Ditadura Militar no Brasil
O Ato Institucional 2 acabou com os partidos políticos e com as eleições diretas para presidente, esses só seriam reconquistados pelos trabalhadores em 1980 e 1989 respectivamente
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Castello Branco
Presidente militar fascista Castello Branco | Foto: Reprodução

No dia 27/10 de 1965 foi baixado pela ditadura militar brasileira o Ato Institucional 2, AI-2, ainda no governo do primeiro presidente do regime golpista: Castelo Branco. Dentre as principais imposições do AI-2 estava o fim das eleições diretas para o presidente da república, que só foram reconquistada 24 anos depois nas eleições de 1989. Também foi criado a nova base do regime militar, o bipartidarismo com um partido de base da ditadura o ARENA, Aliança Renovadora Nacional, e um partido de oposição consentida o MDB, Movimento Democrático Brasileiro. Além disso foram reabertos diversos processos de cassação e o Judiciário sofreu intervenção dos militares, escancarando o fechamento completo do regime.

O golpe militar de 1964 contra o governo nacionalista de Jango, orquestrado pelos militares e organizado pelo imperialismo e pela burguesia nacional, iniciou-se com o primeiro Ato Institucional (que ainda não possuía número) já no dia 9 de abril. Este primeiro Ato cassou os direitos políticos de toda a esquerda nacional e quaisquer possíveis opositores do regime golpista, as cassações foram de Jango e as principais lideranças do PTB até as lideranças comunistas como Prestes e as principais lideranças do setor nacionalista dos militares. Assim o golpe expurgou toda sua a oposição dentro e fora do parlamento e deu início à ditadura militar.

A burguesia faz a propaganda de que o período de 1964 até 1968 foi de uma “ditabranda” pois, supostamente, só em 1968 a ditadura endureceu de fato. Nada poderia ser estar mais longe da verdade. A repressão foi muito intensa nas bases dos movimentos populares, a maior parte dos sindicatos sofreu intervenção dos militares, as ligas camponesas que organizavam a luta no campo foram reprimidas com toda a força do regime e se iniciou o processo de torturas e assassinatos que seria sistemático durante a ditadura. No ano de 1964 o próprio Geisel, que seria presidente a partir de 1974, foi encarregado de inspecionar a situação em Pernambuco, seu relatório indica que a tortura já era generalizada e em nenhum momento apresenta discordâncias com a prática.

Após o golpe de 1964, o poder ainda estava em disputa entre os setores da direita tradicional, que consistia principalmente do PSD, equivalente ao centrão dos dias de hoje, e a extrema direita militar, apoiada pelo imperialismo. As eleições de 1965 apresentaram claramente esta disputa e os candidatos do PSD venceram em 5 estados com destaque para Guanabara (Rio de Janeiro) e Minas Gerais. Os militares não estavam dispostos nem a aceitar o governo com influencia deste partido tradicional da burguesia, esses acontecimentos desencadearam o fechamento do regime.

Os novos partidos criados eram um de base do governo de extrema direita dos militares o ARENA, que hoje se transformou no DEM, partido que voltou a ser base para o governo de extrema direita dos militares. Já o outro era um partido de uma suposta oposição que não possuía valor nenhum, o MDB fazia discursos parlamentares contra o regime e assim tentava ganhar algum respeito da população mas a realidade é que de nada valeu na luta contra a ditadura militar. Quando se existia alguma chance do MDB crescer além do desejo dos militares eles fechavam o congresso ou fraudavam as eleições como fizeram com a criação do “senador biônico”. Em 12 anos de discussões e eleições os parlamentares do MDB balançaram a ditadura menos que um dia de mobilização dos estudantes ou de greve no ABC.

O AI-2 foi também a desilusão dos setores ingênuos que acreditavam que existiria um curto governo provisório dos militares que livraria o Brasil da esquerda e instauraria um regime democrático direitista. Para controlar a classe operária foi necessário instaurar um regime fascista de destruição nacional que perdurou por 21 anos e deixou um legado horrendo e imensurável. Desde a fome até à desigualdade extrema, somadas aos esquadrões de assassinato da população pobre que são a polícia militar. Todos são heranças da ditadura militar que assolou o Brasil por décadas e que ameaça retornar caso não se organize a luta para derrotar o golpe de Estado atualmente.

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