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Da redação – Milhares de trabalhadores marcham hoje (21) pelas ruas da Colômbia no dia nacional de greve geral contra o governo de extrema-direita do presidente Iván Duque.
#Bogotá Trabajadores de las empresas públicas de Bogotá de @SindicatoETB, @SintraemsdesBt y @sintraelecolbta presentes en el #ParoNacional21N También están @Sintrarebogota, @UTRACLAROYTIC, @asonaloficial pic.twitter.com/7gOkb2oLmm — CUT Colombia (@cutcolombia) November 21, 2019
#Bogotá
Trabajadores de las empresas públicas de Bogotá de @SindicatoETB, @SintraemsdesBt y @sintraelecolbta presentes en el #ParoNacional21N
También están @Sintrarebogota, @UTRACLAROYTIC, @asonaloficial pic.twitter.com/7gOkb2oLmm
— CUT Colombia (@cutcolombia) November 21, 2019
Várias cidades colombianas apresentam mobilizações. Na capital, Bogotá, a jornada começou com bloqueios de vias, o que levou a uma forte repressão por parte do Esquadrão Móvel Antidistúrbios (ESMAD) mesmo a manifestação sendo pacífica, com a utilização de gás lacrimogêneo.
Em Medellín, a mobilização começou com uma passeata de estudantes saindo da Universidade de Antioquia e da Universidade Nacional. A eles se somaram professores, trabalhadores, aposentados e artistas.
#Medellín #21NSomosTodos Miles de personas salen masivamente a las calles en el #ParoNacional21Nov pic.twitter.com/jxpgPUi0NS — CUT Colombia (@cutcolombia) November 21, 2019
#Medellín #21NSomosTodos Miles de personas salen masivamente a las calles en el #ParoNacional21Nov pic.twitter.com/jxpgPUi0NS
Em Cauca, os indígenas também se mostram presentes nos protestos. Em Boyacá, Bucaramanga, Cartagena, Caldas também há uma presença significativa da classe operária, além de camponeses e movimentos populares.
A greve é diretamente contra o governo de extrema-direita de Iván Duque, um marionete do imperialismo, pertencente à ala uribista da direita colombiana, que é ligada aos paramilitares e parapoliciais.
A população protesta, particularmente, contra a reforma trabalhista que o governo está impondo, que diminui o salário dos jovens, e também contra a reforma da previdência, que irá arrasar a aposentadoria dos trabalhadores.
Além disso, o povo denuncia o aumento da repressão com as medidas governamentais que permitem aos prefeitos e governadores declararem toques de recolher e pedir apoio militar para reprimir manifestações, além das privatizações, diminuição de impostos aos grandes capitalistas e aumento de impostos para a classe média e os trabalhadores.
Nos próximos dias 14 e 15 de dezembro, os Comitês de Luta organizarão em São Paulo a 2ª Conferência Nacional Aberta. Com o título “Contra o Golpe e o Fascismo”, a conferência reunirá toda a militância a nível nacional e discutirá os temas principais da política nacional e internacional, entre eles: a luta pela derrubada de Bolsonaro e todos os golpistas; e a onda de mobilizações contra o golpe na América latina.
Todos os últimos acontecimentos no continente demonstram que a luta deve ser organizada de conjunto contra o governo e o imperialismo, o que faz a realização de uma Conferência Nacional que reúna todo o ativismo que luta contra a burguesia tome proporções ainda maiores neste momento.
A luta pelo fora Bolsonaro é a continuação da luta contra o golpe de Estado que derrubou o governo da ex-presidenta Dilma Roussef (PT), destruiu direitos históricos dos trabalhadores e está liquidando a Economia nacional. Já a luta contra o golpe na Bolívia, na Venezuela, contra os governos impostos pelos EUA, como Moreno no Equador e Piñera no Chile, expressam a luta contra o imperialismo na América latina.
Por isso, o Partido da Causa Operária (PCO) despenderá todas suas forças para convocar uma grande conferência, levar as organizações populares, associações dos movimentos de luta pela terra, por moradia e principalmente os sindicatos e os partidos de esquerda, para intensificar a mobilização no País, reforçando o levante popular no continente.
Colocar uma perspectiva clara de unificação de todas lutas em uma só: a luta contra o governos ilegítimos e golpistas no Brasil e em toda o continente latina americano e deliberar os próximos passos dos comitês para derrotar a direita e a extrema-direita golpista.
Como participar?
Em breve estará disponível o site do evento, onde será possível cadastrar-se e efetivar a inscrição pagando uma taxa para custear o evento. Na última conferência foi de R$ 100,00 e deu direito aos materiais, ao almoço e alojamento. Também é possível se inscrever com os militantes do PCO e dos Comitês nos mutirões que ocorrem as quartas-feiras nas universidades e aos domingos nas feiras pelo País. Será, além disso, uma atividade de importância fundamental, onde são esperadas cerca de duas mil pessoas que sairão de todas as regiões do País em caravanas. Setores de diversos partidos já estão confirmados.
No dia 20 de novembro, o portal GGN publicou o artigo Medidas de exceção e o autoritarismo líquido do século XXI, assinado pelo jurista Pedro Serrano. No texto, Serrano defende o conceito de autoritarismo líquido para caracterizar os regimes políticos atuais, o que o levará a concluir que a extrema-direita hoje surge em condições diferentes das que levaram à ascensão dos nazismo e do fascismo na primeira metade do século XX.
