13 de junho de 1964 – a ditadura militar cria o SNI

golbery

Há 55 anos, por meio da lei n.4.341/1964, o regime golpista criava o Serviço Nacional de Informações (SNI). Tratava-se sobretudo de um órgão auxiliar da repressão, uma vez que o Brasil não era nem é um país imperialista. Embora fosse um órgão civil, o SNI seria a linha auxiliar de investigação das organizações e lideranças populares, fornecendo subsídios ao brutal Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa interna (DOI-CODI) – subordinado ao Exército – que perseguia, prendia, torturava e assassinava indiscriminadamente quem bem lhes aprouvesse.

Embora o general Humberto Castelo Branco defendesse a criação do SNI, este fora idealizado por Golbery do Couto e Silva, general que lutara na Segunda Guerra após treinamento oficial junto ao exército estadunidense, na Fort Leavenworth War School. Entreguista empedernido, Golbery fora golpista desde primeira hora desde a crise de 1954 que culminara com o suicídio de Vargas, participando ainda do grupo que tentou impedir a posse de Juscelino Kubitschek. Passando à reserva, passou a trabalhar num dos think tanks a serviço dos interesses americanos e do golpe militar, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes). Seu acervo de gravações, dossiês, e farto material a serviço da repressão seriam integralmente transferidos aos arquivos do SNI em 1964. Paradoxalmente, embora tenha fomentado seu desenvolvimento, Golbery seria contra a atuação da chamada linha dura da repressão e a favor da abertura política do país a partir de 1974.

Há uma genealogia dos órgãos de repressão no Brasil e de sua relação com as Forças Armadas. Foi o Conselho de Segurança Nacional criado em 1937 por Getúlio Vargas às portas da ditadura que deu à polícia política do célebre Filinto Müller o poder de perseguição que teve – como quando da deportação de Olga Benario para a morte em campos de concentração na Alemanha. Foi o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), criado em 1946, o responsável pela caça aos comunistas nos alvores do macartismo de raiz imperialista.

Incorporando também o SFICI, o SNI seria uma das caixas pretas da ditadura e de sua relação com agentes norte-americanos. Basta pontuar, por exemplo, que por lei o Serviço “está isento de quaisquer prescrições que determinem a publicação ou divulgação de sua organização, funcionamentos e efetivos”. Isso significa que pouco se sabe ainda hoje sobre sua efetiva composição, salvo declarações de seus dirigentes e um ou outro decreto dado à imprensa por força de sua relação com outros ramos da Administração. O Serviço se infiltrou em nada menos que 250 órgãos públicos. Isso porque a lei também o autorizava a “promover a colaboração, gratuita ou gratificada, de civis ou militares, servidores públicos ou não, em condições de participar de atividades específicas”, mediante “gratificação especial fixada anualmente pelo presidente da República”. Com a implementação do Sistema Nacional de Informações em 1970, o SNI ganharia nova estatura, agregando as DSI (Divisão de Segurança e Informações) e ASI (Assessoria de Segurança e Informação) dos diversos órgãos, chegando a ter ele próprio 2.500 funcionários a serviço da repressão. Sua função: espionar a vida de toda a população, chantagear, manipular, fomentar a perseguição, a prisão, tortura e assassinato.

Além de Golbery, chefiariam o SNI Emílio Médici, Carlos Alberto da Fontoura, João Batista Figueiredo, Otávio Aguiar de Medeiros e, a partir de 1980, general Newton Cruz – um dos ícones da chamada linha dura do regime militar. Tais elementos – verdadeiro núcleo duro do fascismo no país – sempre estiveram presentes no órgão, subsistindo nos órgãos que herdaram sua estrutura com o fim da ditadura. Passando pelo Departamento de Inteligência (DI) e pela Subsecretaria de Inteligência (SSI), o órgão se converteu em Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A Casa Militar se tornaria o GSI – Gabinete de Segurança Institucional, chefiado por Sérgio Etchegoyen durante o governo Temer e hoje pelo general Augusto Heleno – agente do imperialismo conhecido pela brutalidade de suas ações à frente das tropas da Organização das Nações Unidas no Haiti.

São esses os peões do Imperialismo quando é hora de endurecer contra a população, cortar seus direitos, destruir suas organizações, assassinar suas lideranças. Com essa finalidade, abertamente fascista, foram colocados no poder por meio de um processo eleitoral fraudulento. Para que o GSI não reencarne definitivamente o SNI é preciso depor imediatamente Bolsonaro e todos os seus asseclas empoleirados na Capital Federal: isso só pode ser feito por meio de uma ampla organização e mobilização popular. Uma vez depostos, não cabe qualquer anistia contra esses inimigos do povo e do país. Chega de esqueletos da ditadura guardados no armário.