25 projetos de ataque aos servidores públicos tramitam no Congresso

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O Congresso Nacional mais reacionário de todos os tempos, está levando à cabo um ataque em massa contra os direitos dos servidores públicos, em uma ação de bloco da burguesia com a extrema-direita. Essa afirmação se baseia em uma análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), organizada pelo assessor parlamentar do órgão, Neuriberg Dias do Rêgo, que se debruçou sobre 25 propostas que atacam de diversas maneiras o funcionalismo federal e agora mesmo tramitam na casa – ou já foram aprovadas.

Vinte dessas propostas estão em tramitação no Legislativo, sendo que cinco aguardam encaminhamento pelo Poder Executivo e duas já foram transformadas em lei em 2019. As que se despontam como prioridades do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL), em sua esmagadora maioria, estariam focadas em ”melhorar o ambiente de negócios e a gestão pública”, com novas normas para a ”desburocratização e desempenho no serviço público”. Cinismo puro!
Diferente do que afirma o governo, o levantamento dá mostras da ofensiva contra o funcionalismo.  “Exemplo disso, tramita a Medida Provisória nº 881/2019, da liberdade econômica, em comissão mista, e o Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, sobre a demissão por insuficiência de desempenho do servidor público, que teve urgência aprovada para votação no plenário”. Resumindo, um governo que defendeu abertamente o assassinato de camponeses, ou ainda mais, ”metralhar a metralhada toda” – como disse Bolsonaro em campanha eleitoral -, não precisaria de prova alguma para demitir servidores públicos e irá perseguir todos que se colocarem contra o governo, que, vale lembrar, está cheio de militares.

Neuriberg Dias do Rêgo afirmou ainda que: “segundo a equipe do Ministério da Economia, a intenção, para agilizar os trabalhos, é entregar os textos para que sejam acompanhados e encaminhados por parlamentares estreantes na Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. De preferência, do partido do presidente (PSL) ou da base de apoio”.

“O governo, embora negue, já está articulando outras propostas, com diferentes assuntos. Tem várias cartas na manga”, denunciou Dias.
Dos projetos que mais devem preocupar os servidores – e também toda classe trabalhadora -, estão os que acabam com as mensalidades sindicais. A MP nº 873/2019, proíbe que as contribuições sindicais mensais, pagas espontaneamente pelo trabalhador, sejam descontadas diretamente na folha de pagamento pelo empregador, obrigando as entidades sindicais a cobrá-las por meio de boleto. Porém, a pressão de manifestações de rua da classe trabalhadora no período anterior ao carnaval, levou o governo a não apreciar a MP e a mesma perdeu a validade. Agora, a regulamentação do desconto sindical tem novo texto em forma de PL 3,814/2019, no Senado, o que significa um duro ataque contra os sindicatos do funcionalismo, justamente no momento em que os trabalhadores mais precisam dessas organizações para se defenderem.
Sobre as outras propostas, temos a reestruturação de carreiras do funcionalismo, uma reedição da MP nº 765/2016, do ex-ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, que alterava remunerações e progressões profissionais de 11 carreiras do serviço público federal, bem como, a contratação temporária no serviço público – o que também não é novidade, mas sim, apenas está sendo exportada das universidades públicas, onde vemos professores substitutos sendo tratado como escravos frente ao fim das contratações de concursos públicos. Além dessas duas citadas acima, mais um grave ataque ao direito democrático da classe trabalhadora está sendo encaminhado, no chamado regulamento do direito de greve, que estava prevista na Constituição e que os golpistas rasgaram. Os golpistas pretendem com isso, evitar a interrupção de serviços essenciais, o que é incompatível com a própria lógica da greve: parar a produção frente ao ataque da burguesia as condições mais essenciais de vida dos trabalhadores.
Estes projetos são um ataque as conquistas históricas da luta operária, não conquistas burocráticas ou institucionais, já que sempre na história da luta de classes foi preciso a violência das massas para que a burguesia concedesse o mínimo de dignidade ao povo. Aqui vale ressaltar que tudo isso que estamos presenciando, a tal ”nova política” do governo de Bolsonaro, nada tem de nova. É o avanço da extrema-direita seguindo as ordens da direita tradicional para atacar sindicatos, destruir direitos trabalhistas e todo o funcionalismo público. É preciso ficar claro aos trabalhadores que esse bloco de ataques, demonstra um avanço de uma política Neoliberal do golpe, para uma política abertamente fascista comandada pelo imperialismo.