Serrano assim defende o autoritarismo líquido:
Uma das grandes preocupações daqueles que, no campo da política e do Direito, se dispõem a debater e a compreender este começo de século é o surgimento de novas formas de autoritarismo e de uma crescente onda de medidas autoritárias instauradas no interior de regimes democráticos. (…) O autoritarismo líquido se caracteriza pela produção intensa de medidas de exceção no interior das democracias, logo não é exercido pela via de um governo de exceção clássico, como as ditaduras militares, os regimes nazifascistas ou o bonapartismo. É, portanto, mais sutil e menos evidente na forma, embora seu conteúdo seja extremamente violento. É certo que todo regime democrático está sujeito à ocorrência eventual de medidas autoritárias no seu interior, no seu cotidiano – o que podemos entender como disfunções. Mas, no caso do autoritarismo líquido, não se trata de medidas isoladas, e sim de uma patologia, pois se dá com uma recorrência muito maior do que seria admissível ou imaginável, embora indesejado, num sistema democrático de intensidade regular.
Uma das grandes preocupações daqueles que, no campo da política e do Direito, se dispõem a debater e a compreender este começo de século é o surgimento de novas formas de autoritarismo e de uma crescente onda de medidas autoritárias instauradas no interior de regimes democráticos.
(…)
O autoritarismo líquido se caracteriza pela produção intensa de medidas de exceção no interior das democracias, logo não é exercido pela via de um governo de exceção clássico, como as ditaduras militares, os regimes nazifascistas ou o bonapartismo. É, portanto, mais sutil e menos evidente na forma, embora seu conteúdo seja extremamente violento. É certo que todo regime democrático está sujeito à ocorrência eventual de medidas autoritárias no seu interior, no seu cotidiano – o que podemos entender como disfunções. Mas, no caso do autoritarismo líquido, não se trata de medidas isoladas, e sim de uma patologia, pois se dá com uma recorrência muito maior do que seria admissível ou imaginável, embora indesejado, num sistema democrático de intensidade regular.
Segundo Serrano, portanto, os regimes supostamente democráticos, na atual etapa, seriam capazes de comportar uma espécie de segundo regime. um regime interno – e, portanto, líquido – que se esconderia sob a crosta das democracias. O autoritarismo líquido seria, portanto, a condição de um regime supostamente democrático suportar uma série de características antidemocráticas em seu interior.
As características profundamente ditatoriais em regimes ditos democráticos é um fato. No entanto, não é um fenômeno que surgiu nos últimos anos, do qual Jair Bolsonaro seria uma expressão. A podridão dos regimes democráticos e, portanto, a sua incapacidade de se sustentar sem lançar mão de recursos ditatoriais já estão estabelecidos há muito tempo.
Já na primeira metade do século XIX, Karl Marx e Friedrich Engels chamavam atenção para o fato de os regimes democráticos serem regimes controlados pela classe dominante e, portanto, servirem para que a burguesia exercesse seu controle sob a classe operária. Não fossem assim, não teriam proposto no manifesto comunista de 1848 a superação da ordem social vigente – isto é, a dissolução do regime democrático burguês – como único caminho para a libertação da classe operária.
No início do século XX, quando o capitalismo já se encontrava completamente esgotado e começava, rapidamente, a entrar em decadência, os regimes supostamente democráticos passaram a adorar características ainda mais antidemocráticas. Foram os regimes supostamente democráticos europeus e norte-americanos que mandaram seu próprio povo para morrer nas trincheiras de duas grandes guerras mundiais, que fizeram tudo que estava a seu alcance para sufocar as revoluções socialistas e que colaboraram, sem qualquer pudor, com a extrema-direita.
