Exclusivo balanço da condenação de Lula, na Análise Política da Semana, com Rui Costa Pimenta
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Frase inolvidável
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Frase do dia
E o golpe segue fazendo suas vítimas.
Agora foi um jovem negro no Ceará atacado por neonazistas, nem poderia imaginar que existiria neonazistas naquele estado, pois a miscigenação é quase que 100%.
Com certeza os nazistas alemães não os aceitariam em suas fileiras por não serem brancos o suficiente.
Voltando ao caso, o jovem foi covardemente agredido por seis brutamontes sem nenhum motivo, a não ser o fato do jovem ser negro e homosexual, duas características imperdoáveis para neo-nazistas.
O jovem agredido teve muita sorte de ter escapado com vida desse ataque, isso não costuma acontecer.
Os negros, jovens, homossexuais, mulheres, todos aqueles que são atacados por suas características étnicas ou sociais devem se juntar para impedir os ataques e contra-atacar os fascistas que povoam o Brasil,
Para o julgamento de Lula, a Justiça Federal se utilizou das famosas e ilegais delações premiadas. São depoimentos colhidos à força, sob chantagem e pressão física e psicológica. É o que tradicionalmente acontece nas delegacias de polícia.
Uma das principais pessoas responsáveis por ceder informações para a polícia e justiça federal, no caso de Lula, foi José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.
Diante desse serviço prestado ao golpe de Estado, o mesmo Tribunal Regional Federal decidiu reduzir a pena de Léo Pinheiro e, com isso, pode colocar o delator fora das grades em breve.
O tribunal golpista também reduziu a pena de Agenor Magalhães, também da OAS, que passou de 6 anos para 1 ano e 10 meses em regime aberto, com o pagamento de R$ 155,6 mil de multa. Os dois empresários tiveram papel principal na tentativa de constituição de provas contra Lula. Tentativa frustrada, mas o judiciário golpista, na luta contra seus inimigos políticos dispensou provas e se baseia, apenas, na conversa de empresários.
A liberdade dos empresários é a devolução dos serviços prestados na tentativa de levar Lula para a cadeia. Isso mostra, também, que não há saída negociada, e que os golpistas querem, mesmo, Lula fora do regime político, se possível, preso.
Na edicão de ontem do programa Colunistas da Causa Operária TV, a companheira Natalia Pimenta abordou como tema: Decisão do TRF-4 mostrou que direita golpista está disposta a tudo para tirar Lula da Eleição e se for preciso aprofundar o golpe contra a população.
“Boa tarde. Eu sou Natalia Pimenta, e esse e o programa Colunistas ao vivo da Causa Operaria TV. Bem, obviamente o assunto do momento é o julgamento de Lula e nós não poderíamos deixar de falar disso. A decisão do TRF4 e ainda com o aumento da pena, em um julgamento absurdo aonde não existem provas, um processo forjado aonde buscaram por meio de delações premiadas achar algo que desse ensejo a sua condenação. Um processo forjado. Um processo totalmente absurdo em que Lula foi novamente condenado em segunda instancia por unanimidade.
Agora querem confiscar o passaporte dele no momento em que ele faria uma viajem para a Etiopia, viajem essa que Lula anunciou com antecedencia e publicamente, com o pretexto de que ele fugiria do pais. Isso mostra que a perseguicao contra Lula. Nao querem que ele saia como candidato devido a pressao popular, e se sair candidato, fatalmente vai vencer as eleicoes, algo que pode aprofundar ainda mais o golpe de estado resultando inclusive em um golpe militar.
As manifestações dos dias 23 e 24 mostraram a disposição popular em torno da candidatura de Lula e a perseguição que ele vem sofrendo da direita golpista e ao próprio golpe em si. Inclusive em Porto Alegre que acabou sendo dispersada, foi adiantada e depois dispersada muito por influência do próprio PT, a de São Paulo mostrou melhor que a de Porto Alegre a disposição em lutar contra o golpe, contra a direita golpista e todas as suas arbitrariedades, fez com que inclusive a esquerda pequeno burguesa que apoiou o golpe, se viu obrigada diante desse cenário a mudar ligeiramente o seu posicionamento. Ou ao menos declarar que Lula tem o seu direito de sair como candidato.
Em Sao Paulo, inclusive aonde a passeata foi maior que a de Porto Alegre, a disposição da população, das pessoas que participavam do ato, a disposição em combater a direita golpista era muito maior. Inclusive, se via por parte das pessoas que participavam da manifestação, da população de forma geral, das pessoas que passavam por perto uma imensa revolta com toda a perseguição política que Lula, e falando abertamente contra o golpe, declarando voto em Lula. O julgamento foi o assunto mais comentado e discutido durante todo o dia 24 e 25 e ainda segue na boca do povo.
