20 juízes que ninguém elegeu podem impedir mais de 50 milhões de pessoas de votarem em Lula

Diz a Constituição em seu artigo primeiro que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, mas um dos Três Poderes de nossa república não apenas exime-se de prestar contas à população como também a impede de eleger seus líderes. O Poder Judiciário sempre vem à tona como braço burocrático do imperialismo quando prevalecem o arbítrio, a perseguição, o regime ditatorial.

De fato, na cultura luso-brasileira, administração pública e sistema judiciário sempre se confundiram. Desde o século 17, juízes, ouvidores, corregedores comandavam administrativamente muitas das províncias na América Portuguesa. Ter formação jurídica – preferentemente em Coimbra – era sinal não apenas de status social mas também de poder efetivo em nosso país.

Como braço burocrático dos poderosos, juristas de plantão em qualquer tempo e local sempre apoiaram os regimes de exceção em seu estabelecimento. A perseguição política pela via judiciária sempre esteve presente na civilização – hoje os norte-americanos chamam-na de lawfare. No Brasil não é diferente, e tanto o golpe de 1964 quanto do de 2016 ocorrem com a chancela do Poder Judiciário em todas as suas instâncias.

Com a aprovação da chamada lei da ficha limpa (Lei Complementar 135/2010), a direita deu aos juízes o poder de influir a priori em quem pode ou não exercer qualquer cargo eletivo, inclusive o de presidente da república. No golpe recente, tudo começou com o excesso discricionário de juízes de primeira instância como Sérgio Moro – o Mussolini de Maringá –, Sérgio Bretas e congêneres. Em nome de cruzadas morais supostamente “contra a corrupção”, instalaram operações como a Lava Jato ou a Carne fraca que não apenas combaliram gravemente grandes ramos produtivos da economia nacional – o setor petrolífero, a construção civil, o agronegócio – como também se tornaram os principais instrumentos de perseguição às lideranças e organizações de esquerda.

É justamente a Lava Jato conduzida por Moro, em sua ação contra o ex-presidente Lula, que expôs o caráter antidemocrático do poder judiciário. Uma cadeia de vinte juízes que nunca passaram pelo crivo do voto popular teriam o poder de tirar da disputa o pré-candidato que hoje tem a preferência de metade do eleitorado brasileiro – de 100 milhões de cidadãos. Moro, os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sozinhos, podem impedir Lula de ser presidente da república, a despeito da opinião de cinquenta milhões de eleitores. Pior ainda: esse mesmo grupo tem o poder de encarcerar Lula e toda liderança de esquerda que queiram.

Os resultados dos julgamentos já realizados até aqui não dão margem a dúvida. Não é no âmbito da disputa jurídica que se trava a verdadeira luta contra o golpe de Estado em curso, que vem expropriando os direitos da classe trabalhadora, vendendo o patrimônio nacional, destruindo o estado brasileiro. É com a mobilização popular, nas ruas, que se pode impedir a prisão de Lula, como já foi feito em Curitiba e em Porto Alegre, e agora deve ser feito em todo o Brasil – ante a condenação de Lula em segunda instância. É com a organização real dos trabalhadores que se pode derrotar o golpe de estado que tomou de assalto o nosso País.