A democracia do século XX, sempre foi, assim, um recurso da direita para que a burguesia impusesse todos os seus interesses sob a base da força, contando com a colaboração dos parlamentares da esquerda, que sempre preferem continuar praticando o chamado cretinismo parlamentar a, de fato, enfrentar a direita. No I Congresso da III Internacional Comunista (1919), o líder revolucionário Vladimir Lênin forneceu uma série de relatos da hipocrisia da burguesia ao falar das democracias, atestando que, no fim das contas, a democracia burguesa é a ditadura da burguesia:
9. (…) O caso Dreyfus na França republicana, os massacres sangrentos por destacamentos mercenários, armados pelos capitalistas, contra os grevistas na livre e democrática república da América – estes e milhares de factos semelhantes mostram a verdade que a burguesia procura em vão esconder, a saber, que nas repúblicas mais democráticas imperam de facto o terror e a ditadura da burguesia, que se manifestam abertamente de cada vez que aos exploradores começa a parecer que o poder do capital vacila. 10. A guerra imperialista de 1914-1918 revelou definitivamente, mesmo aos operários atrasados, esse verdadeiro carácter da democracia burguesa, mesmo nas repúblicas mais livres, como ditadura da burguesia. Para o enriquecimento do grupo alemão ou inglês de milionários ou de multimilionários foram mortas dezenas de milhões de pessoas e nas repúblicas mais livres foi instaurada a ditadura militar da burguesia. Essa ditadura militar continua nos países da Entente, mesmo depois da derrota da Alemanha (…). 11. No país capitalista mais desenvolvido do continente europeu, a Alemanha, logo os primeiros meses de liberdade republicana, trazida pela derrota da Alemanha imperialista, mostraram aos operários alemães e ao mundo inteiro em que consiste a real essência de classe da república democrática burguesa. O assassínio de Karl Liebknecht e de Rosa Luxemburgo constitui um acontecimento de importância histórica mundial não apenas porque morreram tragicamente os melhores elementos e chefes da internacional verdadeiramente proletária, a Internacional Comunista, mas também porque, para um Estado avançado europeu – pode dizer-se sem exagero: para um Estado avançado à escala mundial -, se revelou inteiramente a sua essência de classe. Se pessoas presas, isto é, colocadas pelo poder de Estado sob a sua guarda, puderam ser impunemente assassinadas por oficiais e capitalistas, sob um governo de social-patriotas, consequentemente a república democrática em que tal coisa foi possível é uma ditadura da burguesia. (…) Em todo o mundo civilizado os bolcheviques são presentemente deportados, perseguidos, encarcerados, como por exemplo numa das mais livres repúblicas democráticas, na Suíça, verificam-se pogromes contra os bolcheviques na América, etc. Do ponto de vista da “democracia em geral” ou da “democracia pura” é simplesmente ridículo que países avançados, civilizados, democráticos, armados até aos dentes, receiem a presença de algumas dezenas de pessoas vindas da Rússia atrasada, faminta, arruinada, à qual em dezenas de milhões de exemplares os jornais burgueses chamam selvagem, criminosa, etc. É claro que a situação social que pôde gerar tão gritante contradição é de facto uma ditadura da burguesia.
9. (…) O caso Dreyfus na França republicana, os massacres sangrentos por destacamentos mercenários, armados pelos capitalistas, contra os grevistas na livre e democrática república da América – estes e milhares de factos semelhantes mostram a verdade que a burguesia procura em vão esconder, a saber, que nas repúblicas mais democráticas imperam de facto o terror e a ditadura da burguesia, que se manifestam abertamente de cada vez que aos exploradores começa a parecer que o poder do capital vacila.
10. A guerra imperialista de 1914-1918 revelou definitivamente, mesmo aos operários atrasados, esse verdadeiro carácter da democracia burguesa, mesmo nas repúblicas mais livres, como ditadura da burguesia. Para o enriquecimento do grupo alemão ou inglês de milionários ou de multimilionários foram mortas dezenas de milhões de pessoas e nas repúblicas mais livres foi instaurada a ditadura militar da burguesia. Essa ditadura militar continua nos países da Entente, mesmo depois da derrota da Alemanha (…).
11. No país capitalista mais desenvolvido do continente europeu, a Alemanha, logo os primeiros meses de liberdade republicana, trazida pela derrota da Alemanha imperialista, mostraram aos operários alemães e ao mundo inteiro em que consiste a real essência de classe da república democrática burguesa. O assassínio de Karl Liebknecht e de Rosa Luxemburgo constitui um acontecimento de importância histórica mundial não apenas porque morreram tragicamente os melhores elementos e chefes da internacional verdadeiramente proletária, a Internacional Comunista, mas também porque, para um Estado avançado europeu – pode dizer-se sem exagero: para um Estado avançado à escala mundial -, se revelou inteiramente a sua essência de classe. Se pessoas presas, isto é, colocadas pelo poder de Estado sob a sua guarda, puderam ser impunemente assassinadas por oficiais e capitalistas, sob um governo de social-patriotas, consequentemente a república democrática em que tal coisa foi possível é uma ditadura da burguesia.
Em todo o mundo civilizado os bolcheviques são presentemente deportados, perseguidos, encarcerados, como por exemplo numa das mais livres repúblicas democráticas, na Suíça, verificam-se pogromes contra os bolcheviques na América, etc. Do ponto de vista da “democracia em geral” ou da “democracia pura” é simplesmente ridículo que países avançados, civilizados, democráticos, armados até aos dentes, receiem a presença de algumas dezenas de pessoas vindas da Rússia atrasada, faminta, arruinada, à qual em dezenas de milhões de exemplares os jornais burgueses chamam selvagem, criminosa, etc. É claro que a situação social que pôde gerar tão gritante contradição é de facto uma ditadura da burguesia.
Após apresentar o conceito de autoritarismo líquido, o autor afirma que esse “novo conceito” daria conta de explicar o motivo pelo qual as medidas antidemocráticas estariam sendo apresentadas de maneira mais velada:
A lógica de todo sistema autoritário é essa: se fortalecer em justificativas e dificultar a sua identificação como autoritário, justamente para ficar o máximo possível no poder. Assim, as medidas de exceção que compõem o autoritarismo líquido são interessantes para o sistema autoritário exatamente porque são mais cirúrgicas, não implicam suspensão dos direitos de toda a comunidade, ou, pelo menos, não ao mesmo tempo, o que camufla, de certa forma, o seu caráter real. Num mesmo ambiente, as medidas de exceção convivem com medidas democráticas, o que faz com que se diluam, se liquefaçam, tornando ainda mais difícil a sua identificação e, ao mesmo tempo, facilitando a construção de seus discursos de justificação.