Isso mostra que a polarização política no pais sera ainda maior e que a direita não esta disposta a retroceder no golpe, muito pelo contrario. Ao condenarem Lula por unanimidade, mostraram que estão dispostos a passar por cima de tudo e de todos para levarem o golpe adiante. Isso mostra que, as eleições de 2018 não sera uma simples eleição. Sera uma verdadeira guerra. Uma guerra dos golpistas que estão dispostos a destruir o pais, acabar com o modo de vida da população. Do outro lado, a esmagadora maioria da população, que tem clara a sua disposição de defender a soberania do país, mas de sobretudo a de defender os seus interesses. O golpe ja esta mostrando que esta disposto a levar o pais a uma verdadeira miséria apenas para favorecer meia dúzia de capitalistas, especialmente estrangeiros. As eleições sera uma luta dos golpistas que querem arrancar ate o coro dos trabalhadores e do outro lado a imensa maioria da população. ”
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Em 2016 o golpe de Estado que derrubou Dilma Rousseff por meio de um processo fraudulento e comprado de impeachment enterrou a chamada Sexta República. Inaugurou-se um novo regime político, que ainda busca se consolidar diante da divisão da própria direita entreguista funcionária do imperialismo e de uma resistência por enquanto muito fraca dos trabalhadores.
Apesar de ainda estar vacilante, a direita golpista não deixou de avançar desde que usurpou o poder substituindo sem nenhum voto a presidenta legítima que representava 54,5 milhões de eleitores. Aprovaram a reforma trabalhista que transformará os brasileiros em um povo de escravos, cortaram os gastos de modo que os serviços públicos (hospitais, escolas etc.) serão destruídos e se preparam para roubar a aposentadoria de todo trabalhador que contribui com a Previdência hoje.
As tentativas das organizações operárias de se contrapor ao desmonte do país por enquanto não foram efetivas. Um dos problemas é que o golpe ainda não foi enfrentado de forma abrangente, de conjunto. As lutas isoladas contra cada reforma golpista, uma de cada vez, não está levando a lugar nenhum porque tenta contornar o problema do golpe e do enfrentamento contra a direita.
Para impedir o plano de miséria generalizada que a direita colocou em marcha contra todos os trabalhadores é preciso encarar o golpe de frente. Neste momento, a luta contra o golpe passa pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Visto como seu representante político por amplos setores das massas trabalhadoras, Lula não é alvo da direita golpista sozinho. Justamente os setores que ele representa estão sendo atacados.
A perseguição contra Lula e o PT são uma etapa fundamental para consolidar o novo regime que está sendo erguido, e para anular a resistência à destruição do Brasil promovida pela direita teleguiada. A direita está buscando desmontar as grandes organizações operárias e os partidos de esquerda, para desorganizar os trabalhadores impedindo-os de enfrentar a miséria programada que vai recair sobre toda a população.
Como explicou Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, na quarta-feira (24), dia do julgamento do Lula no TRF4, em entrevista durante a cobertura ao vivo da Causa Operária TV do julgamento e dos atos daquele dia, o TRF4 “mandou um recado” com o placar de 3 a 0 contra Lula: “Não vai ter saída negociada para o problema. O golpe procura se impor pela força contra o PT e a esquerda em geral. A ilusão de que isso poderia ser resolvido por meios jurídicos e legais vai desaparecer. É preciso tirar essa conclusão.”
Portanto, para enfrentar o golpe, não adianta mais alimentar esperanças no Judiciário ou em negociações com a direita. Quem nutria esse tipo de ilusões, terá que se desfazer delas depois do que o TRF4 fez. Não há negociação possível e o ex-presidente foi condenado sem provas, de novo.
Um complemento à fala de Rui foi a intervenção de Antônio Carlos Silva, dirigente do PCO e professor na rede estadual de ensino em São Paulo, durante o ato contra a condenação de Lula na Praça da República, em São Paulo, também no dia 24: “Não vai ser com discurso no Congresso. Não vai ser com recurso na justiça. O caminho para derrotar o golpe foi ontem e é hoje a mobilização na rua, a mobilização revolucionária. Não se trata apenas de eleições. Se o companheiro Lula for preso, isso significa reintroduzir todas as medidas do governo bandido do Temer. Nós temos que ir para as fábricas e as escolas construir comitês de luta contra o golpe. Não vai ser na lei, vai ser na marra! ”
O enfrentamento contra a direita não pode mais ser evitado. Caso contrário, a direita destruirá as organizações de trabalhadores, incluindo sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda em geral. Para organizar essa luta é preciso construir comitês de luta contra o golpe. A justiça e as instituições da República foram completamente tomadas pela direita golpista a serviço de interesses estrangeiros. É preciso se mobilizar nas ruas, de forma organizada. Com protestos massivos e greves, métodos tradicionais da classe operária de luta política.
