser demitidos, o que fazia com que fosse possível mandar embora os funcionários opositores ao regime; permitia a intervenção nos estados e municípios por parte do governo federal, sem prévio aviso, além de dar poder ao governo de fechar o congresso quando quisesse; institucionalizou os atos complementares, que poderiam ser baixados a qualquer momento sob alegação da segurança nacional, deixando todas as instituições subordinadas ao Conselho de Segurança Nacional.
Sua duração foi de 2 anos, pois em 1967, foi feita uma nova constituição, que substituiu o ato na prática. A duração do Ato Institucional nº.2 serviu para a destruição dos direitos dos trabalhadores, escancarando ainda mais a ditadura do regime.
É necessário não permitir que a história se repita. O governo Bolsonaro não tem o intuito de entregar de mão beijada o poder aos trabalhadores. Pelo contrário, sua intenção é a de aprofundar o país em uma ditadura cada vez mais intensa, assim como foi a ditadura militar. Por isso é necessária a união de todos os trabalhadores e suas organizações em torno da palavra de ordem “fora Bolsonaro”, bem como a luta pela liberdade de Lula, pois a retirada de seus direitos políticos representa a retirada dos direitos políticos de toda a população.
