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Total repressão

13/12/1968: Costa e Silva emite o AI-5, fechando o regime ditatorial

Ato Institucional Número 5 foi um dos principais mecanismos de repressão da ditadura

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Artur da Costa e Silva, no centro à esquerda. Foto: Senado The Commons –

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O Ato Institucional Número 5 foi o quinto de dezessete decretos da ditadura militar e o mais duro deles. Baixado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 previa a cassação de mandatos dos parlamentares contrários ao regime, o fim dos direitos constitucionais e a intervenção nos governos estaduais e municipais.

Graças ao AI-5, a tortura foi institucionalizada pelos militares, tal como a perseguição política.

Baixado durante o governo de Costa e Silva, o AI-5 também permitiu que o Congresso Nacional fosse fechado, tal como o direito à habeas corpus suspenso.

51 anos após o decreto, ascende no Brasil um governo que saúda o terror contra a população que os militares instalaram e pedem um novo AI-5 contra as mobilizações populares, chefiado pelo fascista Jair Bolsonaro.

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