Essa é a única forma de recuperar os direitos que estão sendo subtraídos da população, como os direitos trabalhistas e o direito de escolher seu próprio candidato nas eleições, sem interferência de juízes que não foram eleitos por ninguém.
Em Jundiaí, mais da metade do efetivo de homens da Guarda Municipal (GM) de Jundiaí assinaram um Abaixo-Assinado contra o percentual legal de 10% para as mulheres em cargos de liderança. O documento foi protocolado na prefeitura, constando 200 assinaturas de um total de 384 membros da GM.
Os guardas que assinaram o documento fizeram para evitar que o percentual de 10% reservado a mulheres para os cargos de liderança seja respeitado, indo inclusive em desacordo com o Estatuto Federal das Guardas Municipais de 2014. A polêmica vem em um momento em que os homens da instituição tentam resguardar seus privilégios, mostrando que a lei para os mais fracos só é respeitada caso estes tenham poder de reagir e colocar em prática os direitos garantidos.
O que mais impressiona no caso exposto é que não há nem mesmo o respeito pela lei, tendo o quadro de funcionários predominantemente ocupado por homens. Ainda assim, o pouco esforço em contrabalancear a presença de mulheres no comando é combatido com unhas e dentes pela maioria da instituição. O exemplo de Jundiaí, cidade do interior de São Paulo, mostra que a lei, por mais bela que seja, precisa ter uma base real dentro da sociedade para não ser apenas letra morta. Somente os explorados, lutando por seus próprios direitos e interesses podem garanti-los.
O processo farsesco realizado pela Operação Lava Jato contra a maior liderança política é denunciado por diversas organizações políticas, partidos e juristas, tendo sendo alvo de denúncias também por parte do movimento estudantil de direito da capital paulista.
Os representantes das 3 principais universidades de Direito paulistanas, PUC, USP e Mackenzie lançaram nota conjunta contra a perseguição feita a Lula na véspera do julgamento, apresentando aos seus estudantes e demais pessoas que o que está sendo feito contra Lula não passa de uma perseguição política. A nota é muito esclarecedora e pontua tecnicamente as arbitrariedades cometidas, por isso colocamos aqui na íntegra para que todos possam ler:
“Nota dos Centros Acadêmicos João Mendes Júnior, Centro Acadêmico XI de Agosto e Centro Acadêmico 22 de Agosto
Em momentos de crises agudas que tumultuam nosso país, cresce a necessidade de se evitar caminhos que pavimentam o autoritarismo. É por isso que não podemos nos calar.
No dia 24 de janeiro de 2018, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O órgão irá analisar o recurso apresentado pelo réu e deverá confirmar ou rever a sentença proferida em julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro. Esta decisão poderá influenciar no cômputo dos votos do ex-Presidente, pré-candidato ao pleito eleitoral no próximo mês de outubro, tendo, portanto, papel importante na agenda político-institucional do país.
Nesse sentido, o Centro Acadêmico João Mendes Júnior, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco) e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), vêm, por meio desta nota, debater o caso de grande repercussão jurídica e política e se colocar em defesa da Democracia e da Legalidade.
O ex-Presidente é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo sido condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. O magistrado acatou a denúncia de que a reserva e a reforma de um triplex no Guarujá (SP) seriam pagamento de propina da empreiteira OAS, como contrapartida por contratos da empresa com a Petrobras. Não há, contudo, evidências de que o acusado detinha de fato o imóvel ou que este constitui seu patrimônio, sendo que sua sentença condenatória afirma que Lula é “proprietário de fato” do imóvel – instituto jurídico inexistente no Direito Brasileiro. Outro ponto é que a condenação por corrupção passiva foi feita sem qualquer “ato de ofício” realizado em contraprestação pelo réu, outro elemento essencial na configuração deste tipo penal, são algumas das aberrações jurídicas indicadas na sentença.
Parcela da população clama pela probidade na política, mas se cega diante da hipertrofia do Judiciário e seu ativismo excessivo. Sob o pretenso pretexto de fazer justiça, não respeita o texto da lei e princípios constitucionais, como o devido processo legal (art. 5o, LIV da CF), a ampla defesa (art. 5o, LV da CF) e mesmo a presunção de inocência (art. 5o, LVII da CF).
