11 de junho de 1988: surge o termo GPL, a alavanca jurídica do software livre
free unix gnu
11 de junho de 1988: surge o termo GPL, a alavanca jurídica do software livre
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Uma das provas da franca decadência do capitalismo é o modo como as grandes corporações imperialistas refreiam o desenvolvimento cultural e tecnológico da humanidade. Testemunho de tal dinâmica é a disputa entre software livre e software proprietário que se desenrola há quase quatro décadas.

O direito autoral e as patentes industriais estão no cerne da criação de monopólios no século 19 e da evolução do Capitalismo a sua fase Imperialista. Trata-se, ao fim e ao cabo, da apropriação do pensamento humano por empresas para garantir ou bem sua restrição e censura ou bem sua exploração exclusiva por determinada corporação.

Os primeiros computadores como famoso Eniac construído pela IBM em 1946 – que ocupava cinco andares de um edifício – eram geringonças valvuladas gigantescas de uso restritos a universidades, órgãos públicos e grandes corporações. Com a miniaturização permitida pelo surgimento dos circuitos integrados, surgiram os microcomputadores – ou computadores pessoais na década de 1970, fomentando um novo e inventivo ambiente de livre concorrência entre produtores de hardware – as máquinas – e softwares – os programas que tornam as máquinas úteis.

Foi nesse contexto que em 1983 um grupo do MIT (Massachussets Institute of Technology) liderado pelo programador Richard Stallman criou o Projeto GNU, (GNU is Not UnixGNU não é Unix), cujo manifesto publicaria dois anos depois. No número 5 do GNU’s Bulletin, editado em 11 de junho de 1988 – há exatos 31 anos –, surgiria o termo General Public License – Licença Pública Geral, a qual seria

uma licença para que diz basicamente que você tem as liberdades que nós desejamos que você tenha, e que você não pode retirar essas liberdades de ninguém mais.

Era o instrumento jurídico que garantiria a existência do Software Livre, em oposição ao chamado software proprietário, consistindo em quatro liberdades:

  1. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade nº 0)
  2. A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo às suas necessidades (liberdade nº 1). O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
  3. A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade nº 2).
  4. A liberdade de aperfeiçoar o programa e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade beneficie deles (liberdade nº 3). O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

Tal licença permitiria, por exemplo, o desenvolvimento do kernel (núcleo) do sistema Linux – o sistema operacional por trás de todos os celulares que usam Android. O Linux, na verdade, é uma versão completamente livre do Unix – o mais poderoso e tradicional sistema operacional proprietário ainda existente, por trás de interfaces mais amigáveis como o Mac OS da Apple.

Hoje em sua terceira versão, a GPL permitiu o desenvolvimento de milhares de ferramentas úteis no hoje inescapável mundo da computação. Diariamente, programadores de todo o mundo usam plataformas colaborativas para criar softwares que permitem um breve vislumbre das infinitas possibilidades de desenvolvimento tecnológico irrestrito quando o mundo finalmente estiver livre das grandes corporações – responsáveis pela imposição de sistemas canhestros como o Windows e seu irmão siamês, o Microsoft Office, a países inteiros por meio de seu uso estatal.

Reza o bordão direitista que, se hoje usamos Smartphones e Notebooks poderosos, devemos agradecer às grandes corporações. Na realidade, trata-se do extremo oposto: num mundo em que vigesse de fato a ampla liberdade intelectual e tecnológica, não seríamos forçados a usar sistemas de obsolescência programada imposta pelas grandes indústrias. As corporações monopolistas nada mais fazem que empurrar a aquisição de diversos produtos intermediários entre determinado produto vigente e aquele realmente permitido pelo desenvolvimento tecnológico.