Apresentar a tentativa de camuflar o caráter ditatorial do regime como uma novidade é, novamente, um equívoco de Pedro Serrano. Em todos os regimes burgueses, até mesmo nas mais sangrentas e escancaradas ditaduras, a classe dominante sempre procurou apresentar a situação de maneira mais suave do que a realidade. Na ditadura militar brasileira de 1964-1985, por exemplo, havia uma oposição consentida (o Movimento Democrático Brasileiro – MDB), o que servia de argumento para a direita de que não haveria uma ditadura. Muito antes, quando o capitalismo ainda estava em desenvolvimento, a Inglaterra, buscando controlar ainda mais a China, teve de inventar um pretexto para iniciar a Guerra do Ópio (1856-1860). Camuflar uma política sanguinária não é uma novidade, sempre esteve presente em toda a história da humanidade.
Conforme Pedro Serrano desenvolve em seu artigo, a necessidade do autoritarismo líquido – isto é, de uma série de recursos novos para burlar o regime político – viria do fato de que o trauma do nazifascismo teria gerado uma série de códigos de leis antifascistas:
O objetivo dessas constituições, como disse o jurista Luigi Ferrajoli, era ser uma semente antifascista. No Brasil, a Constituição de 1988, foi pensada e elaborada já nessa tradição e nessa estrutura – de uma constituição cidadã, que servisse de vacina contra a ditadura, estabelecendo uma série de direitos e liberdades sociais a serem observadas nas decisões políticas. A pauta ideológica mais relevante da nossa Constituição é exatamente a garantia de direitos, a fim de evitar que haja decisão majoritária contraditória a esses direitos. E a função do Judiciário deveria ser a de garantidor desses direitos, de forma contramajoritária.
Há, nessa concepção, uma completa inversão da realidade. Nenhuma constituição é antifascista, muito menos a brasileira, que é resultado de um acordo com o centrão. Se há leis que garantam direitos, isso não se dá pelo caráter democrático da Constituição, mas sim pela mobilização popular contra a ditadura militar, que estabeleceu uma correlação de forças que obrigou a burguesia a ceder em alguns aspectos.
Como Serrano coloca, o Judiciário seria o grande escudo do povo contra a ofensiva da burguesia – caberia aos “iluminados” juízes contrariar as reivindicações do povo para impor um regime que não se deixe enveredar pelo fascismo. Nada poderia ser mais falso: a verdadeira luta contra o fascismo está nas ruas, na vontade popular, na mobilização revolucionária dos trabalhadores – os juízes por sua vez, são uma casta facilmente cooptada pela burguesia para atender a seus interesses.
A prova maior de que as constituições não são garantia alguma contra a direita é que, quando a burguesia não consegue mais atingir seus objetivos “respeitando” a Lei, ela simplesmente passa por cima dos códigos sem pudor algum. Para prender o ex-presidente Lula, por exemplo, destruíram completamente a presunção de inocência.
Para Pedro Serrano, o autoritarismo líquido explicaria, também, o fato de haver governos autoritários que não rompam com o regime supostamente democrático:
Isso não significa, no entanto, que o autoritarismo deixou de existir. O autoritarismo do século XXI dialoga com esse constitucionalismo e com essa visão do pós-guerra de democracia e garantia de direitos. O autoritarismo líquido se caracteriza como mera mediação discursiva, cuja finalidade é autoritária. Ele se instala sem que haja uma ruptura clara com a democracia.
De fato, o século XXI tem suportado uma série de regimes altamente ditatoriais, mas que conservam uma fachada democrática. No Brasil, no Equador, na Colômbia, no Paraguai, na Espanha e em tantos outros lugares do mundo, a burguesia está atacando ferozmente a população, mas “as instituições estão funcionando” – isto é, Congresso, Judiciário e Executivo estão mantidos. Na medida em que a crise se acentuar, a tendência é que esses regimes evoluam para ditaduras explícitas.
No entanto, essa amálgama entre autoritarismo e regimes com fachada democrática sempre houve. O fascista Benito Mussolini, por exemplo, ascendeu em um regime supostamente democrático. Inúmeros membros do fascismo italiano foram eleitos – contudo, em condições fraudulentas semelhantes às da eleição de 2018. Houve eleições na Itália do início do século XX, mas a esquerda não poderia sair de vermelho às ruas ou levaria uma porretada na cabeça, assim como no Brasil, quando vários militantes foram presos, coagidos e espancados. Nesse sentido, a ascensão de Bolsonaro e Mussolini, guardadas as devidas diferenças, são exemplos de governos autoritários, que podem inclusive se encaminhar para ditaduras explícitas, mas que contaram com os mecanismos da democracia burguesa para serem catapultados.