O juiz Sérgio Moro conduziu o processo de modo inapropriado, divulgando ilegalmente grampos telefônicos de conversas privadas de Lula, o que caracteriza prova ilícita, que não pode ser aproveitada no processo (art. 5o, LVI da CF). Além disso, o magistrado autorizou arbitrariamente a condução coercitiva do acusado, com excesso de força policial, expondo ao ridículo e sugerindo que ele fosse desde já culpado. E tudo isso sob a sensacionalista cobertura midiática sobre todo correr do julgamento.
O julgamento de Lula instaura uma nova etapa de um processo de hipertrofia do Poder Judiciário. Este poder, historicamente, sempre foi utilizado para o controle político da estrutura social brasileira, em um processo marcado pela seletividade do sistema penal, que criminaliza e encarcera a população negra e pobre brasileira. Entretanto, na última década, esse processo foi ampliado como instrumento de disputa e de criminalização da política institucional, em ataque aos movimentos sociais e aos setores progressistas, orquestradas às custas das liberdades públicas garantidas em nosso ordenamento constitucional.
A retirada do ex-presidente do próximo pleito eleitoral é a continuidade deste processo de supressão do direito da população de escolher os rumos do projeto de desenvolvimento nacional. Este processo, atualmente, se legitima a partir de uma suposta e também seletiva “cruzada contra a corrupção”, elemento legítimo para alcançar algum nível de respaldo (cada vez menor) da população. Por meio de um objetivo respaldado na sociedade, os órgãos do sistema de justiça- Polícia Federal, Ministério Público e Juízes – suprimem direitos e garantias individuais e coletivos conquistados em nosso ordenamento constitucional no período de transição democrática.
O desrespeito ao devido processo legal, à ampla defesa, o abuso de prisões preventivas, a utilização indiscriminada e desregrada do instrumento da “delação premiada” e das quebras de sigilos telemáticos e telefônicos, aliadas à prisão sem trânsito em julgado, todas estas realizadas em conjunto com o poder midiático, reforçam um sistema de justiça que chega até mesmo a processos de condenações sem provas.
Em suma, as provas e alegações produzidas não tem condão de condenar Lula. Caso seja condenado pelo TRF-4, cremos que sua eventual prisão é inconstitucional, visto que não haverá trânsito em julgado da decisão. Defendemos a otimização dos mandamentos constitucionais, não devendo o Direito servir como instrumento de guerra (lawfare) contra adversários políticos. Havendo ofensa direta ao texto constitucional cabe, pois, ao STF ditar a última palavra nessa matéria.
Posicionar-se contra essas medidas autoritárias e antidemocráticas é mais do que defender Luiz Inácio Lula da Silva, visto que essas arbitrariedades afrontam o povo brasileiro e o próprio Estado Democrático de Direito, baseado nos direitos e garantias fundamentais. Acreditamos que é dever do Judiciário, nesta quarta-feira, proferir uma decisão justa e compatível com tais preceitos, que coloca como único caminho possível a absolvição do ex-Presidente e, desse modo, no plano individual, a afirmação dos direitos do cidadão contra as arbitrariedades do sistema de justiça; e no plano coletivo, o direito da população brasileira, a partir do voto popular e livre da interferência de outros interesses, definir os rumos que deseja para o país.”
O desembargador golpista Gebran Neto, que rejeitou toda a argumentação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ainda por cima, aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, havendo feito vários elogios a Sérgio Moro durante a leitura da sentença, ao que tudo indica, é amigo de muitos anos do Mussolini de Maringá.
O ditador de arrabalde do Paraná, inclusive, já fez elogios a Gebran em sua tese de doutorado, chamando- o de amigo, nos seguintes termos: “Menção especial merece o amigo, João Pedro Gebran Neto […]”.
Como era de se esperar, os membros da máfia togada do judiciário golpista se conhecem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar novamente, em breve, se réus condenados em segunda instância podem já começar a cumprir a pena. Aparentemente, a retomada das discussões acerca do tema ocorre devido à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em 2016, o STF decidiu antecipar a execução das punições e abandonar o entendimento anterior, quando a regra era deixar a pessoa recorrer em liberdade até a última instância do Judiciário. A partir de então, os réus já podem cumprir a pena a partir da segunda instância, o que é, obviamente, uma decisão típica de um regime de exceção.
O novo julgamento em torno da questão pode levar, inclusive, à revisão dessa decisão, que prevê a prisão antes da terceira instância e, por isso, há setores da esquerda que imaginam que isso possa ser motivo de esperança.
No entanto, não se deve nutrir ilusões: mesmo se não for preso agora, o Judiciário golpista pretende prender Lula. Ou seja, se não for preso agora, terá a prisão decretada pelo STF. Se até agora a esquerda nutriu ilusões em torno do judiciário golpista, está na hora de abandoná-las definitivamente: não foi na lei, terá que ser na marra.
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