Extinto por Bolsonaro
Tendo sobrevivido aos múltiplos golpes de Estado que o País vivenciou desde sua criação, o Ministério do Trabalho foi um dos símbolos da Revolução de 1930
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Foto: Daniel Marenco
Trabalho sob desmonte | Foto: Daniel Marenco

Criado por Getúlio Vargas em 1930, o Ministério do Trabalho viria a ser extinto 88 anos depois, já no dia da posse do presidente ilegítimo Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, sendo desde então reduzido a uma secretaria do Ministério da Economia.

Batizado de “Ministério da Revolução” por seu primeiro titular, Lindolfo Collor (avô do ex-presidente Fernando Collor), o novo Ministério figura-se entre as primeiras criações do regime vargista, instituído 23 dias após a ascensão de Vargas na Revolução de 30, sendo resultado direto da nova composição política que domina o País após o levante que depôs Washington Luís, em 24 de outubro, pondo fim a República Velha.

Embora fortemente impulsionado pela crise capitalista da Grande Depressão de 1929, a Revolução de 1930 foi resultado de uma crescente debilidade no regime político da época, debilidade esta que manifestara-se de maneira concreta oito anos antes, com a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, em 1922, iniciando os movimentos tenentistas.

Com a Revolução, as oligarquias latifundiárias perdem o domínio político do País para a burguesia industrial, especialmente forte em São Paulo. Com a ascensão dessa burguesia, torna-se também necessário uma intermediação entre os capitalistas e a força de trabalho industrial, cujas características distintas do trabalho camponês, levam à criação do novo Ministério.

Cumpre destacar ainda que uma das principais características da nascente classe trabalhadora brasileira era sua força política. Embora incipiente, o movimento operário já havia sido capaz de produzir uma greve geral 13 anos antes da Revolução, levando a uma paralisação total das fábricas em 1917 nos grandes centros industriais.

Sofrendo a pressão desse movimento o ministério procurou elaborar políticas com benefícios para trabalhadores. Em 1932 são criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões, em 1933, é criada também a carteira de trabalho; em 1938 é instituído o salário mínimo nacional, dedicado a custear as necessidades vitais da classe trabalhadora. Finalmente, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reúne estas conquistas e outras novas.

Embora a perseguição promovida pela ditadura de Vargas contra a esquerda tenha sido brutal, tais medidas garantem uma relativa paz com os trabalhadores.

Com a pacificação da classe trabalhadora, o Ministério do Trabalho cria também as Comissões Mistas de Conciliação, órgãos que futuramente se tornarão a Justiça do Trabalho. Com elas, ao mesmo tempo em que reivindicações do movimento operário são concedidas, o Estado estabelece um controle mais direto das organizações dos trabalhadores.

Sendo um órgão central da força política do varguismo junto à classe trabalhadora, o Ministério do Trabalho sobreviveria ainda aos dois golpes sofridos, por Getúlio em 1945 e 1954, ao golpe de 1964 e todo o período da Ditadura Militar, sobrevivendo mesmo ao governo FHC (1995-2002).

Seu fim, em 2018, marca a sequência dos mais contundentes ataques contra a classe trabalhadora brasileira feitos pela burguesia, iniciada com o Golpe de 2016, um processo ainda em curso e que depende da mobilização da classe operária para uma superação popular.

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