Pedro Serrano conclui seu artigo ressaltando que há uma grande diferença entre a extrema-direita dos dias de hoje e a extrema-direita do século XX:
Por fim, outro ponto relevante a ser observado é que essa prática de autoritarismo líquido produz líderes autoritários como os da atualidade: Bolsonaro, no Brasil, Trump, nos EUA e Le Pen, na França, são exemplos emblemáticos. Como num balão de ensaio, o autoritarismo vai sendo experimentado e gesta como produto o adensamento dessa ideologia autoritária, que se traduz num populismo de extrema-direita diferente do populismo de extrema-direita do século XX, justamente porque se estabelece no meio desse mecanismo líquido de autoritarismo. Os líderes autoritários de agora chegam ao poder pela via da democracia, fazendo uso de direitos e de estruturas da democracia. Sem precisar romper com o ciclo democrático e, em certa medida, fazendo disso um trunfo, praticam cotidianamente medidas de exceção, fundamentando-as ideologicamente
Esse tipo de conclusão, além de equivocado, é extremamente perigoso para a esquerda e o movimento operário e popular em geral. Não se deve considerar que o fascismo, o nazismo e o franquismo – em resumo, regimes que praticam o terror escancarado contra a população – sejam problemas do passado, superados por um acordo de senso comum sobre sua inviabilidade do ponto de vista humanitário. Se Bolsonaro ou Trump são governantes autoritários em regimes de fachada democrática, devemos entender que isso é apenas uma fase de transição: tão mais as contradições da sociedade capitalista se acentuam, com mais rapidez o regime vai se fechar.
Para evitar que o governo Bolsonaro se transforme em uma ditadura fascista, é preciso organizar um amplo movimento que imponha uma estrondosa derrota à burguesia. É preciso intensificar a mobilização pelo “Fora Bolsonaro” e por eleições gerais e organizar os trabalhadores para pôr abaixo o regime político.
No dia 21 de novembro de 1964 nascia François-Marie Arouet, escritor e filósofo iluminista francês, principalmente conhecido pelo pseudônimo de Voltaire. Um homem que revolucionou a ideologia burguesa, polemizando contra o o absolutismo e a igreja católica. Uma das maiores fontes de inspirações para a Revolução Francesa e Americana.
François nasceu de uma família aristocrata, desde cedo, foi colocado para estudar com os jesuítas no Collège Louis-le-Grand, onde destacou-se pelo seu brilhantismo. Sua vocação para os estudos filosóficos fizeram com que ingressasse na Societé du Temple, de libertinos e livres pensadores. Suas polêmicas e versos livres contra o governo francês causaram sua primeira prisão aos 23 anos, mandado para a Bastilha (1717-1718). Nesse período aproveitou para escrever a tragédia Édipo (1718) e o Poema da Liga (1723).
Suas principais ideias eram de livre expressão, liberdade religiosa, liberdade de mercado (sobre tudo após seu contato com Locke, em seu exílio na Inglaterra), expressas na sua extensa obra literária, cartas e ensaios que somadas chegam a mais de 70 obras. Não é estranho ver atribuído a ele a famosa frase “Posso não concordar com nenhuma palavra do que você disse, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”, cuja origem é de Evelyn Beatrice Hall, sua mais famosa biografa, na tentativa de ilustrar a figura e as ideias do filósofo iluminista.
Voltaire era um polemista jocoso, usava-se da sátira para debater com seus opositores, e uma disputa com o o príncipe de Rohan-Chabot trouxe mais um mandato de prisão e o exílio na Inglaterra, onde desenvolveu sua obra ao entrar em contato com os ingleses, cuja luta contra a monarquia estava em um estágio bem mais avançado do que na França. Das diversas obras que engendrou esse exílio, a mais famosa e polêmica foi a Carta Sobre os Ingleses ou simplesmente Cartas Filosóficas. Crítica duríssima ao regime francês, a obra foi proibida e os exemplares queimados em praça pública, a repercussão foi tão grande que, já de volta ao seus país de origem, Voltaire teve que fugir de Paris e refugiar-se no castelo de Cirey.
Nessa altura de sua vida, Voltaire já era conhecido em toda Europa, o que lhe valeu de vários convites para auxiliar os déspotas esclarecidos, monarcas que na flexibilização de seus regimes viam uma maneira postergar o fim do velho regime já apodrecido pelo desenvolver das leis da História.
A vida de Voltaire foi conturbada com polêmicas e perseguições políticas. A defesa de suas ideais inovadoras foram combatidas pela reação que tentava impedir as revoluções que poriam a baixa a monarquia no continente apenas algumas décadas mais tarde.
No dia 19 de novembro, véspera do dia de luta do povo negro, que é celebrado em todo o país em memória de Zumbi dos Palmares, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) destruiu um quadro do cartunista Carlos Latuff. O quadro, que estava exposto no Congresso Nacional, denunciava o assassinato do povo negro por parte da Polícia Militar, conforme pode ser visto abaixo:
O evento teve bastante repercussão na imprensa burguesa e no próprio Congresso Nacional. Diante disso, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi ao púlpito fazer um discurso em defesa do coronel e para atacar o povo negro:
Não venha atribuir à Polícia Militar do Rio de Janeiro as mortes porque um negrozinho bandidinho tem que ser perdoado. (…) Tem mais negros com armas, mais negros no crime e mais negros confrontando a polícia.
Não venha atribuir à Polícia Militar do Rio de Janeiro as mortes porque um negrozinho bandidinho tem que ser perdoado.
Tem mais negros com armas, mais negros no crime e mais negros confrontando a polícia.
