Dia de Hoje na História
Burguesia sempre foi contra esse direito dos trabalhadores
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Assembleia operária da CUT | Foto: Reprodução

Absolutamente nenhum direito que a classe operária tem hoje veio “de graça”. Férias, aposentadoria, pensão e tantos outros benefícios comuns hoje só passaram a existir depois de muita luta.

Assim não poderia deixar de ser o décimo terceiro salário.

Desde, pelo menos, a década de 1960, durante o governo de João Goulart, a burguesia vinha fazendo uma fortíssima campanha contra o direito ao décimo terceiro. Manchetes da época tratavam o tema como um “absurdo”, como uma medida que iria quebrar o País e os empresários de conjunto. Em 1962, o governo brasileiro chegou a instituir o décimo terceiro. No entanto, não conseguiu consolidá-lo como direito. Com a derrubada do governo por um golpe militar, o décimo terceiro saiu de pauta e só viria a ser estabelecido definitivamente na década de 1980.

A data oficial que marca o décimo terceiro salário como um direito de todos os trabalhadores brasileiros é o dia 22 de dezembro de 1986. Desde então, passou a constar como um dos mais importantes direitos dos trabalhadores, que costuma ser pago em uma ou duas parcelas pelos patrões.

O décimo terceiro foi oficializado durante o governo reacionário e direitista de José Sarney (MDB), responsável por monstruosidades como a repressão à greve da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Embora fosse um governo de direita, inimigo dos trabalhadores, o governo Sarney acabou tendo de aprovar o décimo terceiro, bem como outras medidas, porque o movimento operário havia acabado de derrubar uma ditadura e ainda mantinha uma força muito grande. Três anos atrás, por exemplo, havia sido fundada a maior central sindical da América Latina, a CUT, construída na luta contra as direções pelegas da ditadura militar e que, ainda durante o regime mais sangrento da história brasileira recente, organizou operários de todo o País em uma greve geral de milhões de pessoas. Foi a mobilização revolucionária dos trabalhadores que derrubou o aparato repressivo da ditadura e que acabou impondo, apesar de todo a sabotagem da esquerda pequeno-burguesa, algumas reivindicações.

Atualmente, contudo, o décimo terceiro, bem como cada um dos demais direitos trabalhistas, corre sério perigo de ser extinto. A ofensiva do imperialismo sobre os países atrasados após a crise e 2008 e o próprio golpe de Estado no Brasil estão demonstrando que nenhum direito conquistado pelos trabalhadores está garantido enquanto a burguesia tiver no poder. A reforma trabalhista criminosa do governo golpista de Michel Temer, por exemplo, já rasgou uma série deles. E, no que depender do presidente ilegítimo e fascista Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional, essa reforma irá adiante, como no caso da carteira verde e amarela.

Diante desses duros ataques, é preciso mobilizar os trabalhadores em defesa de seus direitos. É preciso combater os golpistas que estão liquidando o País em favor dos capitalistas, derrubando o governo Bolsonaro e estabelecendo eleições gerais.

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