As atitudes tanto do Coronel Tadeu quanto de Daniel Silveira são tipicamente fascistas. Não se trata de “obscurantismo”, fundamentalismo religioso ou pura ignorância: ambos os deputados agiram com interesses muito bem definidos: os de intimidar o movimento negro – e, de conjunto, todo o movimento popular – pelo terror.
O problema da destruição dos quadros vai muito além da censura, que é o termo sob o qual setores da esquerda nacional e até mesmo da burguesia tipificaram a ação criminosa da extrema-direita. Como disse o próprio Carlos Latuff, “se fazem isso contra um cartaz, imagine contra gente de carne, osso e pele negra!”. Por trás da brutalidade contra o quadro, está uma ameaça direta a todos aqueles que se colocarem contra o genocídio que a Polícia Militar causa todos os dias. Da mesma maneira pode ser entendido o discurso de Daniel Silveira, que procurou legitimar a altíssima taxa de homicídios de negros nas periferias.
Apesar da gravíssima ameaça feita pela extrema-direita, a reação da esquerda nacional foi semelhante à da burguesia: uma vergonhosa capitulação – pacifista, defensiva e puramente parlamentar. Além de não fazer absolutamente nada no momento em que os deputados atacaram o movimento negro, os parlamentares da esquerda se limitaram a fazer uma série de discursos condenando a ação da extrema-direita e irão pedir que os fascistas sejam punidos pela Procuradoria Geral da União (PGR).
Como pode se ver na fala dos próprios parlamentares da esquerda nacional, não há nenhuma proposta efetiva para enfrentar a extrema-direita que está ameaçando toda a população:
Esses fatos se sucedem neste contexto de preconceito, de racismo e violência que ocorre no continente e que se expressa também no Brasil. [É] uma atitude que pode ser tipificada de algumas formas. A primeira é o crime de racismo, porque, quando você agride uma exposição da população negra, é um crime de racismo, de profundo preconceito. Segundo, é um crime contra o patrimônio público e, terceiro, é quebra de decoro (Jandira Feghali – PCdoB/RJ). Foi uma atitude inesperada, inclusive, porque hoje começamos a semana da Consciência Negra e esta Casa sempre teve o seu espaço de manifestação. Fomos inaugurar uma exposição com curadoria da própria Casa, com delegação do presidente da Casa. Isso é uma violência que se comete conosco. Se não comete a outros, eu não tenho nada com isso, se tem negro que não se conhece como negro. Eu me conheço como negra, sou uma batalhadora e disse que foi um absurdo (Benedita da Silva – PT/RJ). Obviamente, a liberdade de expressão e imunidade parlamentar não são ilimitados e precisam respeitar outros direitos previstos na Constituição Federal. Dessa forma, a liberdade de se expressar não pode se confundir com o discurso de ódio, o incentivo à violência e a reprodução de preconceitos sociais, raciais, étnicos e de gênero. Houve, no caso, clara incitação e apologia à violência (Parlamentares entrevistados pelo Blog da Cidadania).
Esses fatos se sucedem neste contexto de preconceito, de racismo e violência que ocorre no continente e que se expressa também no Brasil. [É] uma atitude que pode ser tipificada de algumas formas. A primeira é o crime de racismo, porque, quando você agride uma exposição da população negra, é um crime de racismo, de profundo preconceito. Segundo, é um crime contra o patrimônio público e, terceiro, é quebra de decoro (Jandira Feghali – PCdoB/RJ).
Foi uma atitude inesperada, inclusive, porque hoje começamos a semana da Consciência Negra e esta Casa sempre teve o seu espaço de manifestação. Fomos inaugurar uma exposição com curadoria da própria Casa, com delegação do presidente da Casa. Isso é uma violência que se comete conosco. Se não comete a outros, eu não tenho nada com isso, se tem negro que não se conhece como negro. Eu me conheço como negra, sou uma batalhadora e disse que foi um absurdo (Benedita da Silva – PT/RJ).
Obviamente, a liberdade de expressão e imunidade parlamentar não são ilimitados e precisam respeitar outros direitos previstos na Constituição Federal. Dessa forma, a liberdade de se expressar não pode se confundir com o discurso de ódio, o incentivo à violência e a reprodução de preconceitos sociais, raciais, étnicos e de gênero. Houve, no caso, clara incitação e apologia à violência (Parlamentares entrevistados pelo Blog da Cidadania).
Há cerca de uma semana, no dia 13 de novembro, um grupo de milicianos bolsonaristas invadiram a Embaixada da Venezuela no Brasil, localizada na cidade de Brasília. O movimento popular, no entanto, não seguiu a orientação dos parlamentares da esquerda nacional, que seria a de simplesmente denunciar os golpistas, mas sim foram até a Embaixada e arrancaram, na marra, os direitistas.
A mobilização pôs fim rapidamente à investida da direita contra o governo Maduro, colocando a extrema-direita para correr.
A reação dos parlamentares frente à investida da extrema-direita contra o movimento negro deve ser rejeitada por completo pela esquerda. Mostrar indignação e apelar para sentimentos civilizatórios em nada vai adiantar, uma vez que toda a burguesia já conhecia muito bem quem era a extrema-direita, e mesmo assim decidiu colocar Jair Bolsonaro no poder. A denúncia deve servir à mobilização, deve ser um instrumento para intensificar o movimento, e não substituir uma ação efetiva.
Propor cassar os deputados, por sua vez, é, além de completamente inviável, uma política direitista e de auto-sabotagem por parte da esquerda. Inviável, porque as instituições são controladas pela burguesia, e não vão atender aos interesses da esquerda em nome de princípios éticos ou democráticos. Direitista, por sua vez, porque a liberdade de expressão deve ser defendida intransigentemente – não existe “meia liberdade”. Se a esquerda adotar uma política de censura para atacar a extrema-direita, essa mesma censura vai se voltar contra ela, uma vez que quem julga o que merece ser censurado ou não é a própria direita.
A única política efetiva contra a extrema-direita é a política que foi levada adiante na Embaixada da Venezuela. É preciso mobilizar os trabalhadores para enfrentar, através de todos os meios que sejam necessários, a extrema-direita nas ruas. É preciso, portanto, intensificar a mobilização contra a direita e organizar comitês de autodefesa que possam permitir aos trabalhadores se impor diante das tentativas de intimidação da extrema-direita.
A situação na Bolívia está em um grande impasse. Por um lado, a direita golpista tem promovido um verdadeiro massacre contra o povo e aqueles que se manifestam contra o golpe de Estado. Por outro lado, o povo continua reagindo contra as agressões da direita, que atua por meio tanto da polícia e das forças armadas, quanto de milícias fascistas ligadas a Camacho.
A situação está muito instável. De acordo com a Defensoria pública do país, um recente conflito em uma refinaria de El Alto, cidade operária que desde o início tem sido um foco de resistência contra o golpe de Estado, deixou seis pessoas mortas e cerca de 30 feridos. Mas isso é apenas um dos dados que revelam o massacre levado adiante pela direita.
No total, mais de 30 pessoas já foram assassinadas pelas forças armadas, centenas foram feridas e milhares foram detidas. A repressão é brutal. A direita depôs Evo Morales para impor uma verdadeira ditadura no país.
No caso citado, trabalhadores haviam bloqueado a saída da refinaria Senkata. E no momento em que um caminhão deixou a usina para abastecer a cidade de La Paz, a polícia interveio e massacrou os manifestantes. Mas a ação dos trabalhadores mostra que não estão dispostos a abrir mão da luta contra o golpe.
Os trabalhadores têm saído às ruas ecoando que querem a cabeça de Camacho, gritando “Agora sim, guerra civil” e pedindo a renúncia da presidente golpista autoproclamada, Jeanine Áñez, que se sustenta na extrema-direita. Além disso, não reconhecem a renúncia de Evo Morales, que foi ameaçado pelos militares para isso, e pedem sua volta para terminar seu mandato e continuar o seu próximo.
O problema se encontra nas direções políticas das organizações de luta dos trabalhadores. A Central Obrera Boliviana (COB), por exemplo, chegou a apoiar, de maneira confusa, as reivindicações dos golpistas por novas eleições enquanto Morales ainda estava no governo. Em seguida, não organizou a greve geral que haviam chamado, e agora continuam pedindo novas eleições, ao invés de pedir a volta de Evo Morales para exercer seu mandato.
Morales e seu partido, o Movimento al Socialismo (MAS), também apresentam uma política confusa, uma vez que estão procurando um acordo com a direita golpista e fascista que demonstrou inúmeras vezes que não quer nenhum tipo de acordo com a esquerda e os trabalhadores.
O impasse se mantém, pois o governo provisório da golpista Jeanine Áñez não tem nenhuma popularidade, sustenta-se apenas nas forças armadas e em grupos minoritários da extrema-direita. Desta forma, a situação da Bolívia permanece em uma profunda instabilidade.
A notícia foi divulgada pela própria imprensa de direita. De acordo com matéria publicada no sítio G1, da golpista rede Globo, ao menos 6 pessoas morreram, e outras 30 ficaram feridas, em uma operação feita em conjunto pela polícia e pelas Forças Armadas, em uma refinaria que fica na cidade de El Alto, na Bolívia. Tendo em vista que são dados divulgados pelo PIG – o Partido da Imprensa Golpista – podemos supor que a repressão foi ainda maior do que o anunciado.
Demonstrando uma imensa disposição para a luta, trabalhadores da Bolívia haviam ocupado a refinaria de Senkata e organizado piquetes para impedir a entrada e a saída de combustíveis. Em uma duríssima operação, conforme mostram as imagens, os aparatos repressivos atuaram em conjunto, inclusive disparando contra os trabalhadores desarmados, que reagiram aos ataques com dinamite. O saldo final, entretanto, foi negativo para os trabalhadores, que viram o piquete ser destruído à força diante desta operação.
O que temos neste caso é um verdadeiro massacre, praticado pela direita golpista boliviana, que é irmã da direita bolsonarista que neste momento governa o Brasil. É preciso aplaudir os trabalhadores que ocupavam a refinaria de Senkata, que chegaram a utilizar dinamite aos ataques da direita. No entanto, é preciso ir além, através de uma política concreta para armar os trabalhadores que se levantam contra o golpe na Bolívia, organizando-os em Comitês de Autodefesa. É a única maneira de impedir que massacres como este, praticados pela extrema-direita, se repitam.
Ao mesmo tempo, este acontecimento mostra o quanto a política de se chegar a um acordo com a direita é criminosa. Além da organização de Comitês de autodefesa, como discutido no parágrafo anterior, é preciso que o movimento popular, tanto na Bolívia quanto nos outros países da América Latina sejam centralizados em torno da derrubada dos governos direitistas, ou seja, a luta pelo “Fora Añez”, pelo “Fora Piñera” e pelo “Fora Bolsonaro”, no caso do Brasil. É a única forma de abrir caminho para outras reivindicações populares, tais como a convocação de novas eleições e/ou uma Assembleia Nacional Constituinte Popular.
As explosões sociais que sacodem a América Latina, particularmente as do Equador, do Chile e da Bolívia, tem provocado um susto, mesmo um pavor na burguesia e nos golpistas brasileiros de que se propaguem para o País. O recuo do governo, ao suspender a reforma do funcionalismo público, é a expressão do medo da burguesia de que a reação do funcionalismo se transforme em uma reação em cadeia e incendeie o Brasil.
O esgotamento dos planos neoliberais para toda a América Latina foi muito mais rápido do que previa o imperialismo e mais do que isso, as revoltas populares no Equador, Chile e Bolívia apontam que as massas, mesmo sem uma direção política consequente que aponte o enfrentamento com a burguesia, não dão sinais de recuo, mas, muito ao contrário, está levando a uma situação de guerra civil.
Uma característica marcante da atual etapa é a falta de iniciativa polítca da esquerda. Há um sentimento generalizado entre as massas de todos esses países que a luta tem que ter como eixo a derrubada dos governos lacaios do imperialismo. A esquerda vai na contramão dessa reivindicação apontando em geral, uma política de conciliação, de meio termo com os regimes que estão promovendo verdadeiros massacres contra as massas. No Equador, a esquerda recuou em nome de que o governo golpista de Lenin Moreno voltou atrás em parte das medidas que levaram à revolta popular. O recuo teve como único resultado o arrefecimento das lutas o que permitiu uma recomposição dos golpistas e uma repressão em massa naquele país.
A Bolívia e o Chile têm situações semelhantes. No primeiro, a esquerda tenta uma conciliação em torno de novas eleições, isso quando o país acabou de ter um governo eleito que foi derrubado pelo golpe. No Chile, a esquerda tentou, sem sucesso, pois o repúdio popular foi gigantesco, estabelecer um novo processo constituinte tendo à frente o governo o governo fascista de Piñera.
Embora no Brasil a situação política ainda esteja em um estágio inferior em relação aos demais países, as contradições presentes são as mesmas da Bolívia e do Chile. Em grande medida isso é consequência do vazio político gerado com a recusa da esquerda em chamar o “Fora Bolsonaro”. A política de sustentação do governo fascista eleito pela fraude e pela manipulação nas eleições do ano passado, que se expressa na defesa das eleições como a via para “derrotar o golpe”, resultou no pior momento de dispersão das mobilizações desde o golpe que derrubou o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Uma característica que aponta a forte tendência à mobilização, são as manifestações que ocorrem em torno da figura de Lula. Embora com um tom festivo, o festival Lula Livre ocorrido no último final de semana em Recife, é sintomático. Primeiro porque denuncia a falta de vontade política de amplos setores da esquerda de não levar à frente uma política de mobilização quando Lula estava preso. Segundo, porque Lula, mais do que nunca, é a antítese de Bolsonaro. As massas vêem no ex-presidente a derrota do golpe, o Fora Bolsonaro, a luta pelo restabelecimento dos plenos direitos políticos do ex-presidente.
A direita, ao contrário da esquerda, justamente por ser a classe dominante, tem plena consciência da ameaça que paira sobre os seus interesses, até porque o governo Bolsonaro é um enorme fracasso. Por isso recua. Manobra. Busca a todo custo uma situação de estabilidade do regime político para que possa reverte o quadro absolutamente desfavorável. Para isso, conta com a política da esquerda brasileira em se voltar parta as eleições, não simplesmente como mais um campo de batalha que deve ser utilizado para denunciar o regime político, mas o campo de batalha (fundamental) sobre o qual seria possível restabelecer o “regime democrático”, inclusive em aliança com os golpistas, como se expressa na tentativa de construção da “frente ampla”.
Na contramão dos mesquinhos interesses da esquerda brasileira em salvar o regime político golpista, as manifestações em torno de Lula expressam justamente o contrário. Estão mostrando uma enorme coesão, uma tendência muito forte a lutar pelas questões democráticas, tendo o próprio Lula em primeiro lugar.
A maior lição que os setores que efetivamente lutam contra o golpe é seguir o exemplo de luta dos nossos “hermanos” do Chile e da Bolívia. Nada de conciliação com o regime golpista, varrer com toda a podridão imposta pelo golpe contra o povo e o País. Enfrentar o regime golpista, intervir e mobilizar o mais amplamente possível em todos os movimentos da esquerda e das massas em torno do fora Bolsonaro, da plena liberdade de Lula, da anulação dos processos contra o ex-presidente e por novas eleições com Lula candidato.
De um ponto de vista do regime golpista, este é o momento de sua maior fragilidade. Nada de contemporização com aqueles que querem destruir o Brasil e o seu povo. O exemplo está do nosso lado.
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